Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Vilson da Fetaemg para Pedra Bonita (MG)

R$ 220 mil previstos para Pedra Bonita (MG)

Última atualização em 30/03/2023

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 220.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2022OB803986, de 01/07/2022: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 04/07/2022.
    • Ordem bancária 2023OB804876, de 29/03/2023: crédito de R$ 20.000,00 na conta em 30/03/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
    • 2022: o município lançou R$ 200.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 200.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 12.025,08.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: META 01: Aquisição de material Esportivo e Correlatos para Atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esportes de Pedra Bonita/MG.META 02: Aquisição de um Veículo Utilitário Caminhonete - carroceria: aberta; numero de lugares: 02 lugares; numero de portas: mínimo 02 portas; capacidade de carga: mínima de 600 kg; potencia: mínima 85 cv e máxima 104 cv; cilindrada: mínima de 1368 cc e máxima de 1598 cc; direção: conforme linha de produção; tração: 4x2; suspensão: conforme linha de produção; sistema de freio: conforme linha de produção; combustível: flex (gasolina e etanol); acessórios: ar condicionado; para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável de Pedra Bonita/MG.META03-Construção de Muro de Gabião MEDINDO 30,00 METROS LENEAR POR 5,00 METROS DE ALTURA no Bairro Coimbra Zona Urbana do Município de Pedra Bonita/MG

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/04/2022

    Previsto: R$ 220.000,00

    R$ 20.000,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 220.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 01/07/2022 e 29/03/2023

    Repassado: R$ 220.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2022 e 30/03/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro50%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: localizado em parte nas fontes verificadas. 1 de 2 anos conferíveis com o envio da União na contabilidade do ente. 2022: R$ 200.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 200.000,00 enviados (100,00%). 2023: R$ 500.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 520.000,00 enviados ao ente no ano, somando 2 planos (comparação pelo total do ente) (96,15%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Vilson da Fetaemg indicou, pela emenda 202241760005, uma transferência especial (emenda Pix) para Pedra Bonita (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 220.000,00: R$ 20.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: META 01: Aquisição de material Esportivo e Correlatos para Atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esportes de Pedra Bonita/MG.META 02: Aquisição de um Veículo Utilitário Caminhonete - carroceria: aberta; numero de lugares: 02 lugares; numero de portas: mínimo 02 portas; capacidade de carga: mínima de 600 kg; potencia: mínima 85 cv e máxima 104 cv; cilindrada: mínima de 1368 cc e máxima de 1598 cc; direção: conforme linha de produção; tração: 4x2; suspensão: conforme linha de produção; sistema de freio: conforme linha de produção; combustível: flex (gasolina e etanol); acessórios: ar condicionado; para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável de Pedra Bonita/MG.META03-Construção de Muro de Gabião MEDINDO 30,00 METROS LENEAR POR 5,00 METROS DE ALTURA no Bairro Coimbra Zona Urbana do Município de Pedra Bonita/MG

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 220.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 220.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE007839

    R$ 20.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 17/05/2022
    Empenho 2022NE007838

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF004020

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB803986

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  6. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF004867

    R$ 20.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  7. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB804876

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
    3. 29/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    4. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  8. 17/06/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 17/06/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 21/08/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 16/06/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 16/06/2025Em Elaboração
  2. 16/06/2025Aguardando envio para Análise
  3. 16/06/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 17/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  2. Ministério do Esporte

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 17/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.

  3. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 21/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução, bem como sua meta descrita não estão alinhadas ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados ao objeto para realizar a análise.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PEDRA BONITA

Valor do executor: R$ 220.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
  • Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

  1. Meta 1

    Aquisição de material Esportivo e Correlatos para Atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esportes de Pedra Bonita/MG

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 20.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 20.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Aquisição de um Veículo Utilitário Caminhonete - carroceria: aberta; numero de lugares: 02 lugares; numero de portas: mínimo 02 portas; capacidade de carga: mínima de 600 kg; potencia: mínima 85 cv e máxima 104 cv; cilindrada: mínima de 1368 cc e máxima d

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 98.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 98.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    Construção de Muro de Gabião MEDINDO 30,00 METROS LENEAR POR 5,00 METROS DE ALTURA no Bairro Coimbra Zona Urbana do Município de Pedra Bonita/MG

    Quantidade
    150 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 102.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 29.070,67 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 873,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00783817/05/2022EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2022TF004020—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2022OB80398601/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2022NE00783917/05/2022EnviadoR$ 20.000,00
Documento hábil 2023TF004867—Enviado com SucessoR$ 20.000,00
Ordem bancária 2023OB80487629/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 200.000,00 em 04/07/2022 · Aplicação
  • R$ 20.000,00 em 30/03/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032022-015551
Emenda
202241760005
Beneficiário
MUNICIPIO DE PEDRA BONITA
CNPJ
01640429000106
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov