R$ 150 mil previstos para São José do Cerrito (SC)

Histórico da situação

1. 05/02/2025Aguardando envio para Análise
2. 05/02/2025Enviado para Análise
3. 21/05/2025Em Complementação
4. 14/07/2025Aguardando envio para Análise
5. 14/07/2025Enviado para Análise
6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
7. 30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
8. 30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 14/02/2025.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 1, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

2. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 24/02/2025.

   Em relação à análise técnica do plano de ação em epígrafe, apresentamos, a seguir, as considerações desta área técnica: META 1Caso a Meta 1 seja voltada para Agricultura e Promoção da Produção Agropecuária o Beneficiário/Executor devera: - Na aba "Plano de Trabalho ➔ Dados Básicos ➔ Classificação Orçamentária de Despesa (Obrigatório)" descrever de forma sucinta a Classificação Orçamentária de Despesa conforme exemplo destacado no Item 3 - Dados exemplificadores; e - Na aba "Plano de Trabalho ➔ Lista de Executores ➔🔍➔Objeto de Execução(Obrigatório)" descrever de forma sucinta o nome do objeto da Meta 1 "Se for mais de um objeto diferente detalhar em mais metas". ; Descrevendo detalhadamente o objeto dessas metas: Explique com clareza o que será realizado, incluindo suas principais características. Qual a Finalidade para da aquisição.Prezado Beneficiário, solicitamos o empenho para que as diligências acima sejam atendidas dentro do prazo previsto no Art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise. Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos no número WhatsApp (61) 98136-7253.

3. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 28/02/2025.

   Informar se o objeto se destina a projetos de aquicultura.

4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 21/05/2025.

   Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META 1: Aquisição de máquinas e implementos agrícolas. Neste sentido, solicitamos ao município beneficiário/executor que:1 - Em relação à vinculação do objeto à finalidade indicada solicitamos que, caso o projeto tenha efetivamente como público beneficiário agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais, o município beneficiário/executor deverá adequar a redação do objeto informando que será destinado à agricultura familiar, de modo a permitir a avaliação se esta transferência está vinculada às políticas públicas do MDA.2 - Em relação à ação orçamentária do ente beneficiário, o plano de trabalho deverá ser complementado para ajuste. O beneficiário deve informar o código da ação orçamentária do município, que é composto pelo seu código e a descrição correspondente. Considerando que apenas o código foi informado, solicitamos que apresentem também a descrição que o acompanha.3 - Em relação à mensurabilidade das metas, o plano de trabalho deve ser devolvido ao recebedor para adequação da meta nº 1: Aquisição de máquinas e implementos agrícolas, a fim de assegurar que a descrição da meta seja reformulada.A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto.Além disso, deve ser utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado.A descrição da meta informa que se pretende adquirir máquinas e implementos agrícolas (no plural), no entanto é informada apenas uma unidade.Neste sentido, deverá o município informar na meta qual o(s) equipamento(s) ou máquina(s) que pretende adquirir, com as especificações e detalhes destes bens, de modo que se permita identificar claramente o que será adquirido, ajustando consequentemente os quantitativos.Poderá o município dividir o objeto em várias metas, atribuindo a cada uma a máquina e/ou equipamento, de modo que possa organizar melhor as informações do plano de trabalho.Solicitamos ainda que, caso a máquina/equipamento seja de fato para uso do público da agricultura familiar, que se faça menção expressa no descritor da meta, de modo que seja possível a este MDA avaliar se se trata de meta vinculada às políticas públicas desenvolvidas pelo ministério, bem como para posterior avaliação do uso dos bens adquiridos.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais ou entre em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone: 0800-978-9008 (segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h) ou acesse o portal: https://portaldeservicos.gestao.gov.br/

5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 15/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.

6. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 18/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Prezados,Tendo em vista que a finalidade do objeto não é o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande agricultor rural, informamos que o resultado da análise para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será "Não se aplica".À disposição,Técnico: Anna WalériaTelefone: 61 3218 3115

7. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 08/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Objeto em desacordo com as competências do MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITO

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

1. Meta 1

   COLHEDORA DE FORRAGEM DE 1 LINHA, ROTOR DAS FACAS FIXA COM PARAFUSO TRAVA E COM 12 FACAS FORMATO EM Z ACIONAMENTO NO ROTOR DAS FACAS COM O SISTEMA DO TRATOR POR CAIXA E CARDAN COM PROTECAO.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 31.500,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 31.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   DISTRIBUIDOR SEMEADOR DE CALCARIO E FERTILIZANTES PENDULAR COM CAPACIDADE MINIMA DE 600 LITROS, COM SISTEMA DE ACOPLAMENTO TRES PONTOS CAT I / CAT II, ESTRUTURA EM ACO, RESERVATORIO EM POLIETILENO, EQUIPADO COM UNIDADE PENDULAR INDEPENDENTE.

   Quantidade

   2 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 13.915,98 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 6.957,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   BALANCA BOVINA EQUIPAMENTO NOVO, TIPO BALANCA BOVINA, COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS MINIMAS: CAPACIDADE DE 1500 KG (MIL E QUINHENTOS QUILOS); PESADOR MECANICO SISTEMA DE PESAGEM COM 07 (SETE) PONTOS DE APOIO; ASSOALHO COM 05 CM (CINCO CENTIMETROS).

   Quantidade

   5 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 61.495,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 12.299,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

4. Meta 4

   GRADE ARADORA, ESTRUTURA VIGAS TUBULARES, TIPO ENGATE DE ARRASTO, LARGURA ARADA MINIMA DE APROXIMADAMENTE 1.750 MM, PROFUNDIDADE SULCO 150 A 180 MM, TIPO MANCAIS LUBRIFICADO A OLEO OU GRAXA, SISTEMA TRANSPORTE RODAS/ACIONADAS COM PISTAO HIDRAULICO.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 24.800,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 24.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

5. Meta 4

   Complementação de Contrato: Plantadeira agrícola 3 linhas: Plantio direto. Disco duplo paralelo de 13". Limpadores internos e externos para evitar o travamento. Com disco cobridor de sulco, com regulagem de ângulo de cobertura. Mola para regulagem.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 17.215,98 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 17.215,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

6. Meta 5

   Complementação para a compra de um veículo elétrico.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 24.873,04 de investimento

   Outras fontes

   R$ 19.297,71 de rendimentos

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 44.170,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

7. Meta 6

   Aquisição de Notebook

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   6 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.000,00 de investimento

   Outras fontes

   R$ 36,69 de rendimentos

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.036,69 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.