Emenda Pix de 2022, indicada por Sanderson para São Miguel das Missões (RS)
R$ 300 mil previstos para São Miguel das Missões (RS)
Última atualização em 29/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 278.709,61 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 278.709,61 a 2 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO DISTRITO DE COIMBRA- ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕESAQUISIÇÃO DE CAMERAS DE VIDEO MONITORAMENTO - PERÍMETRO URBANO
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 278.709,61
Pendente declarado: R$ 33.515,30
12 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 4.896,00 em 21/05/2024 · Investimento
Recebedor: FONTELA SOLUCOES LTDA (CNPJ 49.856.191/0001-87)
EQUIPAMENTOS EMPENHO 4253
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 64 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 145.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE
Assinado em 15/04/2024; vigência de 15/04/2024 até 15/04/2025 · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS
Ver no PNCP (89971758000180-2-000026/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/03/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 6110-8/03 Serviços de comunicação multimídia - SCM.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 31.809,66 em 21/05/2024 · Investimento
Recebedor: FONTELA SOLUCOES LTDA (CNPJ 49.856.191/0001-87)
EQUIPAMENTOS EMPENHO 4252
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 64 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 145.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE
Assinado em 15/04/2024; vigência de 15/04/2024 até 15/04/2025 · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS
Ver no PNCP (89971758000180-2-000026/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/03/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 6110-8/03 Serviços de comunicação multimídia - SCM.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 24.269,43 em 21/05/2024 · Investimento
Recebedor: FONTELA SOLUCOES LTDA (CNPJ 49.856.191/0001-87)
EQUIPAMENTOS EMPENHO 4248
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 64 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 145.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE
Assinado em 15/04/2024; vigência de 15/04/2024 até 15/04/2025 · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS
Ver no PNCP (89971758000180-2-000026/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/03/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 6110-8/03 Serviços de comunicação multimídia - SCM.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 15.556,00 em 21/05/2024 · Investimento
Recebedor: FONTELA SOLUCOES LTDA (CNPJ 49.856.191/0001-87)
EQUIPAMENTOS EMPENHO 4247
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 64 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 145.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE
Assinado em 15/04/2024; vigência de 15/04/2024 até 15/04/2025 · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS
Ver no PNCP (89971758000180-2-000026/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/03/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 6110-8/03 Serviços de comunicação multimídia - SCM.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 24.408,91 em 21/05/2024 · Investimento
Recebedor: FONTELA SOLUCOES LTDA (CNPJ 49.856.191/0001-87)
EQUIPAMENTOS EMPENHO 4246
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 64 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 145.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE
Assinado em 15/04/2024; vigência de 15/04/2024 até 15/04/2025 · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS
Ver no PNCP (89971758000180-2-000026/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/03/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 6110-8/03 Serviços de comunicação multimídia - SCM.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 33.257,91 em 04/07/2024 · Investimento
Recebedor: KATIA ALINE HOSSA & CIA LTDA (CNPJ 34.486.641/0001-10)
PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES DISTRITO DE COIMBRA
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 26 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 94.874,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PELO REGIME DE EMPREITADA GLOBAL PARA PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES EM TRECHO DA RUA SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, CONFORME PROJETOS E MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, COM RECURSOS LIVRES DO MUNICÍPIO
Assinado em 29/02/2024; vigência de 29/02/2024 até 29/08/2024 · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS
Ver no PNCP (89971758000180-2-000001/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/08/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 17.001,84 em 09/10/2024 · Investimento
Recebedor: KATIA ALINE HOSSA & CIA LTDA (CNPJ 34.486.641/0001-10)
PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES DISTRITO DE COIMBRA
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 26 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 94.874,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PELO REGIME DE EMPREITADA GLOBAL PARA PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES EM TRECHO DA RUA SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, CONFORME PROJETOS E MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, COM RECURSOS LIVRES DO MUNICÍPIO
Assinado em 29/02/2024; vigência de 29/02/2024 até 29/08/2024 · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS
Ver no PNCP (89971758000180-2-000001/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/08/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 10.680,00 em 10/10/2024 · Investimento
Recebedor: FONTELA SOLUCOES LTDA (CNPJ 49.856.191/0001-87)
EQUIPAMENTOS EMPENHO 8861
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 64 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 145.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE
Assinado em 15/04/2024; vigência de 15/04/2024 até 15/04/2025 · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS
Ver no PNCP (89971758000180-2-000026/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/03/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 6110-8/03 Serviços de comunicação multimídia - SCM.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 860,00 em 16/10/2024 · Investimento
Recebedor: FONTELA SOLUCOES LTDA (CNPJ 49.856.191/0001-87)
EQUIPAMENTOS EMPENHO 9009
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 64 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 145.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE
Assinado em 15/04/2024; vigência de 15/04/2024 até 15/04/2025 · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS
Ver no PNCP (89971758000180-2-000026/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/03/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 6110-8/03 Serviços de comunicação multimídia - SCM.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 32.520,00 em 08/11/2024 · Investimento
Recebedor: FONTELA SOLUCOES LTDA (CNPJ 49.856.191/0001-87)
EQUIPAMENTOS EMPENHO 9811
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 64 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 145.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE
Assinado em 15/04/2024; vigência de 15/04/2024 até 15/04/2025 · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS
Ver no PNCP (89971758000180-2-000026/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/03/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 6110-8/03 Serviços de comunicação multimídia - SCM.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 54.934,95 em 11/11/2024 · Investimento
Recebedor: KATIA ALINE HOSSA & CIA LTDA (CNPJ 34.486.641/0001-10)
PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES DISTRITO DE COIMBRA
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 26 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 94.874,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PELO REGIME DE EMPREITADA GLOBAL PARA PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES EM TRECHO DA RUA SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, CONFORME PROJETOS E MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, COM RECURSOS LIVRES DO MUNICÍPIO
Assinado em 29/02/2024; vigência de 29/02/2024 até 29/08/2024 · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS
Ver no PNCP (89971758000180-2-000001/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/08/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 28.514,91 em 13/06/2025 · Investimento
Recebedor: KATIA ALINE HOSSA & CIA LTDA (CNPJ 34.486.641/0001-10)
PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES DISTRITO DE COIMBRA
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 5 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/08/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Sanderson indicou, pela emenda 202240730004, uma transferência especial (emenda Pix) para São Miguel das Missões (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO DISTRITO DE COIMBRA- ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕESAQUISIÇÃO DE CAMERAS DE VIDEO MONITORAMENTO - PERÍMETRO URBANO
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES declarou R$ 278.709,61 executados e R$ 33.515,30 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 26/04/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE006747
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/03/2023Documento hábil 2023TF004206
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 29/03/2023Ordem bancária 2023OB803807
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 21/03/2025
- 10/04/2025
- 14/04/2025
- 29/06/2026Relatório de gestão parcial
12 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 12 mudanças de situação
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 20/02/2025Aguardando envio para Análise
- 20/02/2025Enviado para Análise
- 20/03/2025Em Complementação
- 20/03/2025Aguardando envio para Análise
- 20/03/2025Enviado para Análise
- 14/04/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Defesa
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 21/03/2025.
Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 10/04/2025.
Objeto informado não está associado à área de atuação da SEMOB/MCIDADES.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 14/04/2025.
Aprovação do Plano de Trabalho Parcial, conforme Parecer, anexo
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES
Valor do executor: R$ 300.000,00
Áreas de política pública:
- Segurança Pública — Informação e Inteligência
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO DISTRITO DE COIMBRA- ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES
- Quantidade
- 2.538 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 155.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 12.224,91 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 65,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE CAMERAS DE VIDEMONITORAMENTO- PERÍMETRO URBANO
- Quantidade
- 47 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 145.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3.085,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2022NE006747 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 300.000,00 |
| Documento hábil 2023TF004206 | — | Enviado com Sucesso | R$ 300.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB803807 | 29/03/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-015660
- Emenda
- 202240730004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES
- CNPJ
- 89971758000180
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 26/04/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov