Emenda Pix de 2022, indicada por Frei Anastacio Ribeiro para Aparecida (PB)

R$ 250 mil previstos para Aparecida (PB)

Última atualização em 04/07/2022

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 250.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 266.773,80 a 4 recebedores em 08/10/2025 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2022OB802906, de 01/07/2022: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 04/07/2022.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 250.000,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, Móveis e de Informática Destinado a Prefeitura Municipal de Aparecida - PB.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 28/04/2022

    Previsto: R$ 250.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 250.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 01/07/2022

    Repassado: R$ 250.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2022

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório final de 08/10/2025. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 266.773,80

      16 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 7.790,00 em 24/11/2022 · Investimento

        Recebedor: GQS ELETROS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 11.427.407/0001-16)

        Nota Fiscal 02874 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, Móveis e de Informática Destinado ao Município de Aparecida - PB

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 7.790,00 em 02/12/2022.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/11/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/01 Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 76.010,80 em 25/11/2022 · Investimento

        Recebedor: AP TECH INFORMATICA COMERCIO LTDA (CNPJ 18.072.764/0001-58)

        Nota Fiscal 1279- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, Móveis e de Informática Destinado ao Município de Aparecida - PB

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 76.010,80 em 02/12/2022.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/05/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 32.903,00 em 15/12/2022 · Investimento

        Recebedor: AP TECH INFORMATICA COMERCIO LTDA (CNPJ 18.072.764/0001-58)

        Nota Fiscal 1295 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, Móveis e de Informática Destinado ao Município de Aparecida - PB

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 32.903,00 em 20/12/2022.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/05/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 15.320,00 em 15/03/2023 · Investimento

        Recebedor: AP TECH INFORMATICA COMERCIO LTDA (CNPJ 18.072.764/0001-58)

        Nota Fiscal 1360 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, Móveis e de Informática Destinado ao Município de Aparecida - PB

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 15.320,00 em 24/03/2023.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/05/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 9.028,00 em 11/07/2023 · Investimento

        Recebedor: AP TECH INFORMATICA COMERCIO LTDA (CNPJ 18.072.764/0001-58)

        Nota Fiscal 1449 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, Móveis e de Informática Destinado ao Município de Aparecida - PB

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 9.028,00 em 18/07/2023.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/05/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 21.172,00 em 14/07/2023 · Investimento

        Recebedor: AP TECH INFORMATICA COMERCIO LTDA (CNPJ 18.072.764/0001-58)

        Nota Fiscal 1457 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, Móveis e de Informática Destinado ao Município de Aparecida - PB

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 21.172,00 em 18/07/2023.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/05/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 28.286,00 em 19/07/2023 · Investimento

        Recebedor: AP TECH INFORMATICA COMERCIO LTDA (CNPJ 18.072.764/0001-58)

        Nota Fiscal 1462 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, Móveis e de Informática Destinado ao Município de Aparecida - PB

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 28.286,00 em 21/07/2023.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/05/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 29.742,00 em 31/08/2023 · Investimento

        Recebedor: AP TECH INFORMATICA COMERCIO LTDA (CNPJ 18.072.764/0001-58)

        Nota Fiscal 1492 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, Móveis e de Informática Destinado ao Município de Aparecida - PB

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 29.742,00 em 06/09/2023.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/05/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.000,00 em 05/09/2023 · Investimento

        Recebedor: GQS ELETROS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 11.427.407/0001-16)

        Nota Fiscal 3133 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, Móveis e de Informática Destinado ao Município de Aparecida - PB

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/11/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/01 Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 3.400,00 em 05/09/2023 · Investimento

        Recebedor: GQS ELETROS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 11.427.407/0001-16)

        Nota Fiscal - 3132 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, Móveis e de Informática Destinado ao Município de Aparecida - PB

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/11/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/01 Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 7.880,00 em 18/10/2023 · Investimento

        Recebedor: MARCOS JULIANO DA SILVA LTDA (CNPJ 12.633.952/0001-21)

        Nota Fiscal 4345 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, Móveis e de Informática Destinado ao Município de Aparecida - PB

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/09/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 27/08/2026 até 27/08/2028 · Prefeitura Municipal de Mãe D'Água (PB) · processo 21/2026

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 6.920,00 em 19/01/2024 · Investimento

        Recebedor: MARCOS JULIANO DA SILVA LTDA (CNPJ 12.633.952/0001-21)

        Nota Fiscal 4426 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, Móveis e de Informática Destinado ao Município de Aparecida - PB

        Débito no extrato da conta: R$ 13.840,00 em 19/01/2024, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/09/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 27/08/2026 até 27/08/2028 · Prefeitura Municipal de Mãe D'Água (PB) · processo 21/2026

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 6.920,00 em 19/01/2024 · Investimento

        Recebedor: MARCOS JULIANO DA SILVA LTDA (CNPJ 12.633.952/0001-21)

        Nota Fiscal 4413 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, Móveis e de Informática Destinado ao Município de Aparecida - PB

        Débito no extrato da conta: R$ 13.840,00 em 19/01/2024, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/09/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 27/08/2026 até 27/08/2028 · Prefeitura Municipal de Mãe D'Água (PB) · processo 21/2026

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 33,00 em 31/01/2024 · Investimento

        Recebedor: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

        TARIFA BANCÁRIA

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresa Pública, aberta em 03/02/1971, situação ATIVA. Atividade principal: 6423-9/00 Caixas econômicas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 3.940,00 em 21/02/2024 · Investimento

        Recebedor: MARCOS JULIANO DA SILVA LTDA (CNPJ 12.633.952/0001-21)

        Nota Fiscal 4547 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, Móveis e de Informática Destinado ao Município de Aparecida - PB

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/09/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 27/08/2026 até 27/08/2028 · Prefeitura Municipal de Mãe D'Água (PB) · processo 21/2026

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 16.429,00 em 23/02/2024 · Investimento

        Recebedor: AP TECH INFORMATICA COMERCIO LTDA (CNPJ 18.072.764/0001-58)

        Nota Fiscal 1659 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, Móveis e de Informática Destinado ao Município de Aparecida - PB

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 12.000,00 ao recebedor em 23/02/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/05/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Frei Anastacio Ribeiro indicou, pela emenda 202239920014, uma transferência especial (emenda Pix) para Aparecida (PB).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, Móveis e de Informática Destinado a Prefeitura Municipal de Aparecida - PB.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 28/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 08/10/2025, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE APARECIDA informou até aqui R$ 266.773,80 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 28/04/2022
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE005744

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF002941

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB802906

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 25/03/2025
  6. 10/07/2025
  7. 08/10/2025
    Relatório de gestão final

    16 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 05/12/2024Em Elaboração
  2. 05/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 20/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 20/02/2025Enviado para Análise
  7. 15/03/2025Em Complementação
  8. 24/03/2025Aguardando envio para Análise
  9. 24/03/2025Enviado para Análise
  10. 10/07/2025Em Complementação
  11. 24/07/2025Aguardando envio para Análise
  12. 24/07/2025Enviado para Análise
  13. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 25/03/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 10/07/2025.

    O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE APARECIDA

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Trabalho — Fomento ao Trabalho

  1. Meta 1

    Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, Móveis e de Informática Destinado a Prefeitura Municipal de Aparecida - PB.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 250.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 16.773,80 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 266.773,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00574417/05/2022EnviadoR$ 250.000,00
Documento hábil 2022TF002941—Enviado com SucessoR$ 250.000,00
Ordem bancária 2022OB80290601/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

19 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 250.000,00 em 03/08/2022 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-015836
Emenda
202239920014
Beneficiário
MUNICIPIO DE APARECIDA
CNPJ
01613168000135
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
28/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov