Emenda Pix de 2022, indicada por Rubens Pereira Júnior para Belágua (MA)

R$ 3,6 milhões previstos para Belágua (MA)

Última atualização em 30/03/2023

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 3.619.365,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2022OB802180, de 01/07/2022: crédito de R$ 2.309.682,50 na conta em 04/07/2022.
- Ordem bancária 2023OB804475, de 29/03/2023: crédito de R$ 1.000.000,00 na conta em 30/03/2023.
- Ordem bancária 2023OB804476, de 29/03/2023: crédito de R$ 309.682,50 na conta em 30/03/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
- 2022: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 2.309.682,50 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE BELAGUA (MA), CNPJ 01.612.545/0001-11

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-015765, emenda 202237580005 de 2022, de autoria de Rubens Pereira Júnior, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB802180, de 01/07/2022; 2023OB804475, de 29/03/2023; 2023OB804476, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: - Execução de serviços prestados comuns de engenharia que compreendem na perfuração, manutenção e construção de poços artesianos para municipio de Belágua-MA.- Serviços prestados de acessória e consultoria jurídica para atender as demandas do município de Belágua-MA.- Serviços prestados de acessória e consultoria contábil.- Aquisição de material de consumo tipo combustivel, para atender as demandas dos veiculos vinculados a secretaria municipal de administração, do municipio de Belágua-MA.- Serviços prestados na construção e recuperação de estradas vicinais de interesse da prefeitura municipal de Belágua-MA,- Fornecimento de energia eletrica, para atender as necessidades da secretaria municipal de administração, referente a faturas agrupadas. competência 04/2023.- Referente a aquisição de material de consumo tipo gêneros alimentícios para atender as demandas da secretaria municipal de saúde do município de Belágua-MA- Aquisição de material de consumo tipo gêneros alimentícios para atender as demandas da secretaria de saude do municipio de Belágua-MA- Aquisição de material de consumo, tipo expediente para atender as necessidades da secretaria municipal de administração do municipio de Belágua-MA- Aquisição de material de expediente para atender as necessidades da secretaria de administração e seus respectivos departamentos do municipio de Belágua-MA.- Aquisição de material de limpeza e produtos de higienização, para atender as necessidades da secretaria municipal de administração e seus respectivos departamentos do municipio de Belagua-MA. - Relativo aos serviços de manutenção, conservação e reforma do prédio do centro cultural de Belágua - MA.- Reforma e ampliação de escolas no município de Belágua-MA.- Serviços prestados de manutenção e recuperação de calçamento, meio fio e sarjeta na sede do município de Belágua-MA.- Referente aos serviços de reforma e manutenção do predio do IBGE no municipio de Belágua-MA.- Execução de serviços de Manutenção de poços artesianos para o município de Belágua-MA.- Aquisição de material de consumo em geral para atender as necessidades da secretaria municipal de administração do município de Belágua-MA.- Serviços prestados de obras de pavimentação poliédrica na rua são Pedro do munnicipio de Belágua-MA.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 3.619.365,00
R$ 1.000.000,00 para custeio e R$ 2.619.365,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 17/05/2022
Empenhado: R$ 3.619.365,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
3 ordens bancárias em 01/07/2022 e 29/03/2023
Repassado: R$ 3.619.365,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
3 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2022 e 30/03/2023
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 3 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2022: matriz sem a receita na fonte 1706, que só é obrigatória desde 2023. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Rubens Pereira Júnior indicou, pela emenda 202237580005, uma transferência especial (emenda Pix) para Belágua (MA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 3.619.365,00: R$ 1.000.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.619.365,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 3.619.365,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 3.619.365,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE004078
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
17/05/2022
Empenho 2022NE004079
R$ 2.619.365,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF002210
R$ 2.309.682,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB802180
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF002377
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF002378
R$ 309.682,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB804476
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
3. 29/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
4. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB804475
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
3. 29/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
4. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
23/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 16/06/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

16/06/2025Em Elaboração
22/07/2025Aguardando envio para Análise
22/07/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
22/07/2025Aguardando envio para Análise
22/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:Meta 1:- Descrever o tipo de Poço contemplado, a exata localização da intervenção, e se é implantação, ampliação ou melhoria de tecnologias comunitárias de acesso à água para produção e/ou consumo humano.Meta 5:- Descrever a exata localização e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Metas de MUNICIPIO DE BELAGUA

Valor do executor: R$ 3.619.365,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Ver as 21 metas

Meta 1
- Execução de serviços prestados comuns de engenharia que compreendem na perfuração, manutenção e construção de poços artesianos para municipio de Belágua-MA. Relativo ao contrato N° 202200136, decorrente do pregão eletrônico n°020/2022.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 590.001,95 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 590.001,95 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Serviços prestados de acessória e consultoria jurídica para atender as demandas do municipio de Belágua-MA. conforme contrato Nº20230012, decorrente da tomada de preço Nº001/2023
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 14.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 14.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Serviços prestados de acessória e consultoria contábil referente pac 04/12 da tomada de preço Nº 001/2021 - aditivo.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 12.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 12.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Aquisição de material de consumo tipo combustivel, para atender as demandas dos veiculos vinculados a secretaria municipal de administração, do municipio de Belágua-MA. Relativo ao contrato Nº 20230075, decorrente do pregão eletrônico Nº 018/2023.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 81.574,56 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 81.574,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Serviços prestados na construção e recuperação de estradas vicinais de interesse da prefeitura municipal de Belágua-MA, junto a secretaria municipal de infraestrutura, deste município. Referente a 2 medição, relativo ao contrato Nº 20220140.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 980.965,81 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 980.965,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Fornecimento de energia eletrica, para atender as necessidades da secretaria municipal de administração, referente a faturas agrupadas. competência 04/2023.
Quantidade
1 unidade
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 9.039,18 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 9.039,18 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Referente a aquisição de material de consumo tipo gêneros alimentícios para atender as demandas da secretaria municipal de saúde do município de Belágua-MA de acordo o contrato Nº 20230014
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 179.933,10 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 179.933,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
Aquisição de material de consumo tipo gêneros alimentícios para atender as demandas da secretaria de saude do municipio de Belágua-MA de acordo o contrato N° 20230014
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 179.933,10 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 179.933,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
Aquisição de material de consumo, tipo expediente para atender as necessidades da secretaria municipal de administração do municipio de Belágua-MA de acordo o contrato N°20230002 decorrente do pregão eletrônico N° 013/2022
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 250.007,23 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 250.007,23 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
Aquisição de material de expediente para atender as necessidades da secretaria de administração e seus respectivos departamentos do municipio de Belágua-MA. Relativo ao contrato N° 2023006 decorrente do pregão eletrônico N°007/2023
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 17.342,04 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 17.342,04 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 11
Aquisição de material de limpeza e produtos de higienização, para atender as necessidades da secretaria municipal de administração e seus respectivos departamentos do municipio de Belagua-MA. Relativo ao contrato N° 20230067
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 128.566,91 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 128.566,91 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 12
Relativo aos serviços de manutenção, conservação e reforma do prédio do centro cultural de Belágua - MA. Conforme contrato Nº 202200143 - SINFRA
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 223.829,67 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 223.829,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 13
Reforma e ampliação de escolas no município de Belágua-MA. De acordo ao contrato Nº20230081 decorrente da tomada de preço Nº002/2023
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 316.600,22 de investimento
Outras fontes
R$ 9.000,00 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 325.600,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 14
Serviços prestados de manutenção e recuperação de calçamento, meio fio e sarjeta na sede do municipio de Belágua-MA. Relativo ao contrato Nº20220093
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 292.485,12 de investimento
Outras fontes
R$ 4.000,00 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 296.485,12 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 15
Referente aos serviços de reforma e manutenção do predio do IBGE no municipio de Belágua-MA. conforme contrato Nº202200143 - SINFRA
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 30.474,32 de custeio e R$ 4.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 34.474,32 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 16
Execução de serviços de Manutenção de poços artesianos para o município de Belágua-MA. Relativo ao contrato Nº 20230007
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 119.307,12 de custeio e R$ 9.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 4.533,06 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 132.840,18 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 17
Aquisição de material de consumo em geral para atender as necessidades da secretaria municipal de administração do município de Belágua-MA. Conforme contrato Nº20230069
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 120.185,20 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 120.185,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 18
Serviços técnicos de acessória e consultoria administrativa em compras publicas, licitações e contratos do município de Belágua-MA
Quantidade
1 unidade
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 0,00
Outras fontes
R$ 11.000,00 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 11.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 18
Serviços prestados de obras de pavimentação poliédrica na rua são Pedro do munnicipio de Belágua-MA. Relativo ao contrato Nº 20220060
Quantidade
1 unidade
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 4.000,00 de custeio e R$ 56.119,47 de investimento
Outras fontes
R$ 150.150,47 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 210.269,94 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 20
Consultoria de recursos humanos com estruturação de planos de cargos e salários, portais, implementação e E-social informações de processamento de paginas.
Quantidade
1 unidade
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 0,00
Outras fontes
R$ 3.900,00 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 3.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 21
Serviços executados de coleta Resíduos sólidos urbanos (Limpeza Pública) no municipio de Belágua-MA
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 0,00
Outras fontes
R$ 39.730,00 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 39.730,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2022NE004078	17/05/2022	Enviado	R$ 1.000.000,00
Documento hábil 2023TF002377	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2023OB804475	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2022NE004079	17/05/2022	Enviado	R$ 2.619.365,00
Documento hábil 2022TF002210	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.309.682,50
Ordem bancária 2022OB802180	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF002378	—	Enviado com Sucesso	R$ 309.682,50
Ordem bancária 2023OB804476	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

85 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 50.000,00 em 22/07/2022
IMPERIUM DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 11.406.418/0001-10)
R$ 75.000,00 em 22/07/2022
IMPERIUM DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 11.406.418/0001-10)
R$ 125.000,00 em 22/07/2022
IMPERIUM DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 11.406.418/0001-10)
R$ 152.047,37 em 27/07/2022
CONSERV - CONSERVACAO SERVICOS & ENGENHARIA LTDA (CNPJ 12.040.841/0001-01)
R$ 102.001,56 em 10/08/2022
IMPERIUM DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 11.406.418/0001-10)
R$ 120.000,00 em 10/08/2022
IMPERIUM DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 11.406.418/0001-10)
R$ 4.205,39 em 11/08/2022
Conta do próprio ente
R$ 206.064,55 em 11/08/2022
MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 26.746.084/0001-09)
R$ 13.789,73 em 12/08/2022
CONSERV - CONSERVACAO SERVICOS & ENGENHARIA LTDA (CNPJ 12.040.841/0001-01)
R$ 89.531,87 em 12/08/2022
CONSERV - CONSERVACAO SERVICOS & ENGENHARIA LTDA (CNPJ 12.040.841/0001-01)

7 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 20,00 em 29/06/2022 · Aplicação
R$ 2.309.682,50 em 04/07/2022 · Aplicação
R$ 1.309.682,50 em 30/03/2023 · Aplicação
R$ 100.000,00 em 11/07/2023 · Aplicação
R$ 60.000,00 em 31/08/2023 · Aplicação
R$ 43.000,00 em 12/09/2023 · Aplicação
R$ 41.000,00 em 25/09/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
21 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-015765
Emenda: 202237580005
Beneficiário: MUNICIPIO DE BELAGUA
CNPJ: 01612545000111
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov