Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Renildo Calheiros para Olinda (PE)

R$ 350 mil previstos para Olinda (PE)

Última atualização em 29/03/2023

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 350.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 8 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
    • 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: OBS.: A EMENDA FOI DESTINADA PARA DOIS OBJETOS, INVESTIMENTO E CUSTEIO, ABAIXO OS OBJETOS:1) INVESTIMENTO: EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANA MOREIRA LINS CALDA, NO BAIRRO DE OURO PRETO, ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE OLINDA/PE. (1.597,86m²)2) CUSTEIO: O TERMO DE FOMENTO TEM POR OBJETIVO A FORMALIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE PARCERIA , EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO E A O.S.C. PARA CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DO PROJETO RECONNECTORS - CONEXÃO OLINDA, A SER REALIZADO PELA OSC PARCERIA.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 27/04/2022

    Previsto: R$ 350.000,00

    R$ 150.000,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 350.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    2 ordens bancárias em 01/07/2022 e 29/03/2023

    Repassado: R$ 350.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 8 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Renildo Calheiros indicou, pela emenda 202216900003, uma transferência especial (emenda Pix) para Olinda (PE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 350.000,00: R$ 150.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: OBS.: A EMENDA FOI DESTINADA PARA DOIS OBJETOS, INVESTIMENTO E CUSTEIO, ABAIXO OS OBJETOS:1) INVESTIMENTO: EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANA MOREIRA LINS CALDA, NO BAIRRO DE OURO PRETO, ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE OLINDA/PE. (1.597,86m²)2) CUSTEIO: O TERMO DE FOMENTO TEM POR OBJETIVO A FORMALIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE PARCERIA , EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO E A O.S.C. PARA CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DO PROJETO RECONNECTORS - CONEXÃO OLINDA, A SER REALIZADO PELA OSC PARCERIA.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 350.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 350.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 27/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE000477

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 17/05/2022
    Empenho 2022NE000465

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF000496

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB800476

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  6. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF000282

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  7. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB800243

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  8. 13/03/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  9. 21/03/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  10. 30/05/2025
    Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
Ver os outros 2 registros, até 26/06/2025
  1. 05/06/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  2. 26/06/2025
    Parecer (Ministério da Cultura): Aprovar Plano de Trabalho

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 21/02/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/09/2026 (20 meses)

Histórico da situação

  1. 21/02/2025Em Elaboração
  2. 21/02/2025Aguardando envio para Análise
  3. 21/02/2025Enviado para Análise
  4. 30/05/2025Em Complementação
  5. 04/06/2025Aguardando envio para Análise
  6. 04/06/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 13/03/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 21/03/2025.

    Análise referente à Meta 01: EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANA MOREIRA LINS CALDA, NO BAIRRO DE OURO PRETO NO MUNICÍPIO DE OLINDA/PE.1 Especificar no objeto se as intervenções propostas estão localizadas dentro do perímetro urbano do município.2 Ajustar a quantidade e a unidade de medida da(s) meta(s) para que seja possível verificar a mensurabilidade.

  3. Ministério da Cultura

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 30/05/2025.

    Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, segue a solicitação de complementação de informação referente ao plano de trabalho cadastrado no Transferegov.br (Meta 1). Salientamos que, conforme a referida portaria, o ente beneficiário disporá de até 30 (trinta) dias para concluir os ajustes e apresentar as informações solicitadas na avaliação anexa.

  4. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 05/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  5. Ministério da Cultura

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise em elaboração, registrada em 26/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Meta 2 aprovada, conforme parecer anexo.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE OLINDA

Valor do executor: R$ 350.000,00

Áreas de política pública:

  • Cultura — Difusão Cultural
  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANA MOREIRA LINS CALDA, NO BAIRRO DE OURO PRETO, ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE OLINDA/PE. 1.597,86m²_(Em anexo Contrato 223/2023).

    Quantidade
    1.597.860 metro quadrado
    Prazo
    8 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 0,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    INVEST. EM DISPOSIT TECNOLÓG. E AMBIÊNCIA (ILUMIN. LED DO TERRENO R$7.500,00 - GEODÉSICA COM INST. R$49.700,00 - CX. CÊNICA CONTAINER R$26.300,00 - HARDWARES P/ REALID. AUMENTADA E SERVIDOR R$45.500,00 - MOD. MULTI-USO R$ 15MIL - COBERT. CASA APOIO R$6MIL

    Quantidade
    6 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 150.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 25.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00046517/05/2022EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2023TF000282—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2023OB80024329/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2022NE00047717/05/2022EnviadoR$ 150.000,00
Documento hábil 2022TF000496—Enviado com SucessoR$ 150.000,00
Ordem bancária 2022OB80047601/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032022-015954
Emenda
202216900003
Beneficiário
MUNICIPIO DE OLINDA
CNPJ
10404184000109
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
27/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov