Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Felício Laterça para Teresópolis (RJ)

R$ 200 mil previstos para Teresópolis (RJ)

Última atualização em 02/12/2022

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 02/12/2022 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB803006, de 29/03/2023: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 30/03/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de três veículos automotores zero quilômetro para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Teresópolis/RJ, destinados ao uso pelas equipes técnicas dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).Os veículos serão utilizados pelas equipes técnicas dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Teresópolis/RJ, para viabilizar a realização de visitas domiciliares, atendimentos itinerantes, ações em território, busca ativa e demais atividades inerentes à política de assistência social, especialmente no âmbito da proteção social básica.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/04/2022

    Previsto: R$ 200.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 200.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 30/03/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 02/12/2022. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Reforma da unidade Cras BarrosoEste Estudo Técnico Preliminar foi elaborado com base na necessidade do Fundo Municipal deAssistência Social sobre a unidade Cras Barroso, composta por 6 prédios constituídos em terrenolocalizado em Rua Pará, nº 500, bairro Barroso, Teresópolis/RJ.O atual estado de conservação dos referidos prédios estão em situação precária, onde gera-se risco aosservidores e usuários do equipamento socioassistencial. Tal procedimento justifica-se pela necessidade dacontratação de empresa especializada na execução da obra de Reforma do Centro de Referência daAssistência Social – CRAS, para proporcionar maior qualidade e segurança aos serviços que sãodesignados e oferecidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social/FMAS.A unidade encontra-se em estado de risco, sendo fundamental, a reforma na respectiva unidade, visandomelhorias na estrutura com o objetivo de minimizar os riscos e precariedade presentes, além disso, é desuma importância que a unidade Cras tenha condições mínimas para atender de forma digna os seususuários, com o objetivo de proporcionar melhores condições de atendimento às famílias em situação devulnerabilidade social, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social/FMAS através do CRAS,portando, a realização de reforma e reparos é de extrema importância visando a estrutura em geral,telhado, salas, reestruturação da parte elétrica e hidráulica, reconstrução de parede e pisos, construção deacessibilidade (rampa).

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Felício Laterça indicou, pela emenda 202239810006, uma transferência especial (emenda Pix) para Teresópolis (RJ).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de três veículos automotores zero quilômetro para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Teresópolis/RJ, destinados ao uso pelas equipes técnicas dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).Os veículos serão utilizados pelas equipes técnicas dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Teresópolis/RJ, para viabilizar a realização de visitas domiciliares, atendimentos itinerantes, ações em território, busca ativa e demais atividades inerentes à política de assistência social, especialmente no âmbito da proteção social básica.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 02/12/2022, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE005602

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 02/12/2022
    Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

    Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

  4. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF003337

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB803006

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  6. 04/08/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  7. 05/08/2025
    Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
  8. 06/08/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
  9. 06/08/2025
    Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/06/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 26/06/2025Aguardando envio para Análise
  2. 26/06/2025Enviado para Análise
  3. 10/07/2025Em Complementação
  4. 01/08/2025Aguardando envio para Análise
  5. 01/08/2025Enviado para Análise
  6. 06/08/2025Em Complementação
  7. 06/08/2025Aguardando envio para Análise
  8. 06/08/2025Enviado para Análise
  9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 04/08/2025.

    NÃO SE APLICAO conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNht

  2. Ministério da Defesa

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 05/08/2025.

    Informamos que o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

  3. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 06/08/2025.

    REITERANDOPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento), que deverá obrigatoriamente constar no rol da Portaria SNAS/MDS nº 47, de 25 de abril de 2025, ou se haverá aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato através do e-mail ana.anastacio@mds.gov.br.

  4. Ministério da Defesa

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 06/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Informamos que o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária

  1. Meta 1

    AUTOMÓVEL,0(ZERO)KM,TIPOMOTOR:1.0L,QUANTIDADEPORTAS:5,TIPOCOMBUSTÍVEL:ÁLCOOL/GASOLINA,POTÊNCIA:MÍNIMO70CV,TIPOCÂMBIO:MANUAL,MODELO:HATCH,ARCONDICIONADO,DIREÇÃOHIDRÁULICA,FREIOSABS,TRAVASEVIDROSELÉTRICOS,COR: BRANCA.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 67.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 30.441,25 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 97.441,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    AUTOMÓVEL,0(ZERO)KM,TIPOMOTOR:1.0L,QUANTIDADEPORTAS:5,TIPOCOMBUSTÍVEL:ÁLCOOL/GASOLINA,POTÊNCIA:MÍNIMO70CV,TIPOCÂMBIO:MANUAL,MODELO:HATCH,ARCONDICIONADO,DIREÇÃOHIDRÁULICA,FREIOSABS,TRAVASEVIDROSELÉTRICOS,COR: BRANCA.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 67.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 30.441,25 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 97.441,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    AUTOMÓVEL,0(ZERO)KM,TIPOMOTOR:1.0L,QUANTIDADEPORTAS:5,TIPOCOMBUSTÍVEL:ÁLCOOL/GASOLINA,POTÊNCIA:MÍNIMO70CV,TIPOCÂMBIO:MANUAL,MODELO:HATCH,ARCONDICIONADO,DIREÇÃOHIDRÁULICA,FREIOSABS,TRAVASEVIDROSELÉTRICOS,COR: BRANCA.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 66.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 31.441,25 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 97.441,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00560217/05/2022EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2023TF003337—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2023OB80300629/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 200.000,00 em 30/03/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032022-015853
Emenda
202239810006
Beneficiário
MUNICIPIO DE TERESOPOLIS
CNPJ
29138369000147
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov