Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Maria do Carmo Alves para Itabaiana (SE)

R$ 607,8 mil previstos para Itabaiana (SE)

Última atualização em 12/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 607.782,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 607.782,00 a 2 recebedores em 12/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
    • 2022: a matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706; a União enviou R$ 587.941,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: 1-Pavimentação a paralelepípedo da Rua Pedro Barbosa de Jesus, Rua Padre Felismino, Rua Alvaro Fonseca de Oliveira, Rua José Braz dos Santos, Rua Alian Kardec, Rua Argentina, Travessa Ivan Andrade, Rua Egildo Santos, Rua Projetada, localizadas no Bairro Anísio Amâncio de Oliveira.2-Aquisição de bens e imóveis (Terreno)

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 03/05/2022

    Previsto: R$ 607.782,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 607.782,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 607.782,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 01/07/2022 e 29/03/2023

    Repassado: R$ 607.782,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 12/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 607.782,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 358.000,00 em 26/07/2024 · Investimento

        Recebedor: SERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIA (CNPJ 13.166.970/0001-03)

        REFERENTE AAÇÂO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL N°202452001085 EM FACE DO SR'. EVERTON CARVALHO DA CUNHA, RELATIVO A 01 (UMI TERRENO BALDIO, LOCALIZADO NO FUNDO DA ÁREA INSTITUCIONAL DA RUA FI,ÁVIO PEREIRA DOS ANJOS BAIRRO MARCELA, PARA FINS DE CONTRUÇÃO DE ES

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Órgão Público do Poder Judiciário Estadual, aberta em 01/08/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 249.782,00 em 06/09/2024 · Investimento

        Recebedor: ANDRADE CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA (CNPJ 18.578.704/0001-01)

        REF. A 4º FATURA DO CONTRATO 32/2024

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        3 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 09/01/2024, edição 261

          gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO l.L.G= AC + RLP 1.116.876,56 1,55 720.567,43 1549996 PC + PNC GO VERPIU MUNICIPAL DE FABAIANA GRANDE ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES ANDRADE & OLIVEIRA CONSTRÚÇÕES LTDA - CNPJ N° 18.578.704/0001-01 ILG (Índice de Liquidez Geral) Ativcf'Circulante 1.116.876,56 Realizável a Longo Prazo 0,00 Total 1.116.876,56 Passivo Circulante 720.567,43 Passivo Não Circulante 0,00 Patrimonio Liquido 1.000.000,00 Total 1.720,567

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 07/12/2023, edição 237

          ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA RESPOSTA AO RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA N 2 011/2023 Processo: Concorrência n 2 011/2023 Recorrentes: ANDRADE & OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°.: 18.578.704/0001-01; A&R ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°.: 19.232.853/0001-87; JK LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°.: 07.109.019/0001-10; e PEDRA AZUL CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n°.: 02.312111/0001-69

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 07/11/2023, edição 216

          Cardoso CEP: 49.500-223 TELEFONE: (79)34319-712 EMAIL: gabinete@itabaiana.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO iiii; -r G0VHNOMuNlclPALDEÍIABAIAiIAGflAN0E j]lqut .g ANÁLISE DAS DEMONSTRAçÔES ANDRADE & OL|VEIRA CONSTRUÇóES LTOA - CNPJ N'18.578.704/0001-01 ^/- 10r c, , ' -- P6+1ffi- AC 1.'116.876.56 720.567 ,43 1 116 876 56 720 567 .43 1,55 '1,549996 1,55 1,549996 I,L.C= PC ILG (indice de Liquidez Geral) ILC (indice de Liquidez Corrente) Ativo C tctl lante 1 .1 16.87ô,56 0,00 1

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/07/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Maria do Carmo Alves indicou, pela emenda 202223310006, uma transferência especial (emenda Pix) para Itabaiana (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 607.782,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 607.782,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 1-Pavimentação a paralelepípedo da Rua Pedro Barbosa de Jesus, Rua Padre Felismino, Rua Alvaro Fonseca de Oliveira, Rua José Braz dos Santos, Rua Alian Kardec, Rua Argentina, Travessa Ivan Andrade, Rua Egildo Santos, Rua Projetada, localizadas no Bairro Anísio Amâncio de Oliveira.2-Aquisição de bens e imóveis (Terreno)

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/05/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 607.782,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 607.782,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 12/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ITABAIANA declarou R$ 607.782,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 03/05/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE000960

    R$ 607.782,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF000719

    R$ 587.941,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB800701

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF000571

    R$ 19.841,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB800499

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 12/12/2024
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  8. 15/05/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação
  1. 11/12/2024Em Elaboração
  2. 11/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 11/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 12/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 12/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 12/12/2024Aguardando envio para Análise
  7. 24/01/2025Enviado para Análise
  8. 24/01/2025Em Complementação
  9. 14/05/2025Aguardando envio para Análise
  10. 14/05/2025Enviado para Análise
  11. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 15/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ITABAIANA

Valor do executor: R$ 607.782,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Pav a paralelepípedo das Ruas Pedro Barbosa de Jesus,Padre Felismino,Alvaro Fonseca de Oliveira,José Braz dos Santos,Allan Kardec,Argentina,Egildo Santos, Travessa Ivan Andrade no Bairro Anisio Amancio

    Quantidade
    606 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 329.575,12 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 543,85 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    Aquisição de imóveis (Terreno)

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 278.206,88 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 139.103,44 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00096017/05/2022EnviadoR$ 607.782,00
Documento hábil 2022TF000719—Enviado com SucessoR$ 587.941,00
Ordem bancária 2022OB80070101/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF000571—Enviado com SucessoR$ 19.841,00
Ordem bancária 2023OB80049929/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-015491
Emenda
202223310006
Beneficiário
MUNICÍPIO DE ITABAIANA
CNPJ
13104740000110
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
03/05/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov