Emenda Pix de 2022, indicada por Alê Silva para ESTADO DE MINAS GERAIS (MG)

R$ 1,5 milhão previstos para ESTADO DE MINAS GERAIS (MG)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pelo estado

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

No estado

Declarou pagamentos de R$ 40.772,16 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou pagamentos de R$ 299.997,40 a 1 recebedor em 27/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 299.997,40 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 12 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), CNPJ 18.715.615/0001-60

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-015777, emenda 202239040001 de 2022, de autoria de Alê Silva, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB802498, de 01/07/2022; 2022OB802500, de 01/07/2022.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de viatura de transporte canino para o DEPEN Aquisição de equipamentos para o 5º BRAVE/Governador Valadares e complementação de recursos para construção do 58º Batalhão da PM.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 05/05/2022
Previsto: R$ 1.500.000,00
R$ 500.000,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 17/05/2022
Empenhado: R$ 1.500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
2 ordens bancárias em 01/07/2022
Repassado: R$ 1.500.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
- Relatório parcial de POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 40.772,16
  Pendente declarado: R$ 1.159.227,84
  1 pagamento declarado neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 40.772,16 em 18/02/2025 · Investimento
    Recebedor: nome não informado (CNPJ 99.999.990/1101-05)
    Aquisição de Pistola CZ calibre 9 mm.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Cadastro na Receita: CNPJ não localizado na fonte consultada em 17/10/2026.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final de SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP de 27/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 299.997,40
  Pendente declarado: R$ 2,60
  1 pagamento declarado neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 299.997,40 em 29/12/2022 · Investimento
    Recebedor: CARBEL JAPAO VEICULOS LTDA (CNPJ 23.396.997/0001-46)
    CONTRATO DE FORNECIMENTO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/09/1987, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 299.997,40
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  1º) Apresentação de Prestação de Contas da Emenda nº 202237140002, destinada pela parlamentar Alê Silva ao Estado de Minas Gerais, para execução da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais).RESUMO1) Descrição do objeto: Aquisição de viatura de transporte canino para o DEPEN.2) Metas a serem alcançadas: Aquisição de 1 viatura camioneta - carroceria: fechada adaptada para transporte de cães; cabine: dupla.3) Estimativa dos recursos financeiros: R$ 300.000,004) Classificação orçamentária da despesa: Fonte 97, sendo o montante de R$300.000,00 em recurso de capital.5) Previsão de prazo para conclusão do objeto: (36 meses) 31/12/2027.Emenda nº 202237140002, destinada pela parlamentar Alê Silva ao Estado de Minas Gerais, para execução da Polícia Militar de Minas Gerais, no valor de R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).RESUMO1) Descrição do objeto: Complementação de recurso para construção do 58º Batalhão da PM de Coronel Fabriciano e aquisição de equipamentos para o 5º BRAVE/Governador Valadares.2) Metas a serem alcançadas: 01 obras de construção do 58º BP, 01 equipamentos de Visão Noturna (COMAVE) e Adaptação de 01 Aeronava (COMAVE).3) Estimativa dos recursos financeiros: R$ 1.200.000,004) Classificação orçamentária da despesa: Fonte 97, sendo o montante de R$700.000,00 em recurso de capital e o montante de R$500.000,00 em recursos de custeio.5) Previsão de prazo para conclusão do objeto: (36 meses) 31/12/2027.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Fonte ainda não consultada: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Alê Silva indicou, pela emenda 202239040001, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE MINAS GERAIS (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.500.000,00: R$ 500.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/05/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS declarou R$ 40.772,16 executados e R$ 1.159.227,84 pendentes.

No relatório final de 27/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP declarou R$ 299.997,40 executados e R$ 2,60 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 299.997,40 executados e R$ 1.200.002,60 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

05/05/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE004718
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
17/05/2022
Empenho 2022NE004712
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF002516
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF002517
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB802500
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB802498
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
07/05/2025
Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
24/06/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Aprovar Plano de Trabalho
30/06/2025
Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica

Ver os outros 2 registros, até 30/06/2026

27/06/2026
Relatório de gestão final
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação

27/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
31/01/2025Em Complementação
12/02/2025Aguardando envio para Análise
12/02/2025Enviado para Análise
06/03/2025Em Complementação
10/03/2025Aguardando envio para Análise
10/03/2025Enviado para Análise
09/04/2025Em Complementação
06/05/2025Aguardando envio para Análise
06/05/2025Enviado para Análise
30/06/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Defesa
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 07/05/2025.
O objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 24/06/2025.
Adequado à NOTA TÉCNICA Nº 122/2025/DIFIR/COFIR-SENAPPEN/CGGIR-SENAPPEN/DIRPP/SENAPPEN/MJ.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 30/06/2025.
Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Direitos da Cidadania — Custódia e Reintegração Social

Meta 1
VIATURA CAMIONETA - CARROCERIA: FECHADA ADAPTADA PARA TRANSPORTE DE CAES; CABINE: DUPLA; CAPACIDADE CARGA MINIMA: 0,65T; NUMERO LUGARES: MINIMO 05 LUGARES; NUMERO PORTA: 04 PORTAS
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Valor do executor: R$ 1.200.000,00

Áreas de política pública:

Segurança Pública — Policiamento
Segurança Pública — Informação e Inteligência

Meta 1
Construção 58º BPM (12ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR - 58º BATALHÃO - MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO)
Quantidade
762 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 400.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 524,93 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Equipamentos de Visão Noturna para o Comando de Aviação do Estado de Minas Gerais (COMAVE)
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 252.380,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 126.190,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Pistola Calibre 9mm para o Comando de Aviação do Estado de Minas Gerais (COMAVE)
Quantidade
19 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 47.620,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.506,32 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Adaptação de aeronave para utilização dos óculos de visão noturna (Comando de Aviação do Estado de Minas Gerais - COMAVE)
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 500.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE004712	17/05/2022	Enviado	R$ 1.000.000,00
Documento hábil 2022TF002516	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2022OB802498	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2022NE004718	17/05/2022	Enviado	R$ 500.000,00
Documento hábil 2022TF002517	—	Enviado com Sucesso	R$ 500.000,00
Ordem bancária 2022OB802500	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-015777
Emenda: 202239040001
Beneficiário: ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18715615000160
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 05/05/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov