Emenda Pix de 2022, indicada por Jaqueline Cassol para Nova Brasilândia D'Oeste (RO)
R$ 500 mil previstos para Nova Brasilândia D'Oeste (RO)
Última atualização em 30/03/2023
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 500.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 452.600,35 a 1 recebedor em 25/02/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2022OB803892, de 01/07/2022: crédito de R$ 123.841,00 na conta em 04/07/2022.
- Ordem bancária 2023OB804707, de 29/03/2023: crédito de R$ 376.159,00 na conta em 30/03/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 9 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
- 2022: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 123.841,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Construção Portal da Entrada da Cidade
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 01/07/2022 e 29/03/2023
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2022 e 30/03/2023
Uso declarado pela prefeitura
Relatório final de 25/02/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 452.600,35
9 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 45.294,14 em 06/09/2024 · Investimento
Recebedor: GOIS & SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 36.205.411/0001-60)
Pagamento referente a 1ª Medição NFS_e 1011
Débito líquido no extrato da conta: R$ 44.231,66 ao recebedor em 06/09/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 41/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 434.761,64
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE PORTAL DE ENTRADA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE/RO, CONFORME DELINEADO NO PROJETO BÁSICO E DEMAIS ANEXOS COM RECURSOS ORIUNDOS DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
Assinado em 11/06/2024; vigência de 11/06/2024 até 11/06/2025 · MUNICÍPIO DE NOVA BRASILANDIA D`OESTE/RO
Ver no PNCP (15884109000106-2-000005/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/01/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 67.395,03 em 10/10/2024 · Investimento
Recebedor: GOIS & SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 36.205.411/0001-60)
Pagamento referente a 2ª Medição NFS_e 1017
Débito líquido no extrato da conta: R$ 65.399,68 ao recebedor em 10/10/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 41/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 434.761,64
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE PORTAL DE ENTRADA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE/RO, CONFORME DELINEADO NO PROJETO BÁSICO E DEMAIS ANEXOS COM RECURSOS ORIUNDOS DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
Assinado em 11/06/2024; vigência de 11/06/2024 até 11/06/2025 · MUNICÍPIO DE NOVA BRASILANDIA D`OESTE/RO
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Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/01/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 27.249,94 em 19/11/2024 · Investimento
Recebedor: GOIS & SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 36.205.411/0001-60)
Pagamento referente a 3ª Medição NFS_e 1023
Débito líquido no extrato da conta: R$ 26.443,16 ao recebedor em 19/11/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 41/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 434.761,64
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE PORTAL DE ENTRADA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE/RO, CONFORME DELINEADO NO PROJETO BÁSICO E DEMAIS ANEXOS COM RECURSOS ORIUNDOS DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
Assinado em 11/06/2024; vigência de 11/06/2024 até 11/06/2025 · MUNICÍPIO DE NOVA BRASILANDIA D`OESTE/RO
Ver no PNCP (15884109000106-2-000005/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/01/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 24.023,32 em 11/12/2024 · Investimento
Recebedor: GOIS & SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 36.205.411/0001-60)
Pagamento referente a 4ª Medição NFS_e 1030
Débito líquido no extrato da conta: R$ 23.261,72 ao recebedor em 11/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 41/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 434.761,64
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE PORTAL DE ENTRADA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE/RO, CONFORME DELINEADO NO PROJETO BÁSICO E DEMAIS ANEXOS COM RECURSOS ORIUNDOS DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
Assinado em 11/06/2024; vigência de 11/06/2024 até 11/06/2025 · MUNICÍPIO DE NOVA BRASILANDIA D`OESTE/RO
Ver no PNCP (15884109000106-2-000005/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/01/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 16.889,10 em 07/05/2025 · Investimento
Recebedor: GOIS & SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 36.205.411/0001-60)
Pagamento referente a 1ª Medição do 1º Termo Aditivo NFS_e 1046
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 13 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 239.942,34
Aquisição de projetos educacionais com fins de orientação didáticas e pedagógicas como meio de prevenção de doenças bucais, conforme Plano de Trabalho n° 0044757898.
Assinado em 17/03/2025; vigência de 17/03/2025 até 17/03/2026 · Unidade administrativa
Ver no PNCP (15884109000106-2-000006/2025)
Contrato 41/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 434.761,64
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE PORTAL DE ENTRADA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE/RO, CONFORME DELINEADO NO PROJETO BÁSICO E DEMAIS ANEXOS COM RECURSOS ORIUNDOS DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
Assinado em 11/06/2024; vigência de 11/06/2024 até 11/06/2025 · MUNICÍPIO DE NOVA BRASILANDIA D`OESTE/RO
Ver no PNCP (15884109000106-2-000005/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/01/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 35.268,26 em 07/05/2025 · Investimento
Recebedor: GOIS & SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 36.205.411/0001-60)
Pagamento referente a 5ª Medição e 1ª Medição AditivoNFS_e 1047
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 13 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 239.942,34
Aquisição de projetos educacionais com fins de orientação didáticas e pedagógicas como meio de prevenção de doenças bucais, conforme Plano de Trabalho n° 0044757898.
Assinado em 17/03/2025; vigência de 17/03/2025 até 17/03/2026 · Unidade administrativa
Ver no PNCP (15884109000106-2-000006/2025)
Contrato 41/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 434.761,64
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE PORTAL DE ENTRADA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE/RO, CONFORME DELINEADO NO PROJETO BÁSICO E DEMAIS ANEXOS COM RECURSOS ORIUNDOS DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
Assinado em 11/06/2024; vigência de 11/06/2024 até 11/06/2025 · MUNICÍPIO DE NOVA BRASILANDIA D`OESTE/RO
Ver no PNCP (15884109000106-2-000005/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/01/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 4.032,02 em 03/09/2025 · Investimento
Recebedor: GOIS & SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 36.205.411/0001-60)
Pagamento referente a 2ª Medição do 1º Aditivo NFS_e 1065
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 13 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 239.942,34
Aquisição de projetos educacionais com fins de orientação didáticas e pedagógicas como meio de prevenção de doenças bucais, conforme Plano de Trabalho n° 0044757898.
Assinado em 17/03/2025; vigência de 17/03/2025 até 17/03/2026 · Unidade administrativa
Ver no PNCP (15884109000106-2-000006/2025)
Contrato 41/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 434.761,64
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE PORTAL DE ENTRADA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE/RO, CONFORME DELINEADO NO PROJETO BÁSICO E DEMAIS ANEXOS COM RECURSOS ORIUNDOS DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
Assinado em 11/06/2024; vigência de 11/06/2024 até 11/06/2025 · MUNICÍPIO DE NOVA BRASILANDIA D`OESTE/RO
Ver no PNCP (15884109000106-2-000005/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/01/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 232.224,32 em 03/09/2025 · Investimento
Recebedor: GOIS & SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 36.205.411/0001-60)
Pagamento referente a 6ª Medição e 2ª Medição do 1º Termo Aditivo NFS_e 1067
Débito líquido no extrato da conta: R$ 223.520,21 ao recebedor em 03/09/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 13 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 239.942,34
Aquisição de projetos educacionais com fins de orientação didáticas e pedagógicas como meio de prevenção de doenças bucais, conforme Plano de Trabalho n° 0044757898.
Assinado em 17/03/2025; vigência de 17/03/2025 até 17/03/2026 · Unidade administrativa
Ver no PNCP (15884109000106-2-000006/2025)
Contrato 41/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 434.761,64
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE PORTAL DE ENTRADA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE/RO, CONFORME DELINEADO NO PROJETO BÁSICO E DEMAIS ANEXOS COM RECURSOS ORIUNDOS DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
Assinado em 11/06/2024; vigência de 11/06/2024 até 11/06/2025 · MUNICÍPIO DE NOVA BRASILANDIA D`OESTE/RO
Ver no PNCP (15884109000106-2-000005/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/01/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 224,22 em 07/01/2026 · Investimento
Recebedor: GOIS & SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 36.205.411/0001-60)
Pagamento referente a 7ª Medição NFS_e 1087
Débito líquido no extrato da conta: R$ 210,32 ao recebedor em 07/01/2026, e R$ 11,21 e R$ 2,69 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 13 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 239.942,34
Aquisição de projetos educacionais com fins de orientação didáticas e pedagógicas como meio de prevenção de doenças bucais, conforme Plano de Trabalho n° 0044757898.
Assinado em 17/03/2025; vigência de 17/03/2025 até 17/03/2026 · Unidade administrativa
Ver no PNCP (15884109000106-2-000006/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/01/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2022: matriz sem a receita na fonte 1706, que só é obrigatória desde 2023. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Jaqueline Cassol indicou, pela emenda 202241490003, uma transferência especial (emenda Pix) para Nova Brasilândia D'Oeste (RO).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Construção Portal da Entrada da Cidade
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 25/02/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE informou até aqui R$ 452.600,35 executados e R$ 47.399,65 pendentes: os valores podem mudar.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 26/04/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE007566
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2022Documento hábil 2022TF003899
R$ 123.841,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 01/07/2022Ordem bancária 2022OB803892
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 28/03/2023Documento hábil 2023TF004698
R$ 376.159,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 29/03/2023Ordem bancária 2023OB804707
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 28/03/2023: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
- 29/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 01/02/2025
- 07/03/2025
- 23/07/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 25/02/2026Relatório de gestão final
9 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 31/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 11/03/2025Em Complementação
- 22/07/2025Aguardando envio para Análise
- 22/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 07/03/2025.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE
Valor do executor: R$ 500.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Construção Portal da Entrada da Cidade
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 500.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2022NE007566 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 500.000,00 |
| Documento hábil 2022TF003899 | — | Enviado com Sucesso | R$ 123.841,00 |
| Ordem bancária 2022OB803892 | 01/07/2022 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil 2023TF004698 | — | Enviado com Sucesso | R$ 376.159,00 |
| Ordem bancária 2023OB804707 | 29/03/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
20 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 44.231,66 em 06/09/2024
GOIS & SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 36.205.411/0001-60)
R$ 1.062,48 em 06/09/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 65.399,68 em 10/10/2024
GOIS & SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 36.205.411/0001-60)
R$ 1.995,35 em 10/10/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 26.443,16 em 19/11/2024
GOIS & SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 36.205.411/0001-60)
R$ 806,78 em 19/11/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 23.261,72 em 11/12/2024
GOIS & SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 36.205.411/0001-60)
R$ 761,60 em 11/12/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 50.078,52 em 07/05/2025
GOIS & SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 36.205.411/0001-60)
R$ 1.234,39 em 07/05/2025 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 123.841,00 em 04/07/2022 · Aplicação
- R$ 376.159,00 em 30/03/2023 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-015505
- Emenda
- 202241490003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D:OESTE
- CNPJ
- 15884109000106
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 26/04/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov