Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Professora Rosa Neide para Tangará da Serra (MT)

R$ 30 mil previstos para Tangará da Serra (MT)

Última atualização em 22/05/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 22/05/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 30.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS EVENTOS E CAPACITAÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DA CAPACITAÇÃO “OFERTA DE OFICINA PARA O PÚBLICO DE MULHERES ATENDIDO NAS UNIDADES SOCIOASSISTÊNCIAS COM RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS Nº 09032022-015923, LANÇAMENTO DO PROJETO DE MISS E MISTER IDOSOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TANGARA DA SERRA, OFERTA DE DIA DE LAZER COM IDOSOS PARA FORTALECIMENTO DE CONVIVÊNCIA E VÍNCULOS E 2º ENCONTRO DOS GRUPOS DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS” DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, INCLUINDO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS À PRODUÇÃO, A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E O LOCAL, A FIM DE ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/04/2022

    Previsto: R$ 30.000,00

    R$ 30.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 30.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 01/07/2022

    Repassado: R$ 30.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 22/05/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 30.000,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 30.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      RELATÓRIO DE GESTÃOAssunto: Plano de Ação nº 09032022-015923. Modalidade Transferências Especiais. Emenda parlamentar da deputada federal Rosa Neide. Prezados,Considerando o recebimento do recurso no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em 04/07/2022, proveniente de transferências especiais, informamos o que segue:A Secretaria municipal de Assistência Social foi a ordenadora da despesa deste recurso. Com base nas demandas do município realizou o processo licitatório pregão eletrônico nº 118/2023 – processo administrativo nº 8.322/2023 que visava a contratação de uma empresa para executar o objeto: contratação de empresa especializada em organização e execução de eventos, para realização da capacitação “oferta de oficina para o público de mulheres atendido nas unidades socioassistências com recurso proveniente de emenda de transferências especiais nº 09032022-015923, lançamento do projeto de miss e mister idosos oficial do município de Tangará da Serra, oferta de dia de lazer com idosos para fortalecimento de convivência e vínculos e 2º encontro dos grupos de convivência dos idosos” do município de Tangará da Serra, incluindo fornecimento dos materiais necessários à produção, a execução dos serviços e o local, a fim de atender necessidades da secretaria municipal de assistência social. A empresa vencedora do processo licitatório foi a SOUL Produções LTDA, pelo valor de R$ 161.851,00. Parte das ações previstas no contrato administrativo nº 221/ADM/2023 foram realizadas com recurso próprio do município, bem como o uso do recurso do convênio plano de ação nº 09032022-015923. Especificamente o recurso do convênio foi utilizado para pagamento da meta 04 do citado contrato, conforme descrito na nota fiscal nº 152 no valor de R$ 30.680,00 emitida pela empresa vencedora, com a seguinte descrição do serviço: contratação de empresa especializada em organização e execução dos eventos e capacitação, para realização da capacitação oferta de oficina para o público de mulheres atendido nas unidades socioassistências com recurso proveniente de emenda de transferências especiais nº 09032022-015923, incluindo fornecimento dos materiais necessários a produção, a execução dos serviços e o local, a fim de atender necessidades da secretaria municipal de assistência social. Local: CRAS Rio Preto. Início: 04/12/2023 e término: 15/12/2023. População atendida diretamente: 20 pessoas. Informamos ainda que todos os documentos do processo licitatório, contrato, empenhos, ordens de pagamentos, liquidações, certidões negativas, pagamento de impostos, extrato bancário, registro fotográfico e etc, relativo a ação prevista para pagamento com o recurso da emenda parlamentar estão em anexo na aba Relatório de Gestão, na Plataforma Transferegov.br.Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para esclarecimentos se necessário, através do setor de convênios do município, no e-mail: escritoriodeprojetos@tangaradaserra.mt.gov.br ou no telefone 65 3311-4882, falar com Luciane ou Tayse.Tangará da Serra – MT, 08 de fevereiro de 2024Vander Alberto Masson Prefeito

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Professora Rosa Neide indicou, pela emenda 202240610002, uma transferência especial (emenda Pix) para Tangará da Serra (MT).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 30.000,00: R$ 30.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS EVENTOS E CAPACITAÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DA CAPACITAÇÃO “OFERTA DE OFICINA PARA O PÚBLICO DE MULHERES ATENDIDO NAS UNIDADES SOCIOASSISTÊNCIAS COM RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS Nº 09032022-015923, LANÇAMENTO DO PROJETO DE MISS E MISTER IDOSOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TANGARA DA SERRA, OFERTA DE DIA DE LAZER COM IDOSOS PARA FORTALECIMENTO DE CONVIVÊNCIA E VÍNCULOS E 2º ENCONTRO DOS GRUPOS DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS” DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, INCLUINDO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS À PRODUÇÃO, A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E O LOCAL, A FIM DE ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 30.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 30.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 22/05/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA declarou R$ 0,00 executados e R$ 30.000,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 30.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE006546

    R$ 30.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF003430

    R$ 30.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB803373

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 12/05/2025
    Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
  6. 02/07/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Não se aplica
  7. 12/08/2025
    Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 22/05/2026
    Relatório de gestão final

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/02/2025 e 22/05/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 11/02/2025Em Elaboração
  2. 11/02/2025Aguardando envio para Análise
  3. 11/02/2025Enviado para Análise
  4. 02/07/2025Em Complementação
  5. 10/07/2025Aguardando envio para Análise
  6. 10/07/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  8. 05/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 22/05/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 12/05/2025.

    O plano de ação não se apresentou compatível com as ações e finalidades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, portanto não se aplica.

  2. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 02/07/2025.

    Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n° 2/2025, art. 2º, informamos que o objeto e metas propostas no Plano de Trabalho não tem vinculação as ações da política pública da Assistência Social do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME/MDS.

  3. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 12/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Em análise ao Plano de Trabalho em referência, verifica-se que a proposta não está alinhada às ações da política pública conduzida pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do MDHC.Entretanto, considerando a avaliação geral dos itens cadastrados na Plataforma e conforme a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025 — que estabelece que a análise, no Transferegov.br, dos planos de trabalho apresentados pelos entes beneficiários das transferências especiais, referentes aos exercícios de 2024 e anteriores, deve ser objetiva e focada na verificação da adequação dos objetos às políticas públicas, bem como na existência das informações pertinentes no plano de trabalho —, registra-se que, para os fins dessa avaliação, a proposta deve atender a todos os itens a seguir:I - a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subfunção orçamentárias;II - o planejamento com metas correspondentes ao valor total da transferência especial recebida pelo ente;III - a indicação no Transferegov.br da ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário;IV - a declaração do ente beneficiário sobre a não utilização dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relativas a ativos e inativos, pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida;V - a adequação do prazo de execução do plano de trabalho aos limites estabelecidos na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024;VI - a vinculação de todo o montante da transferência especial ao objeto e às suas metas;VII - a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial;VIII - a mensurabilidade das metas informadas; eIX - a indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA

Valor do executor: R$ 30.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência ao Idoso

  1. Meta 1

    ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS EVENTOS E CAPACITAÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DA CAPACITAÇÃO “OFERTA DE OFICINA PARA O PÚBLICO DE MULHERES ATENDIDO NAS UNIDADES SOCIOASSISTÊNCIAS COM RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS Nº 09032022-015923

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 30.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 30.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2022NE00654617/05/2022EnviadoR$ 30.000,00
Documento hábil 2022TF003430—Enviado com SucessoR$ 30.000,00
Ordem bancária 2022OB80337301/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-015923
Emenda
202240610002
Beneficiário
MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA
CNPJ
03788239000166
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov