Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Rodrigo de Castro para Carmo de Minas (MG)

R$ 200 mil previstos para Carmo de Minas (MG)

Última atualização em 04/07/2022

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 200.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2022OB800848, de 01/07/2022: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 04/07/2022.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 200.000,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Obras de Reforma e Ampliação do Parque de Exposições "Antônio Alves Pereira Filho", localizado na Praça Guedes Fernandes, s/n.º - Centro - Carmo de Minas - MG.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 28/04/2022

    Previsto: R$ 200.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 01/07/2022

    Repassado: R$ 200.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2022

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Rodrigo de Castro indicou, pela emenda 202224880002, uma transferência especial (emenda Pix) para Carmo de Minas (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Obras de Reforma e Ampliação do Parque de Exposições "Antônio Alves Pereira Filho", localizado na Praça Guedes Fernandes, s/n.º - Centro - Carmo de Minas - MG.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 28/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 28/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE001260

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF000866

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB800848

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 06/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 07/02/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
  7. 28/02/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
  8. 19/05/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
  9. 21/05/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 27/05/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver o outro registro, até 27/05/2025
  1. 27/05/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

21 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/11/2024 e 30/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 21 mudanças de situação
  1. 27/11/2024Aguardando envio para Análise
  2. 27/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  3. 27/11/2024Aguardando envio para Análise
  4. 27/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 27/11/2024Aguardando envio para Análise
  6. 27/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  7. 27/11/2024Aguardando envio para Análise
  8. 27/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 27/11/2024Aguardando envio para Análise
  10. 24/01/2025Enviado para Análise
  11. 24/01/2025Em Complementação
  12. 30/01/2025Aguardando envio para Análise
  13. 30/01/2025Enviado para Análise
  14. 19/05/2025Em Complementação
  15. 20/05/2025Aguardando envio para Análise
  16. 20/05/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  17. 20/05/2025Aguardando envio para Análise
  18. 20/05/2025Enviado para Análise
  19. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  20. 30/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  21. 30/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 06/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  2. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 07/02/2025.

    Corrigir conforme Check-list em anexo.Att,João Fernando - Supervisor TécnicoTelefone e WhatsApp - (61) 3218-2564

  3. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 28/02/2025.

    Objeto em desacordo com as competências do MPA.

  4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 19/05/2025.

    Após a avaliação pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto. Com isso, solicitamos:- Que a meta seja mais detalhada e contenha mais informações, especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.- A mensurabilidade das metas informadas – Informar nos campos: Unidade de Medida: km ou m²Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.

  5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 21/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  6. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 27/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Após a avaliação pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações. Com isso, solicitamos:A mensurabilidade das metas informadas – Informar nos campos: Unidade de Medida: km ou m² com a quantidade correta, no momento está como ''M2 - 1''Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.

  7. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 27/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução, bem como suas metas descritas não estão alinhadas ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados ao objeto para realizar a análise.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CARMO DE MINAS

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Reforma e Ampliação das estruturas do Parque de Exposições " Antônio Alves Pereira Filho", localizado na Praça Guedes Fernandes, s/n.º - Centro - Perímetro Urbano do Município de Carmo de Minas - MG., visando atender aos ´povos e comunidades tradicionais.

    Quantidade
    13.740 metro quadrado
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 26.000,00 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 16,45 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00126017/05/2022EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2022TF000866—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2022OB80084801/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 200.000,00 em 04/07/2022 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032022-015990
Emenda
202224880002
Beneficiário
MUNICIPIO DE CARMO DE MINAS
CNPJ
18188243000160
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
28/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov