Emenda Pix de 2022, indicada por Subtenente Gonzaga para ESTADO DE MINAS GERAIS (MG)
R$ 3 milhões previstos para ESTADO DE MINAS GERAIS (MG)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pelo estado
O governo do estado declarou R$ 959.616,60 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.
No estado
- Declarou pagamentos de R$ 959.616,60 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 26 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 12 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Transferência Especial para construção de Stand de Tiro da 62º BPM/Caratinga - complemento ao convênio 904090/2020, custeio de ações e participação da PMMG em eventos, e aquisição de equipamentos
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 03/05/2022
Previsto: R$ 3.000.000,00
R$ 900.000,00 para custeio e R$ 2.100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 17/05/2022
Empenhado: R$ 3.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
2 ordens bancárias em 01/07/2022
Repassado: R$ 3.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 959.616,60
Pendente declarado: R$ 2.040.383,40
1 pagamento declarado neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 959.616,60 em 22/03/2024 · Investimento
Recebedor: nome não informado (CNPJ 99.999.990/1100-16)
Invoice - AVIATION SPECIALTIES UNLIMITED INC
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Cadastro na Receita: CNPJ não localizado na fonte consultada em 17/10/2026.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Emenda nº 202229940001, destinada pelo Parlamentar Subtenente Gonzaga ao Estado de Minas Gerais, para execução da Polícia Civil de Minas Gerais, no valor de R$3.000.000,00 (três milhões de reais).RESUMO1) Descrição do objeto: Aparelhamento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.2) Metas a serem alcançadas: Construção de Stand de Tiro da 62º BPM/Caratinga e do 24º BPM/Varginha, 1 Software para gestão CRAF PMMG, 1 Ar condicionado JCS, 1 Mobiliário 245ª CIA PM, 1 Veículo para Unaí, 1 Óculos de Visão Noturna, 39 Computadores, reforma da Igreja do Quartel de Bom Despacho, reforma da Rede de Esgoto, Curso de Prevenção a Violência Doméstica, Passagens Aéreas, 1 Livro Técnico (DOP), Diárias – Militar; 1 Feira Internacional de Inovação.3) Estimativa dos recursos financeiros: R$ 3.000.000,004) Classificação orçamentária da despesa: Fonte 97, sendo R$ 2.100.000,00 em recurso de capital e R$900.000,00 em recursos de custeio. 5) Previsão de prazo para conclusão do objeto: (36 meses) 31/12/2028.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 26 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Fonte ainda não consultada: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Subtenente Gonzaga indicou, pela emenda 202229940001, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE MINAS GERAIS (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 3.000.000,00: R$ 900.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Transferência Especial para construção de Stand de Tiro da 62º BPM/Caratinga - complemento ao convênio 904090/2020, custeio de ações e participação da PMMG em eventos, e aquisição de equipamentos
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/05/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 3.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 3.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS declarou R$ 959.616,60 executados e R$ 2.040.383,40 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 3.000.000,00 pendentes: os valores podem mudar.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 03/05/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE002587
R$ 900.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 17/05/2022Empenho 2022NE002588
R$ 2.100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2022Documento hábil 2022TF001518
R$ 900.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 28/06/2022Documento hábil 2022TF001519
R$ 2.100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 01/07/2022Ordem bancária 2022OB801496
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 01/07/2022Ordem bancária 2022OB801497
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 30/01/2025
- 31/01/2025
- 06/02/2025
Ver os outros 2 registros, até 30/06/2026
- 19/09/2025
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/12/2024 e 23/01/2026. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2029 (48 meses)
Histórico da situação
- 27/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 19/09/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 23/01/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 23/01/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Defesa
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 30/01/2025.
O objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
Atender a diligência em anexo.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 06/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 19/09/2025.
Este OBJETO NÃO possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das CidadesTransferência Especial para construção de Stand de Tiro da 62º BPM/Caratinga - complemento ao convênio 904090/2020, custeio de ações e participação da PMMG em eventos, e aquisição de equipamentos
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Valor do executor: R$ 3.000.000,00
Áreas de política pública:
- Segurança Pública — Policiamento
- Segurança Pública — Defesa Civil
- Segurança Pública — Informação e Inteligência
Ver as 18 metas
Meta 1
Reforma da Igreja do Quartel Bom Despacho
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Reforma da Rede de Esgoto da Diretoria de Apoio Logístico
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 90.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 90.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Realização do curso de Prevenção Violência Doméstica
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 120.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 120.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Aquisição de passagem aérea
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.669,01 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 2.669,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Aquisição de passagem aeréa para a Diretoria de Operações - DOP
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 20.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 20.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Pagamento de diárias de militares
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 17.330,99 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 17.330,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Realização da Feira Internacional de Inovação
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 420.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 420.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Aquisição de Software para gestão CRAF PMMG
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
Construção de Estande de tiro (Varginha)
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 98.289,06 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 98.289,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
Construção de Estande de tiro (Caratinga)
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 289.758,73 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 289.758,73 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
Aquisição de ar condicionado JCS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 20.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 20.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
Aquisição de mobiliário para a 245ª Cia PM
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 13.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 13.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 13
Aquisição de veículo para Unaí
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 350.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 350.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 14
Aquisição de equipamentos de visão noturna para para o Comando de Aviação do Estado da Polícia Militar de Minas Gerais - COMAVE
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 960.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 960.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 15
Aquisição de equipamentos de visão noturna para para o Comando de Aviação do Estado da Polícia Militar de Minas Gerais - COMAVE
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 40.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 40.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 16
Complemento Veículo para Unaí
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 110.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 110.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 16
Aquisição de computadores
- Quantidade
- 39 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 128.952,21 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3.306,47 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 17
Pagamento diárias para a Diretoria de Operações - DOP
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 30.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 30.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2022NE002587 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 900.000,00 |
| Documento hábil 2022TF001518 | — | Enviado com Sucesso | R$ 900.000,00 |
| Ordem bancária 2022OB801496 | 01/07/2022 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2022NE002588 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 2.100.000,00 |
| Documento hábil 2022TF001519 | — | Enviado com Sucesso | R$ 2.100.000,00 |
| Ordem bancária 2022OB801497 | 01/07/2022 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
18 metas. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-015804
- Emenda
- 202229940001
- Beneficiário
- ESTADO DE MINAS GERAIS
- CNPJ
- 18715615000160
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 03/05/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov