Emenda Pix de 2022, indicada por Helder Salomão para Pinheiros (ES)

R$ 100 mil previstos para Pinheiros (ES)

Última atualização em 17/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 6.588,80 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 6.588,80 a 3 recebedores em 17/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 100.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE PINHEIROS (ES), CNPJ 27.174.085/0001-80

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-015648, emenda 202233120001 de 2022, de autoria de Helder Salomão, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB801851, de 01/07/2022.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de materiais esportivos para as equipes amadoras de futebol, handebol e futsal do município de Pinheiros. A atividade física e o esporte são ferramentas de auxílio no processo de desenvolvimento educacional, social e de saúde do ser humano. Jovens e adultos de nossos dias, carentes de valores éticos e morais encontram no Esporte incentivo a essas conquistas aliadas a sentimento de cooperação, troca, respeito e amizade, solidificando os valores éticos necessários nos dias atuais.Os materiais esportivos trará melhorias nas práticas esportivas em suas diversas modalidades, além de fortalecer o desenvolvimento das crianças e adolescentes que usufruem do mesmo. Trará ainda qualificação esportiva aos que utilizam dos instrumentos públicos do nosso Município, incentivando a prática esportiva.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 04/05/2022
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 100.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 17/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 6.588,80
  Pendente declarado: R$ 93.411,20
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 1.787,40 em 14/06/2024 · Custeio
    Recebedor: CRR COMERCIO VAREJ.DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (CNPJ 08.036.852/0001-40)
    Pagamento Nota Fiscal
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/05/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.893,40 em 14/06/2024 · Custeio
    Recebedor: EXITUS COMERCIAL PRODUTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 14.163.479/0001-91)
    pagamento Nota fiscal
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/05/2011, situação BAIXADA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 20/10/2026 até 20/10/2027 · COMANDO DA AERONAUTICA · processo PAAI 044/2024
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 18/08/2026 até 17/08/2029 · COMANDO DO EXERCITO · processo 64670009937202505
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 25/02/2026 até 24/02/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL SAO PEDRO DA ALDEIA-RJ · processo 9465/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 12/12/2025 até 11/12/2026 · PREFEITURA DE DOIS VIZINHOS - PR · processo Memo. 6250/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 908,00 em 14/06/2024 · Custeio
    Recebedor: TOP ESPORTE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (CNPJ 48.741.157/0001-02)
    pagamento nota fiscal
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/11/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 25/05/2026 até 25/05/2028 · Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará (CE) · processo 01/2026-SECIPS
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 27/04/2026 até 27/04/2028 · Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará (CE) · processo 01/2025-SEDESP
    CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 03/12/2024 até 03/12/2027 · CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA · processo 2471/2024
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Helder Salomão indicou, pela emenda 202233120001, uma transferência especial (emenda Pix) para Pinheiros (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 100.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 04/05/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 17/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PINHEIROS declarou R$ 6.588,80 executados e R$ 93.411,20 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

04/05/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE003294
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF001874
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB801851
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
31/01/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
10/02/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
17/06/2026
Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

03/12/2024Em Elaboração
03/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
31/01/2025Em Complementação
05/02/2025Aguardando envio para Análise
07/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 31/01/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que, apesar do objeto declarado pelo contemplado ente federado coadunar com função e subfunção orçamentárias deste Ministério, não é possível atestar a viabilidade da execução deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032022-015648, tendo em vista que nunca tramitou nesta SNEAELIS/MESP proposta apresentada pelo referido ente federado.
Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 10/02/2025.
Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PINHEIROS

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
Bolas de Futebol de Campo, com 8 gomos, confeccionada com PU. Tamanho: 68 - 70 cm de diâmetro. Peso: 410 - 450 gramas. Acabamento Termotec/PU Ultra 100% Miolo Slip System Removível e Lubrificado
Quantidade
22 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.867,80 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 84,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Bolas de Futsal adulto, costurada confeccionada em PU. Acabamento, Termotec/PU Ultra 100% Miolo Slip System Removível e Lubrificado.
Quantidade
10 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.125,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 112,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Bolas de Handebol H2: Peso: 325-375G, Circunferência: 54-56 CM, Gomos: 32, Laminado: PU PRÓ, Construção: Costurada à mão, Câmara: AIRBILITY, Sistema de Forro: Triaxial, Camada Interna: Evacel, Miolo: Removível
Quantidade
10 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 990,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 99,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Bolas de handebol H3: Peso: 425-475G, Circunferência: 58-60 CM, Gomos: 32, Laminado: PU PRÓ, Construção: Costurada à mão, Câmara: AIRBILITY, Sistema de Forro: Triaxial,
Quantidade
10 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 3.973,40 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 397,34 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Pares de redes de futebol, Malha: 15x15cm (Quadrada); Fio: Confeccionada no fio 4mm de 24 monofilamentos de polietileno trançada entre nós; Material: Polietileno de alta densidade - 100% virgem, com tratamento contra as ações do tempo (U.V);
Quantidade
10 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 5.658,60 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 565,86 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Kits de Uniformes Esportivos, tamanho único, composto de 01 conjunto numerado, sendo 22 camisas jogadores confeccionada em malha DRY-FIT composição 100% poliéster, gramatura 125gr +/-5% tecido em multifilamento, com sublimação total e numeração personaliz
Quantidade
22 jogo
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 66.505,20 de custeio
Preço por jogo declarado
R$ 3.022,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (33): mediana de R$ 150,00 por jogo; 80% entre R$ 20,00 e R$ 2.922,37
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 7
Kits de Uniformes Esportivos, tamanho único, composto de 01 conjunto numerado, sendo 14 camisas jogadores confeccionada em malha DRY-FIT composição 100% poliéster, gramatura 125gr +/-5% tecido em multifilamento, com sublimação total e numeração personaliz
Quantidade
10 jogo
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 11.300,00 de custeio
Preço por jogo declarado
R$ 1.130,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (33): mediana de R$ 150,00 por jogo; 80% entre R$ 20,00 e R$ 2.922,37
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 8
Conjuntos de agasalho masculino de tactel. Calça com cadarço no elástico para regulagem e dois bolsos. Jaqueta forrada com forro branco poliester tipo "furadinho", ziper frontal e bolsos laterais e um interno, jaqueta possui elástico na barra e punho.
Quantidade
30 conjunto
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 3.540,00 de custeio
Preço por conjunto declarado
R$ 118,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade conjunto é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
Conjuntos de agasalho feminino de tactel. Calça com cadarço no elástico para regulagem e dois bolsos. Jaqueta forrada com forro branco poliester tipo "furadinho", ziper frontal e bolsos laterais e um interno, jaqueta possui elástico na barra e punho.
Quantidade
30 conjunto
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 5.040,00 de custeio
Preço por conjunto declarado
R$ 168,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade conjunto é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2022NE003294	17/05/2022	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2022TF001874	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2022OB801851	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-015648
Emenda: 202233120001
Beneficiário: MUNICIPIO DE PINHEIROS
CNPJ: 27174085000180
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 04/05/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov