Emenda Pix de 2022, indicada por Jesus Sérgio para ESTADO DO ACRE (AC)
R$ 2,2 milhões previstos para ESTADO DO ACRE (AC)
Última atualização em 17/07/2026
Uso declarado pelo estado
5 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
No estado
- Declarou pagamentos de R$ 799.776,39 a 2 recebedores em 17/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou pagamentos de R$ 343.115,27 a 1 recebedor em 16/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou pagamentos de R$ 121.940,00 a 1 recebedor em 16/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Mais 3 relatórios
- Declarou R$ 0,00 executados em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 867.601,84 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Apoio as ações do DERACRE.Aquisição de mobiliário para o auditório do DERACRE. Construções nas unidades do 7º BEPCIF em Tarauacá e do 9º BEPCIF em Feijó. Apoio as ações da SEAGRI. Reestruturação do Sistema Público de Comunicação do Acre. (Reaparelhar a rádio AM e FM de Tarauacá) Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação (TIC) para SEOP.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 25/04/2022
Previsto: R$ 2.200.000,00
R$ 300.000,00 para custeio e R$ 1.900.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 17/05/2022
Empenhado: R$ 2.200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
2 ordens bancárias em 01/07/2022
Repassado: R$ 2.200.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
Ver os 6 relatórios de gestão
Relatório parcial de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE de 17/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 799.776,39
Pendente declarado: R$ 223,61
5 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 191.427,63 em 17/09/2022 · Investimento
Recebedor: EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA (CNPJ 04.420.916/0012-04)
NOTA FISCAL Nº 5455 - CIMENTO ASFÁLTICO
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4684-2/99 Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 191.968,01 em 23/09/2022 · Investimento
Recebedor: EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA (CNPJ 04.420.916/0012-04)
NOTA FISCAL Nº 5464 - CIMENTO ASFÁLTICO
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4684-2/99 Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 189.536,32 em 30/09/2022 · Investimento
Recebedor: EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA (CNPJ 04.420.916/0012-04)
NOTA FISCAL Nº 5478 - CIMENTO ASFALTICO
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4684-2/99 Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 194.669,88 em 07/10/2022 · Investimento
Recebedor: EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA (CNPJ 04.420.916/0012-04)
NOTA FISCAL Nº 5494 - CIMENTO AS FALTICO
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4684-2/99 Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 32.174,55 em 16/12/2024 · Investimento
Recebedor: COMFORT MOVEIS LTDA (CNPJ 31.974.770/0001-69)
NOTA FISCAL Nº 685 - CADEIRA EXECUTIVA
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 10 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/11/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório parcial de CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE de 16/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 343.115,27
Pendente declarado: R$ 500.000,00
4 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 70.084,21 em 31/07/2024 · Investimento
Recebedor: INDUSCON LTDA (CNPJ 04.329.024/0001-40)
NOTA FISCAL Nº 128 - 1ª MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE DELIMITAÇÃO E RESERVATÓRIO ELEVADO NO 9º BATALHÃO DE EDUCAÇÃO PROTEÇÃO E COMBATE A INCENDIO FLORESTAL NO MUNICIPIO DE FEIJO - AC
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/03/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 50.174,74 em 05/09/2024 · Investimento
Recebedor: INDUSCON LTDA (CNPJ 04.329.024/0001-40)
NOTA FISCAL Nº 129 - 2ª MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE DELIMITAÇÃO E RESERVATÓRIO ELEVADO NO 9º BATALHÃO DE EDUCAÇÃO PROTEÇÃO E COMBATE A INCENDIO FLORESTAL NO MUNICIPIO DE FEIJO - AC
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/03/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 148.861,39 em 27/11/2024 · Investimento
Recebedor: INDUSCON LTDA (CNPJ 04.329.024/0001-40)
NOTA FISCAL Nº 132 - 3ª MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE DELIMITAÇÃO E RESERVATÓRIO ELEVADO NO 9º BATALHÃO DE EDUCAÇÃO PROTEÇÃO E COMBATE A INCENDIO FLORESTAL NO MUNICIPIO DE FEIJO - AC,
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/03/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 73.994,93 em 17/02/2025 · Investimento
Recebedor: INDUSCON LTDA (CNPJ 04.329.024/0001-40)
NOTA FISCAL Nº 134 - 4ª MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE DELIMETAÇÃO E RESERVATÓRIO ELEVADO NO 9º BATALHÃO DE EDUCAÇÃO PROTEÇÃO E COMBATE A INCENDIO FLORESTAL NO MUNICIPIO DE FEIJO/AC,
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/03/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS de 16/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 121.940,00
Pendente declarado: R$ 34.944,73
1 pagamento declarado neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 121.940,00 em 21/07/2025 · Investimento
Recebedor: PORTO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 05.587.568/0001-74)
NOBREAK 1500VA MODELO NEW EASY WAY
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 039 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 121.940,00
Contratação de pessoa jurídica para a aquisição de Nobreaks de 1500VA, na modalidade Adesão à Ata de Registro de Preços nº 006/2025/DPE-RO, oriunda do Pregão Eletrônico 044/2024/DPE-RO, da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE-RO
Assinado em 09/07/2025; vigência de 09/07/2025 até 09/07/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS
Ver no PNCP (63606479000124-2-000982/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/03/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 300.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICACAO de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 100.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 867.601,84
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
O recurso desta emenda disponibilizada ao Estado do Acre foi destinado para a (s) seguinte (s) meta (s):• Construção de uma pista de Caminhada e quadra de areia para o 7º BEPCIF - Corpo de Bombeiros de Tarauacá – CBMAC;• Construção do muro de delimitação e reservatório elevado para o 9º BEPCIF– Corpo de Bombeiros de Feijó – CBMAC;• Reestruturação do Sistema Público de Comunicação do Acre – SECOM;• Fornecimento de Material asfáltico tipo CAP 50/70 – DERACRE;• Aquisição de mudas e insumos para desenvolvimento da Cafeicultura nos municípios de Tarauacá e Jordão – SEAGRI;Situação da (s) meta (s): Para meta “Construção de uma pista de Caminhada e quadra de areia para o 7º BEPCIF”, foi disponibilizado o valor de investimento de R$ 500.000,00. Para meta “Construção do muro de delimitação e reservatório elevado para o 9º BEPCIF”, foi disponibilizado o valor de investimento de R$ 500.000,00. Para a meta de “Reestruturação do Sistema Público de Comunicação do Acre”, foi disponibilizado o valor de investimento de R$ 100.000,00. Aquisição de equipamentos permanentes atenderão as necessidades de funcionamento das unidades de Rádio do Sistema de Comunicação do Acre, que estão instalados nas cidades de Brasiléia – Rádio FM, Xapuri – Rádio AM e FM, Rio Branco – Rádio Aldeia FM e Difusora Acreana, Sena Madureira – Rádio AM e FM, Feijó – Rádio AM e FM, Tarauacá – Rádio AM e FM e Cruzeiro do Sul – Rádio FM. Contrato nº 04/2022.Para a meta de “Fornecimento de Material asfáltico tipo CAP 50/70”, foi disponibilizado o valor de investimento de R$ 800.000,00. Esta ação resultou na manutenção, conservação e recuperação de vias e estradas no município de Tarauacá e região. Contrato nº 06/2022.Para meta “Aquisição de mudas e insumos para desenvolvimento da Cafeicultura nos municípios de Tarauacá e Jordão”, foi disponibilizado o valor de custeio de R$ 300.000,00. Contrato nº 03/2023/SEPROD.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Jesus Sérgio indicou, pela emenda 202240190003, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO ACRE (AC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 2.200.000,00: R$ 300.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.900.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Apoio as ações do DERACRE.Aquisição de mobiliário para o auditório do DERACRE. Construções nas unidades do 7º BEPCIF em Tarauacá e do 9º BEPCIF em Feijó. Apoio as ações da SEAGRI. Reestruturação do Sistema Público de Comunicação do Acre. (Reaparelhar a rádio AM e FM de Tarauacá) Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação (TIC) para SEOP.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 2.200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 2.200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 17/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE declarou R$ 799.776,39 executados e R$ 223,61 pendentes.
No relatório parcial de 16/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE declarou R$ 343.115,27 executados e R$ 500.000,00 pendentes.
No relatório parcial de 16/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS declarou R$ 121.940,00 executados e R$ 34.944,73 pendentes.
No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI declarou R$ 0,00 executados e R$ 300.000,00 pendentes.
No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICACAO declarou R$ 0,00 executados e R$ 100.000,00 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 867.601,84 executados e R$ 1.332.398,16 pendentes: os valores podem mudar.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 25/04/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE005972
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 17/05/2022Empenho 2022NE005971
R$ 1.900.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2022Documento hábil 2022TF003049
R$ 1.900.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 28/06/2022Documento hábil 2022TF003050
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 01/07/2022Ordem bancária 2022OB803015
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 01/07/2022Ordem bancária 2022OB803014
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 12/03/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 15/03/2025Parecer (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 19/03/2025Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver os outros 8 registros, até 17/07/2026
- 27/03/2025Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 09/04/2025Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 16/04/2025Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 29/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 29/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 16/07/2026Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 16/07/2026Relatório de gestão parcial
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 17/07/2026Relatório de gestão parcial
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 25/06/2026. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 02/09/2024Em Elaboração
- 31/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 20/02/2025Aguardando envio para Análise
- 20/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 25/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 25/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 25/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 25/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 12/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 15/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Não possui aderência às políticas de C,T&I. Sugerimos o envio para análise do Ministério das Comunicações.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 19/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Segue check-list em anexo para complementação do plano de trabalho
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 27/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto informado não está associado à área de atuação da SEMOB/MCIDADES.
Ministério da Cultura
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 09/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado Gestor,A Portaria Conjunta MGI/MF nº2/2025 estabelece para a avaliação e execução de planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade Transferências especiais, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores. Neste sentido, solicitamos a adequação do plano de ação nos seguintes pontos: 1. 1. Registrar os e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br. Ressaltamos que, conforme as normas da Portaria, a reprovação total ou parcial do Plano de Trabalho poderá resultar na suspensão de novas transferências especiais ao ente beneficiário, até que um novo plano ajustado seja aprovado ou que os recursos correspondentes às metas ou objetos reprovados sejam devolvidos, devidamente atualizados. Adicionalmente, informamos que a lista de planos reprovados será publicada no sistema Transferegov.br, com acesso público e para órgãos de controle. O representante legal do beneficiário é responsável por acompanhar as avaliações, atender às solicitações e cumprir os prazos estabelecidos, sob risco de outras sanções administrativas. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 16/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução, bem como suas metas descritas não estão alinhadas ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados ao objeto para realizar a análise.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE
Valor do executor: R$ 800.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Fornecimento de Material asfático tipo CAP 50/70.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 767.601,84 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 767.601,84 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de mobiliário para o auditório do DERACRE.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 32.398,16 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 32.398,16 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE
Valor do executor: R$ 843.115,27
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Construção de uma pista de Caminhada e quadra de areia para o 7º BEPCIF
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 500.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Construção do muro de delimitação e reservatório elevado para o 9º BEPCIF
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 343.115,27 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 343.115,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI
Valor do executor: R$ 300.000,00
Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
Aquisição de mudas e insumos para desenvolvimento da Cafeicultura nos municípios de Tarauacá e Jordão
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 281.577,50 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 281.577,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Estruturação e Incentivo a Secretaria de Estado de Agricultura.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 18.422,50 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 18.422,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICACAO
Valor do executor: R$ 100.000,00
Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural
Meta 1
Reestruturação do Sistema Público de Comunicação do Acre. (Reaparelhar a rádio AM e FM de Tarauacá)
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS
Valor do executor: R$ 156.884,73
Área de política pública: Ciência e Tecnologia — Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
Meta 1
Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação (TIC) para SEOP.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 156.884,73 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 156.884,73 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2022NE005971 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 1.900.000,00 |
| Documento hábil 2022TF003049 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.900.000,00 |
| Ordem bancária 2022OB803014 | 01/07/2022 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de custeio 2022NE005972 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 300.000,00 |
| Documento hábil 2022TF003050 | — | Enviado com Sucesso | R$ 300.000,00 |
| Ordem bancária 2022OB803015 | 01/07/2022 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
8 metas. Consulta em 09/11/2026.
6 pareceres, 6 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-016287
- Emenda
- 202240190003
- Beneficiário
- ESTADO DO ACRE
- CNPJ
- 63606479000124
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 25/04/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov