R$ 352 mil previstos para ESTADO DE PERNAMBUCO (PE)

Histórico da situação

1. 30/12/2024Aguardando envio para Análise
2. 24/01/2025Enviado para Análise
3. 31/01/2025Em Complementação
4. 26/02/2025Aguardando envio para Análise
5. 26/02/2025Enviado para Análise
6. 03/07/2025Em Complementação
7. 17/07/2025Aguardando envio para Análise
8. 17/07/2025Enviado para Análise
9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Cultura

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 16/03/2025.

   Inexistência de registro de documentação comprobatória de execução da META 1 do Plano de Trabalho, inviabilizando, consequentemente, a correlata análise. Na ABA: Relatório Gestão estão consignadas as informações: Período de Execução: 24 meses 01/07/2022 - 01/07/2024 IN TCU nº 93/2024: O relatório de gestão deverá ser inserido, anualmente, a cada dia 30 de junho, até o final da execução do objeto da aplicação dos recursos. Verificando a ABA: Relatório Gestão do Plano de Ação, constata-se no resultado da consulta que nenhum item foi encontrado relativo à Lista de Relatórios de Gestão e ABA, a qual, demonstra adequabilidade para efetivação de registro de informações e correspondente documentação comprobatória da execução da META em consideração, a fim de possibilitar sua análise. Isto posto, a Situação do Plano de Trabalho está sendo colocada em: Solicitar Complementação com fins de saneamento pelo Beneficiário dos apontamentos aqui expostos.

2. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 03/07/2025.

   Verifica-se que o Plano de Trabalho não recebeu as complementações demandadas em 31/01/2025 pelo IPHAN conforme registrado no TransfereGOV. Fica portanto mantida a diligência anterior conforme segue: "Dotação: A dotação orçamentária foi devidamente preenchida, indicando que há uma previsão derecursos destinada a este plano. No entanto, é importante ressaltar que a análise não se estendeuà verificação da correção ou adequação dos valores alocados. Dessa forma, embora este pontoesteja formalmente preenchido, recomenda-se que o Beneficiário assegure a exatidão e apertinência da dotação em relação aos objetivos e atividades propostas no plano de trabalho.Finalidade: A análise da finalidade revelou que a descrição apresentada é excessivamentegenérica, o que impede a verificação de sua adequação ao escopo de atuação do IPHAN. Parapossibilitar uma avaliação precisa, é crucial que o Beneficiário elabore um plano de trabalho maisdetalhado. Este deve incluir descrições claras e específicas dos itens planejados, suas finalidades,e a correta especificação das unidades de medida e quantidades. Apenas com essas informaçõesserá possível avaliar a compatibilidade do objeto com as atribuições do IPHAN. Caso, após areformulação do plano, seja constatado que o objeto não se alinha com o âmbito de atuação doIPHAN, será necessário que o Beneficiário realize os ajustes necessários e encaminhe odocumento ao setor pertinente.Conselho Local: A análise do campo relativo ao conselho local identificou que o e-mail cadastradonão corresponde a uma instância de controle. É essencial que o Beneficiário corrija estainformação, inserindo o e-mail de uma entidade que exerça função de fiscalização social, comouma câmara legislativa ou outro órgão de controle social. Essa correção é fundamental paragarantir a transparência e a supervisão adequada das atividades propostas.Conclusão: Com base na avaliação realizada, conclui-se que há necessidade de complementaçãodo plano de ação. Os ajustes mencionados nos campos de finalidade e conselho local sãoimprescindíveis para que o documento atenda aos requisitos necessários e possa seradequadamente analisado e, eventualmente, aprovado. Recomenda-se que o Beneficiário realizeas modificações sugeridas e reenvie o plano para nova avaliação."

3. Ministério da Cultura

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise em elaboração, registrada em 18/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Verificando o Detalhamento do Objeto de Execução, assim como, a Meta integrante do Plano de Trabalho em apreciação afetos à Finalidade: 13 - Cultura, tanto quanto, o explicitado na NOTA TÉCNICA - FUNDARPE - Diretoria de Obras e Projetos Especiais - Nº 51/2025, afere-se conformidade à referenciada Finalidade consignada no Plano de Ação em consideração, ensejando, consequentemente, a Aprovação do presente Plano de Trabalho.

Metas de FUNDACAO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO PERNAMBUCO

Valor do executor: R$ 352.000,00

Área de política pública: Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

1. Meta 1

   Recuperação Estrutural do Museu de Arte Contemporânea de Pernambuco - MAC

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 352.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 352.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.