R$ 350 mil previstos para Pilar do Sul (SP)

Rastreio do dinheiro

1. Indicado

   Plano de ação aceito em 27/04/2022

   Previsto: R$ 350.000,00

   R$ 0,00 para custeio e R$ 350.000,00 para investimento

2. Reservado no orçamento

   1 empenho em 17/05/2022

   Empenhado: R$ 350.000,00

   O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

3. Enviado ao município

   1 ordem bancária em 01/07/2022

   Repassado: R$ 350.000,00

4. Recebido na conta específica

   A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

   • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

     Executado declarado: R$ 350.000,00

     Pendente declarado: R$ 0,00

     Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

     Parecer do Relatório de Gestão• Programa: Transferência Especial • Ministério da Economia • Plano de Ação n° 09032022-015893• Programa n° 09032022• Emenda Parlamentar n° 202227990013• Deputado Federal Eli Correa Filho • Valor do Investimento R$ 350.000,00• Tomada de Preço n° 13/2022• Ata da Sessão Pública – 04/10/2022• Termo de Homologação e Adjudicação – 13/10/2022• Contrato n° 101/2022 – Assinado em 13/10/2022.• Valor licitado R$ 413.458,01• Valor Repasse R$ 350.000,00• Valor Contrapartida R$ 63.458,01• Objeto: Recapeamento Asfáltico em Ruas do Bairro Jardim Campestre II • Rua: Marcolino Gomes de Oliveira • Rua: Genésio Gomes Ribeiro • Rua: José de Paula Rosa • Rua: Guliver Todesco. • Rua: Lazaro Pereira das Neves • Ordem de Serviço 26 de outubro de 2022. • Laudo de Vistoria / 1ª Medição (única) - 100 % finalizado em 02/12/2022 LAUDO DE VISTORIA / 1ª MEDIÇÃO (ÚNICA) Conforme laudo de vistoria da 1ª medição foi executado 100,00% do serviço de EXECUÇÃO DE RECAPAMENTO ASFÁLTICO EM RUAS DO BAIRRO JARDIM CAMPESTRE II NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL/SP (Contrato nº 101/2022, Tomada de Preços nº 13/2022, Processo Administrativo nº 5425/2022), assim totalizando 100,00% das medições acumuladas.Desta medição poderá ser pago à empresa OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 01.817.838/0001-35, com sede na Rua Conceição Monte Alegre, nº 107 - Torre B – 10º Andar – Conjunto 101 B, Bairro Cidade Monções, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, a importância de R$ 413.458,01 (Quatrocentos e Treze Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Oito Reais e Um Centavo). Pilar do Sul-SP, 02 de Dezembro de 2022.• Atestado de Conclusão de obra em 27/02/2023. Atestamos para os devidos fins que a empresa OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 01.817.838/0001-35, com sede na Rua Conceição Monte Alegre, nº 107 - Torre B – 10º Andar – Conjunto 101 B, Bairro Cidade Monções, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, realizou o serviço de EXECUÇÃO DE RECAPAMENTO ASFÁLTICO EM RUAS DO BAIRRO JARDIM CAMPESTRE II, neste município de Pilar do Sul – SP, (Tomada de Preços nº 13/2022, Contrato nº 101/2022, Processo Administrativo nº 5425/2022), apresentando boa qualidade na execução e cumprimento do prazo do contrato, perfazendo o total de 100% da obra concluída. Pilar do Sul, 27 de fevereiro de 2023.• Data do Repasse 04/07/2022• Nota Fiscal Eletrônica de Serviço n° 1.789 de 05/12/2022 no valor de R$ 350.000,00 ( trezentos e cinquenta mil). (Repasse Federal)• Liquidada em 09/12/2022.• Nota Fiscal Eletrônica de Serviço n° 1.790 de 05/12/2022 no valor de R$ 63.458,01 ( sessenta e três mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais e um centavos). (Contrapartida Municipal ). • Liquidada em 07/12/2022. Pilar do Sul, 03 de agosto de 2023.________________________________________Eduardo Oliveira dos Santos JuniorSecretário de Obras, Infraestrutura e Urbanismo.___________________________________Edson Ribeiro de CarvalhoSecretário Gestor da Fazenda Municipal.___________________________________Marco Aurélio Soares Prefeito Municipal de Pilar do Sul

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Entenda esta transferência

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

1. 27/04/2022
   Aceite do plano de ação
2. 17/05/2022
   Empenho 2022NE001930

   R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado.

3. 28/06/2022
   Documento hábil 2022TF001185

   R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

4. 01/07/2022
   Ordem bancária 2022OB801163

   Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

   1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
   2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
   3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

   Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

5. 12/05/2025
   Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

   Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

3 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/05/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte

Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Sobre a situação

Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.

Execução prevista

01/01/2025 a 01/05/2025 (4 meses)

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.