Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Eli Corrêa Filho para Porangaba (SP)

R$ 100 mil previstos para Porangaba (SP)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 97.187,80 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 97.187,80 a 2 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 90.157,34 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE 690,00 M² DA RUA MAESTRO CESARINO ANTUNES CORREA, PÉRIMETRO URBANO DO MUNICIPIO

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 02/05/2022

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 97.187,80

      Pendente declarado: R$ 2.812,20

      4 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 90.533,17 em 29/12/2023 · Investimento

        Recebedor: CESARIO LANGE USINA DE ASFALTO LTDA. (CNPJ 34.678.057/0001-66)

        Pgto das nf 39 e 40, referente a parte proporcional do objeto dessa emenda e seu aditivo.

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        9 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 29/12/2023, edição 198

          obra, canteiro de obras, serviços complementares, transportes, conforme descrito no Anexo I. A – Memorial Descritivo e Anexo I. B – Projeto Básico, devidamente ADJUDICADO à Empresa Cesário Lange Usina de Asfalto LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 34.678.057/0001-66. Porangaba/SP, 29/12/2023. João Carlos Alves Barros – Prefeito do Município de Porangaba. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Para fins e efeitos legais, HOMOLOGO todos os atos praticados Processo de Licitação nº 440/2023; Tomada de Preços
          Porangaba. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo nº 72/2023; Contrato n° 53/2023; Processo nº 357/2023; Tomada de Preços nº 15/2023; Contratante: Prefeitura Municipal de Porangaba; Contratada: Cesário Lange Usina De Asfalto Ltda; CNPJ sob nº 34.678.057/0001-66; Objeto: Acrescer ao quantitativo de serviços previstos no contrato o constante no Anexo I, atendendo a necessidade justificada pela Contratada e atestada pelos engenheiros, totalizando o valor de aditamento em R$ 45.398,42 (quarenta e cinco
          Página 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo nº 71/2023; Contrato n° 40/2022; Processo nº 123/2022; Tomada de Preços nº 04/2022; Contratante: Prefeitura Municipal de Porangaba; Contratada: Cesário Lange Usina De Asfalto Ltda; CNPJ sob nº 34.678.057/0001-66; Objeto: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 40/2022, cujo objeto consiste na execução de obras de recape asfáltico Ruas do Bairro Jardim São Luiz, compreendendo o fornecimento de todo o material, empregados, equipamentos, mão de obra

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        • Diário de 21/12/2023, edição 195

          Contratante: Município de Porangaba; Contratadas: Sanson Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 57.068.231/0001-54; Abilio Pedro Industria e Comercio Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 51.467.132/0004-01; Cesário Lange Usina de Asfalto Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 34.678.057/0001-66; e, JKS Concretos e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 47.025.019/0001-56; Objeto: Registro de preços para aquisições futuras e parceladas de lajão britado, brita corrida (ou bica corrida), concreto usinado, massa e emulsão asfáltica, de
          devidamente ADJUDICADO às Empresas Pedreira Sanson Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 57.068.231/0001-54; Abilio Pedro Industria e Comercio Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 51.467.132/0004-01; Cesário Lange Usina de Asfalto Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 34.678.057/0001-66; e, JKS Concretos e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 47.025.019/0001-56. Porangaba/SP, 19/12/2023. João Carlos Alves Barros – Prefeito do Município de Porangaba. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Para fins e efeitos legais, HOMOLOGO

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        • Diário de 11/12/2023, edição 188

          de Porangaba. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo nº 59/2023; Contrato n° 05/2023; Processo nº 05/2023; Tomada de Preços nº 05/2023; Contratante: Prefeitura Municipal de Porangaba; Contratada: Cesário Lange Usina de Asfalto Ltda; CNPJ: 34.678.057/0001-66; Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescer ao quantitativo de serviços previstos no contrato o constante no Anexo I, atendendo a necessidade justificada pela Contratada e atestada pelos engenheiros, totalizando o valor de aditamento
          de Porangaba. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo nº 60/2023; Contrato n° 13/2023; Processo nº 85/2023; Tomada de Preços nº 11/2023; Contratante: Prefeitura Municipal de Porangaba; Contratada: Cesário Lange Usina de Asfalto LTDA; CNPJ: 34.678.057/0001-66; Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescer ao quantitativo de serviços previstos no contrato o constante no Anexo I, atendendo a necessidade justificada pela Contratada e atestada pelos engenheiros, totalizando o valor de aditamento

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        • Diário de 08/11/2023, edição 172

          Prefeito do Município de Porangaba. EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 52/2023; Processo nº 270/2023; Tomada de Preços nº 13/2023; Contratante: Município de Porangaba; Contratada: Cesário Lange Usina de Asfalto LTDA, inscrita no CNPJ nº; CNPJ nº 34.678.057/0001-66; Objeto: Execução de obra de recapeamento asfáltico, reparo de base e drenagem urbana em diversas ruas do Município, compreendendo o fornecimento de todo o material, empregados, equipamentos, mão de obra, canteiro de obras, serviços complementares
          Alves Barros – Prefeito do Município de Porangaba. EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 53/2023; Processo nº 357/2023; Tomada de Preços nº 15/2023; Contratante: Município de Porangaba; Contratada: Cesário Lange Usina de Asfalto LTDA; CNPJ nº 34.678.057/0001-66; Objeto: Execução de obra de pavimentação asfáltica da Rua Maestro Cesarino Antunes Corrêa, compreendendo o fornecimento de todo o material, empregados, equipamentos, mão de obra, canteiro de obras, serviços complementares, transportes, conforme
          mão de obra, canteiro de obras, serviços complementares, transportes, conforme descrito no Anexo I. A – Memorial Descritivo e Anexo I. B – Projeto Básico, devidamente ADJUDICADO à Empresa Cesário Lange Usina de Asfalto LTDA, inscrita no CNPJ: 34.678.057/0001-66. Porangaba/SP, 08/11/2023. João Carlos Alves Barros – Prefeito do Município de Porangaba. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Para fins e efeitos legais, HOMOLOGO todos os atos praticados no Processo de Licitação nº 357/2023, na modalidade

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        • Diário de 14/09/2023, edição 142

          Porangaba. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo nº 47/2023; Contrato nº 40/2022; Processo nº 123/2022; Tomada de Preços nº 04/2022; Contratante: Prefeitura Municipal de Porangaba; Contratada: Cesário Lange Usina De Asfalto LTDA; CNPJ sob nº 34.678.057/0001-66; Objeto: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 40/2022, cujo objeto consiste na execução de obras de recape asfáltico Ruas do Bairro Jardim São Luiz, compreendendo o fornecimento de todo o material, empregados, equipamentos, mão de obra

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        • Diário de 24/07/2023, edição 114

          Porangaba. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo nº 34/2023; Contrato n° 40/2022; Processo nº 123/2022; Tomada de Preços nº 04/2022; Contratante: Prefeitura Municipal de Porangaba; Contratada: Cesário Lange Usina de Asfalto LTDA; CNPJ nº 34.678.057/0001-66; Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescer ao quantitativo de serviços previstos no contrato o constante no Anexo I, atendendo a necessidade justificada pela Contratada e atestada pelos engenheiros, totalizando o valor de aditamento

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 10/05/2023, edição 82

          obra, canteiro de obras, serviços complementares, transportes, conforme descrito no Anexo I. A – Memorial Descritivo e Anexo I. B – Projeto Básico, devidamente ADJUDICADO à Empresa Cesário Lange Usina de Asfalto LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 34.678.057/0001-66. Porangaba/SP, 19/04/2023. João Carlos Alves Barros – Prefeito do Município de Porangaba. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Para fins e efeitos legais, HOMOLOGO todos os atos praticados Processo de Licitação nº 04/2023; Tomada de Preços
          obra, canteiro de obras, serviços complementares, transportes, conforme descrito no Anexo I. A – Memorial Descritivo e Anexo I. B – Projeto Básico, devidamente ADJUDICADO à Empresa Cesário Lange Usina de Asfalto LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 34.678.057/0001-66. Porangaba/SP, 19/04/2023. João Carlos Alves Barros – Prefeito do Município de Porangaba. Atos Oficiais 2023-05-10T19:49:49+0000

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 26/04/2023, edição 73

          de 2023 Edição Nº 73 Página 2 LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 13/2023; Processo nº 85/2023; Tomada de Preços nº 11/2023; Contratante: Município de Porangaba; Contratada: Cesário Lange Usina de Asfalto LTDA; CNPJ nº 34.678.057/0001-66; Objeto: Execução de obra de recape asfáltico e serviços complementares (guias e sarjetas, sinalização viária e acessibilidade), compreendendo o fornecimento de todo o material, empregados, equipamentos, mão de obra, canteiro de obras, serviços
          obra, canteiro de obras, serviços complementares, transportes, conforme descrito no Anexo I. A – Memorial Descritivo e Anexo I. B – Projeto Básico, devidamente ADJUDICADO à Empresa Cesário Lange Usina de Asfalto LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 34.678.057/0001-66. Porangaba/SP, 26/04/2023. João Carlos Alves Barros – Prefeito do Município de Porangaba. AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 158/2023; Pregão Presencial nº 04/2023; Registro De Preços nº 09/2023; Objeto: Registro de preços para contratação futura

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        • Diário de 19/04/2023, edição 70

          Carlos Alves Barros – Prefeito do Município de Porangaba. EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 04/2023; Processo nº 04/2023; Tomada de Preços nº 04/2023; Contratante: Município de Porangaba; Contratada: Cesário Lange Usina de Asfalto LTDA; CNPJ nº 34.678.057/0001-66; Objeto: Execução de obra de pavimentação asfáltica da Rua Vereador Jose Maciel de Arruda, compreendendo o fornecimento de todo o material, empregados, equipamentos, mão de obra, canteiro de obras, serviços complementares, transportes, conforme
          Carlos Alves Barros – Prefeito do Município de Porangaba. EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 05/2023; Processo nº 05/2023; Tomada de Preços nº 05/2023; Contratante: Município de Porangaba; Contratada: Cesário Lange Usina de Asfalto LTDA; CNPJ nº 34.678.057/0001-66; Objeto: Execução de obra de recapeamento asfáltico das Ruas Antônio Oliveira Pinto e João Paulino da Silva, compreendendo o fornecimento de todo o material, empregados, equipamentos, mão de obra, canteiro de obras, serviços complementares,
          Carlos Alves Barros – Prefeito do Município de Porangaba. EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 06/2023; Processo nº 06/2023; Tomada de Preços nº 06/2023; Contratante: Município de Porangaba; Contratada: Cesário Lange Usina de Asfalto LTDA; CNPJ nº 34.678.057/0001-66; Objeto: Execução de obra de pavimentação da Travessa Domingos Diniz Vaz, compreendendo o fornecimento de todo o material, empregados, equipamentos, mão de obra, canteiro de obras, serviços complementares, transportes, conforme descrito no Anexo

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        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/08/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2399-1/99 Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 858,59 em 29/12/2023 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE PORANGABA (CNPJ 46.634.580/0001-70)

        RETENÇÃO DO INSS das nf 39 e 40, referente a parte proporcional do objeto dessa emenda e seu aditivo.

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 24/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 4.859,39 em 29/12/2023 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE PORANGABA (CNPJ 46.634.580/0001-70)

        RETENÇÃO DO ISSQN das nf 39 e 40, referente a parte proporcional do objeto dessa emenda e seu aditivo.

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 24/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 936,65 em 29/12/2023 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE PORANGABA (CNPJ 46.634.580/0001-70)

        RETENÇÃO DO IRRF das nf 39 e 40, referente a parte proporcional do objeto dessa emenda e seu aditivo

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 24/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 90.157,34

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE TRECHO DA RUA MAESTRO CESARINO ANTUNES CORREA (TOTAL DA OBRA=R$ 340.157,34)

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Eli Corrêa Filho indicou, pela emenda 202227990013, uma transferência especial (emenda Pix) para Porangaba (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE 690,00 M² DA RUA MAESTRO CESARINO ANTUNES CORREA, PÉRIMETRO URBANO DO MUNICIPIO

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/05/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PORANGABA declarou R$ 97.187,80 executados e R$ 2.812,20 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 90.157,34 executados e R$ 9.842,66 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 02/05/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE001937

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF001146

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB801015

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 10/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 08/09/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
  7. 29/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/10/2024 e 23/06/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 29/10/2024Em Elaboração
  2. 30/10/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 03/02/2025Em Complementação
  5. 06/03/2025Aguardando envio para Análise
  6. 06/03/2025Enviado para Análise
  7. 02/04/2025Em Complementação
  8. 09/04/2025Aguardando envio para Análise
  9. 09/04/2025Enviado para Análise
  10. 08/09/2025Aprovado
  11. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  12. 19/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  13. 23/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 10/04/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 08/09/2025.

    Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI DE JANEIRO DE 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PORANGABA

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Ver as 12 metas

  1. Meta 1

    PLACA DE OBRA (PARA CONSTRUCAO CIVIL) EM CHAPA GALVANIZADA *N. 22*, ADESIVADA, DE *3,0 X 1,5*

    Quantidade
    1 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 491,28 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 491,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    ESCAVAÇÃO HORIZONTAL, INCLUINDO CARGA, DESCARGA E TRANSPORTE EM SOLO DE 1A CATEGORIA COM TRATOR DE ESTEIRAS (170HP/LÂMINA: 5,20M3) E CAMINHÃO BASCULANTE DE 10M3, DMT ATÉ 200M. AF_07/2020

    Quantidade
    138 metro cúbico
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.099,17 de investimento
    Preço por metro cúbico declarado

    R$ 15,21 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (774): mediana de R$ 135,81 por metro cúbico; 80% entre R$ 1,27 e R$ 2.392,65

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  3. Meta 3

    CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE SOLOS E MATERIAIS GRANULARES EM CAMINHÃO BASCULANTE 6 M³ - CARGA COM PÁ CARREGADEIRA (CAÇAMBA DE 1,7 A 2,8 M³ / 128 HP) E DESCARGA LIVRE (UNIDADE: M3). AF_07/2020

    Quantidade
    138 metro cúbico
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.401,26 de investimento
    Preço por metro cúbico declarado

    R$ 10,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (774): mediana de R$ 135,81 por metro cúbico; 80% entre R$ 1,27 e R$ 2.392,65

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  4. Meta 4

    TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 18 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA DMT EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020 - (M³ X KM)

    Quantidade
    12.422 metro cúbico
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 10.182,35 de investimento
    Preço por metro cúbico declarado

    R$ 0,82 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (774): mediana de R$ 135,81 por metro cúbico; 80% entre R$ 1,27 e R$ 2.392,65

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  5. Meta 5

    EXECUÇÃO E COMPACTAÇÃO DE BASE E OU SUB BASE PARA PAVIMENTAÇÃO DE BRITA GRADUADA SIMPLES - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE. AF_11/2019

    Quantidade
    138 metro cúbico
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 20.607,29 de investimento
    Preço por metro cúbico declarado

    R$ 149,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (774): mediana de R$ 135,81 por metro cúbico; 80% entre R$ 1,27 e R$ 2.392,65

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  6. Meta 6

    IMPRIMAÇÃO BETUMINOSA IMPERMEABILIZANTE

    Quantidade
    690 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 11.811,24 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 17,12 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  7. Meta 7

    IMPRIMAÇÃO BETUMINOSA LIGANTE

    Quantidade
    690 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 5.768,55 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 8,36 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  8. Meta 8

    CARGA DE MISTURA ASFÁLTICA EM CAMINHÃO BASCULANTE 18 M³ (UNIDADE: M3). AF_07/2020

    Quantidade
    28 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 334,85 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 11,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  9. Meta 9

    TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 18 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA DMT EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020

    Quantidade
    1.656 metro cúbico
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.357,65 de investimento
    Preço por metro cúbico declarado

    R$ 0,82 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (774): mediana de R$ 135,81 por metro cúbico; 80% entre R$ 1,27 e R$ 2.392,65

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  10. Meta 10

    TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 18 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA DMT EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020

    Quantidade
    28 metro cúbico
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 45.895,16 de investimento
    Preço por metro cúbico declarado

    R$ 1.639,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (774): mediana de R$ 135,81 por metro cúbico; 80% entre R$ 1,27 e R$ 2.392,65

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  11. Meta 11

    COLOCACAO DE PLACA EM SUPORTE DE MADEIRA OU METALICO - SOLO

    Quantidade
    1 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 13,03 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 13,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  12. Meta 12

    SINALIZ.HOR.C/TERMOPLAST EXTRUDADO

    Quantidade
    1 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 38,17 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 38,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00193717/05/2022EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2023TF001146—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2023OB80101529/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-015895
Emenda
202227990013
Beneficiário
MUNICIPIO DE PORANGABA
CNPJ
46634580000170
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
02/05/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov