Emenda Pix de 2022, indicada por Mailza Gomes para ESTADO DO ACRE (AC)
R$ 1,2 milhão previstos para ESTADO DO ACRE (AC)
Última atualização em 16/07/2026
Uso declarado pelo estado
O governo do estado declarou R$ 433.220,92 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.
No estado
- Declarou pagamentos de R$ 433.220,92 a 1 recebedor em 16/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Construção da Academia de Sena Madureira Aquisição de ônibus 42 lugares para o transporte de equipe de profissional -professores KM36.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 25/04/2022
Previsto: R$ 1.160.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.160.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 1.160.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 1.160.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
Relatório parcial de 16/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 433.220,92
Pendente declarado: R$ 126.779,08
6 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 68.832,40 em 19/12/2025 · Investimento
Recebedor: P. PAULO DOS SANTOS CARNEIRO ROQUE (CNPJ 31.561.191/0001-94)
NOTA FISCAL Nº 270 - PAGAMENTO REFERENTE A PRIMEIRA MEDICAO
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 221 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 91.202,98
Contratação de empresa especializada em engenharia para executar o acesso definitivo ao Centro de Instrução Avançada em Segurança Pública – CIASP, localizado no Complexo Integrado de Educação, Pesquisa e Segurança (CIEPS).
Assinado em 26/11/2025; vigência de 26/11/2025 até 25/11/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC
Ver no PNCP (63606479000124-2-002133/2025)
Contrato 071 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.195.327,36
Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Revitalização e Ampliação da Praça Chicó Rabelo no município de Porto Acre/Ac, nos termos da planilha orçamentária em anexo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento
Assinado em 03/11/2025; vigência de 03/11/2025 até 03/07/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS
Ver no PNCP (63606479000124-2-001994/2025)
Contrato 32 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 726.886,05
Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Construção da Academia de Sena Madureira, localizada na BR 364, KM 01 – Bairro Triângulo, no município de Sena Madureira / AC
Assinado em 26/05/2025; vigência de 26/05/2025 até 26/12/2025 · INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Ver no PNCP (63606479000124-2-000688/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 20/09/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 128.508,19 em 19/12/2025 · Investimento
Recebedor: P. PAULO DOS SANTOS CARNEIRO ROQUE (CNPJ 31.561.191/0001-94)
NOTA FISCAL Nº 271 - PAGAMENTO REFERENTE A PRIMEIRA MEDICAO
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 221 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 91.202,98
Contratação de empresa especializada em engenharia para executar o acesso definitivo ao Centro de Instrução Avançada em Segurança Pública – CIASP, localizado no Complexo Integrado de Educação, Pesquisa e Segurança (CIEPS).
Assinado em 26/11/2025; vigência de 26/11/2025 até 25/11/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC
Ver no PNCP (63606479000124-2-002133/2025)
Contrato 071 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.195.327,36
Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Revitalização e Ampliação da Praça Chicó Rabelo no município de Porto Acre/Ac, nos termos da planilha orçamentária em anexo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento
Assinado em 03/11/2025; vigência de 03/11/2025 até 03/07/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS
Ver no PNCP (63606479000124-2-001994/2025)
Contrato 32 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 726.886,05
Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Construção da Academia de Sena Madureira, localizada na BR 364, KM 01 – Bairro Triângulo, no município de Sena Madureira / AC
Assinado em 26/05/2025; vigência de 26/05/2025 até 26/12/2025 · INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Ver no PNCP (63606479000124-2-000688/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 20/09/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 103.042,55 em 26/03/2026 · Investimento
Recebedor: P. PAULO DOS SANTOS CARNEIRO ROQUE (CNPJ 31.561.191/0001-94)
NOTA FISCAL Nº 14 - PAGAMENTO REFERENTE A SEGUNDA MEDIÇÃO
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 221 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 91.202,98
Contratação de empresa especializada em engenharia para executar o acesso definitivo ao Centro de Instrução Avançada em Segurança Pública – CIASP, localizado no Complexo Integrado de Educação, Pesquisa e Segurança (CIEPS).
Assinado em 26/11/2025; vigência de 26/11/2025 até 25/11/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC
Ver no PNCP (63606479000124-2-002133/2025)
Contrato 071 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.195.327,36
Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Revitalização e Ampliação da Praça Chicó Rabelo no município de Porto Acre/Ac, nos termos da planilha orçamentária em anexo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento
Assinado em 03/11/2025; vigência de 03/11/2025 até 03/07/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS
Ver no PNCP (63606479000124-2-001994/2025)
Contrato 32 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 726.886,05
Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Construção da Academia de Sena Madureira, localizada na BR 364, KM 01 – Bairro Triângulo, no município de Sena Madureira / AC
Assinado em 26/05/2025; vigência de 26/05/2025 até 26/12/2025 · INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Ver no PNCP (63606479000124-2-000688/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 20/09/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 55.192,33 em 26/03/2026 · Investimento
Recebedor: P. PAULO DOS SANTOS CARNEIRO ROQUE (CNPJ 31.561.191/0001-94)
NOTA FISCAL Nº 15 - PAGAMENTO REFERENTE A SEGUNDA MEDIÇÃO
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 221 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 91.202,98
Contratação de empresa especializada em engenharia para executar o acesso definitivo ao Centro de Instrução Avançada em Segurança Pública – CIASP, localizado no Complexo Integrado de Educação, Pesquisa e Segurança (CIEPS).
Assinado em 26/11/2025; vigência de 26/11/2025 até 25/11/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC
Ver no PNCP (63606479000124-2-002133/2025)
Contrato 071 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.195.327,36
Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Revitalização e Ampliação da Praça Chicó Rabelo no município de Porto Acre/Ac, nos termos da planilha orçamentária em anexo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento
Assinado em 03/11/2025; vigência de 03/11/2025 até 03/07/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS
Ver no PNCP (63606479000124-2-001994/2025)
Contrato 32 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 726.886,05
Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Construção da Academia de Sena Madureira, localizada na BR 364, KM 01 – Bairro Triângulo, no município de Sena Madureira / AC
Assinado em 26/05/2025; vigência de 26/05/2025 até 26/12/2025 · INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Ver no PNCP (63606479000124-2-000688/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 20/09/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 27.082,73 em 07/07/2026 · Investimento
Recebedor: P. PAULO DOS SANTOS CARNEIRO ROQUE (CNPJ 31.561.191/0001-94)
NOTA FISCAL Nº 43 - PAGAMENTO REFERENTE A TERCEIRA MEDIÇÃO
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 221 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 91.202,98
Contratação de empresa especializada em engenharia para executar o acesso definitivo ao Centro de Instrução Avançada em Segurança Pública – CIASP, localizado no Complexo Integrado de Educação, Pesquisa e Segurança (CIEPS).
Assinado em 26/11/2025; vigência de 26/11/2025 até 25/11/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC
Ver no PNCP (63606479000124-2-002133/2025)
Contrato 071 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.195.327,36
Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Revitalização e Ampliação da Praça Chicó Rabelo no município de Porto Acre/Ac, nos termos da planilha orçamentária em anexo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento
Assinado em 03/11/2025; vigência de 03/11/2025 até 03/07/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS
Ver no PNCP (63606479000124-2-001994/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 20/09/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 50.562,72 em 07/07/2026 · Investimento
Recebedor: P. PAULO DOS SANTOS CARNEIRO ROQUE (CNPJ 31.561.191/0001-94)
NOTA FISCAL Nº 41 PAGAMENTO REFERENTE A SEGUNDA MEDIÇÃO
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 221 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 91.202,98
Contratação de empresa especializada em engenharia para executar o acesso definitivo ao Centro de Instrução Avançada em Segurança Pública – CIASP, localizado no Complexo Integrado de Educação, Pesquisa e Segurança (CIEPS).
Assinado em 26/11/2025; vigência de 26/11/2025 até 25/11/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC
Ver no PNCP (63606479000124-2-002133/2025)
Contrato 071 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.195.327,36
Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Revitalização e Ampliação da Praça Chicó Rabelo no município de Porto Acre/Ac, nos termos da planilha orçamentária em anexo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento
Assinado em 03/11/2025; vigência de 03/11/2025 até 03/07/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS
Ver no PNCP (63606479000124-2-001994/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 20/09/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
O recurso desta emenda disponibilizada ao Estado do Acre foi destinado para a (s) seguinte (s) meta (s):• Construção da academia de Sena Madureira;• Aquisição de ônibus 42 lugares para o transporte de equipe de profissional -professores KM36.Situação da (s) meta (s): A meta “Construção da academia” está em fase final de elaboração dos Projetos Complementares e Planilha Orçamentária, conforme processo SEI 4005.014156.00094/2022-28, para dar início aos atos preparatórios para licitação. Foi disponibilizado para esta ação o valor de investimento de 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais) em fase de licitação do objeto para construção desenvolvimento de obra.Para meta “Aquisição de ônibus” foi disponibilizado o valor de investimento de R$ 600.000,00.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Mailza Gomes indicou, pela emenda 202238920008, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO ACRE (AC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.160.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.160.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Construção da Academia de Sena Madureira Aquisição de ônibus 42 lugares para o transporte de equipe de profissional -professores KM36.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.160.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.160.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 16/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ACRE - IAPEN/AC declarou R$ 433.220,92 executados e R$ 126.779,08 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 1.160.000,00 pendentes: os valores podem mudar.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 25/04/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE004537
R$ 1.160.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2022Documento hábil 2022TF002435
R$ 1.160.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 01/07/2022Ordem bancária 2022OB802395
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 13/03/2025
- 09/05/2025
- 24/07/2025
- 08/08/2025
- 16/07/2026Relatório de gestão parcial
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 15/07/2026. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 14 mudanças de situação
- 02/09/2024Em Elaboração
- 31/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 20/02/2025Aguardando envio para Análise
- 20/02/2025Enviado para Análise
- 08/08/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 24/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 24/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 25/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 25/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 15/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 15/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 13/03/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 09/05/2025.
Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 24/07/2025.
Conforme Nota Técnica 165 (32179332).
Ministério das Mulheres
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 08/08/2025.
Objeto incompatível com a política pública setorial.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ACRE - IAPEN/AC
Valor do executor: R$ 560.000,00
Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento
Meta 1
Construção da Academia de Sena Madureira
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 560.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 560.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
Valor do executor: R$ 600.000,00
Área de política pública: Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Meta 1
Aquisição de ônibus 42 lugares para o transporte de equipe de profissional -professores KM36.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 600.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 600.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2022NE004537 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 1.160.000,00 |
| Documento hábil 2022TF002435 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.160.000,00 |
| Ordem bancária 2022OB802395 | 01/07/2022 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-015950
- Emenda
- 202238920008
- Beneficiário
- ESTADO DO ACRE
- CNPJ
- 63606479000124
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 25/04/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov