Emenda Pix de 2022, indicada por Aline Sleutjes para Sabáudia (PR)
R$ 300 mil previstos para Sabáudia (PR)
Última atualização em 30/03/2023
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 300.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB802474, de 29/03/2023: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 30/03/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: o município lançou R$ 300.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 300.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 73.461,40.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Objeto:Construção de um Centro de Convivência Social no município de Sabáudia-PR, localizado na Avenida Jerusalém, nº 96, Residencial Canaã, com estrutura voltada à promoção da inclusão, cidadania e bem-estar social da população, totalizando 250m² de construção, tal construção será vinculada a secretaria social do município.Justificativa:A presente obra visa atender toda a população de Sabáudia-PR, proporcionando um espaço adequado para a realização de atividades sociais, educativas, culturais e de lazer. O Centro de Convivência Social será um importante ponto de encontro comunitário, favorecendo a integração entre diferentes faixas etárias e fortalecendo os vínculos sociais. A estrutura será utilizada por grupos de idosos, crianças, adolescentes, famílias em situação de vulnerabilidade e demais munícipes, promovendo ações de acolhimento, convivência e fortalecimento de vínculos, alinhadas às diretrizes da política de assistência social. Trata-se, portanto, de um investimento estratégico para a melhoria da qualidade de vida e promoção da cidadania no município.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 25/04/2022
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 30/03/2023
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Aline Sleutjes indicou, pela emenda 202239110010, uma transferência especial (emenda Pix) para Sabáudia (PR).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Objeto:Construção de um Centro de Convivência Social no município de Sabáudia-PR, localizado na Avenida Jerusalém, nº 96, Residencial Canaã, com estrutura voltada à promoção da inclusão, cidadania e bem-estar social da população, totalizando 250m² de construção, tal construção será vinculada a secretaria social do município.Justificativa:A presente obra visa atender toda a população de Sabáudia-PR, proporcionando um espaço adequado para a realização de atividades sociais, educativas, culturais e de lazer. O Centro de Convivência Social será um importante ponto de encontro comunitário, favorecendo a integração entre diferentes faixas etárias e fortalecendo os vínculos sociais. A estrutura será utilizada por grupos de idosos, crianças, adolescentes, famílias em situação de vulnerabilidade e demais munícipes, promovendo ações de acolhimento, convivência e fortalecimento de vínculos, alinhadas às diretrizes da política de assistência social. Trata-se, portanto, de um investimento estratégico para a melhoria da qualidade de vida e promoção da cidadania no município.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 25/04/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE004782
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/03/2023Documento hábil 2023TF002802
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 29/03/2023Ordem bancária 2023OB802474
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 20/03/2025
- 28/05/2025Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 17/11/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 12 mudanças de situação
- 30/12/2024Em Elaboração
- 30/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 10/03/2025Aguardando envio para Análise
- 10/03/2025Enviado para Análise
- 20/03/2025Em Complementação
- 26/05/2025Aguardando envio para Análise
- 26/05/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 17/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 17/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Esporte
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 20/03/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, oriundas da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.Assim, orientamos ao contemplado ente federado que adeque o Plano de Ação, modificando a função e a subfunção orçamentárias direcionando-o ao órgão setorial responsável.
Ministério da Defesa
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 28/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informamos que o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SABAUDIA
Valor do executor: R$ 300.000,00
Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária
Meta 1
Construção de (01) um centro de convivência
- Quantidade
- 250 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 300.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (754): mediana de R$ 224,37 por metro quadrado; 80% entre R$ 34,02 e R$ 5.457,84
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2022NE004782 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 300.000,00 |
| Documento hábil 2023TF002802 | — | Enviado com Sucesso | R$ 300.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB802474 | 29/03/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 4.702,06 em 15/03/2024
TERRAPLANAGEM VITORINO LTDA. (CNPJ 25.390.369/0001-89)
R$ 11,00 em 15/03/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 9,54 em 15/03/2024
Conta do próprio ente
R$ 57,22 em 15/03/2024
Conta do próprio ente
3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 300.000,00 em 03/04/2023 · Aplicação
- R$ 4.768,82 em 21/03/2024 · Aplicação
- R$ 11,00 em 30/04/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-016099
- Emenda
- 202239110010
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SABAUDIA
- CNPJ
- 76958974000144
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 25/04/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov