Emenda Pix de 2022, indicada por Alencar Santana Braga para Carapicuíba (SP)

R$ 550 mil previstos para Carapicuíba (SP)

Última atualização em 27/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 236.959,04 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 236.959,04 a 1 recebedor em 27/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 18 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 28 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CARAPICUIBA (SP), CNPJ 44.892.693/0001-40

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-016434, emenda 202239050004 de 2022, de autoria de Alencar Santana Braga, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB802421, de 29/03/2023; 2023OB802425, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Varrição Manual de Via Pública e Canalização, pavimentação e construção de galeria de águas pluviais na Av. Marginal do Cadaval (parte da obra)

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 550.000,00
R$ 165.000,00 para custeio e R$ 385.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 17/05/2022
Empenhado: R$ 550.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 29/03/2023
Repassado: R$ 550.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 27/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 236.959,04
  Pendente declarado: R$ 313.040,96
  1 pagamento declarado neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 236.959,04 em 13/09/2024 · Investimento
    Recebedor: TECLA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 53.552.691/0001-00)
    PAGTO NF
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    6 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 75 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.966.000,00
    Contratação de empresa para revitalização do Parque Santa Brígida e adequação do Ecoponto neste município.
    Assinado em 20/08/2024; vigência de 20/08/2024 até 19/11/2025 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
    Ver no PNCP (44892693000140-2-000151/2024)
    Contrato 57 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.340.000,00
    - Contratação de empresa para execução de pavimentação, contenção e drenagem na travessa Maria Claudia neste município.
    Assinado em 05/07/2024; vigência de 05/07/2024 até 01/01/2025 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
    Ver no PNCP (44892693000140-2-000085/2024)
    Contrato 48 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 633.999,92
    - Contratação de empresa para recapeamento nas ruas A, B, D, Santo Expedito e Bananal neste município.
    Assinado em 27/06/2024; vigência de 27/06/2024 até 24/11/2024 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
    Ver no PNCP (44892693000140-2-000092/2024)
    Contrato 46 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 534.000,00
    - Contratação de empresa para execução de recapeamento e serviços complementares nas ruas: Tunos, Angico, Guaipa e Carmem neste município.
    Assinado em 26/06/2024; vigência de 26/06/2024 até 21/02/2025 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
    Ver no PNCP (44892693000140-2-000093/2024)
    Contrato 38 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.525.981,90
    Contratação de empresa especializada em recapeamento asfáltico em diversas vias (Rua Leopolis, Rua Ivapora, Rua Sentinela, Rua Olímpia, Rua Hadia Feres, Rua Toledo, Rua Eduardo, Rua Fortunato Grilenzone, Rua Célia, Rua Sucupira, Rua Caveuna, Rua Presidente Epitácio, Rua Piedade, Rua Cahoeira, Rua Parque da Fonte, Rua Porongaba, Rua Turmalina, Rua Campanha, Rua Cajueiro e Rua Clélia Marques) em diversos bairros no município de Carapicuíba.
    Assinado em 06/06/2024; vigência de 06/06/2024 até 02/01/2025 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
    Ver no PNCP (44892693000140-2-000059/2024)
    Contrato 33 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 18.377.556,60
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DO VIÁRIO E CANALIZAÇÃO DO CORREGO CHICÃO
    Assinado em 23/05/2024; vigência de 23/05/2024 até 18/05/2025 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
    Ver no PNCP (44892693000140-2-000037/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/06/1984, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 18 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Alencar Santana Braga indicou, pela emenda 202239050004, uma transferência especial (emenda Pix) para Carapicuíba (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 550.000,00: R$ 165.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 385.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Varrição Manual de Via Pública e Canalização, pavimentação e construção de galeria de águas pluviais na Av. Marginal do Cadaval (parte da obra)

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 550.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 550.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 27/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CARAPICUIBA declarou R$ 236.959,04 executados e R$ 313.040,96 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE004742
R$ 165.000,00. Situação na fonte: Enviado.
17/05/2022
Empenho 2022NE004744
R$ 385.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF002772
R$ 165.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF002774
R$ 385.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB802421
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB802425
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
27/12/2024
Relatório de gestão parcial
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
18/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
05/02/2025Aguardando envio para Análise
05/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 18/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

Valor do executor: R$ 550.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Infraestrutura Urbana
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 165.000,00 de custeio e R$ 385.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 550.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Varrição Manual de Via Pública
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 165.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 165.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Canalização, pavimentação e construção de galeria de águas pluviais na Av. Marginal do Cadaval
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 385.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 385.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2022NE004742	17/05/2022	Enviado	R$ 165.000,00
Documento hábil 2023TF002772	—	Enviado com Sucesso	R$ 165.000,00
Ordem bancária 2023OB802421	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2022NE004744	17/05/2022	Enviado	R$ 385.000,00
Documento hábil 2023TF002774	—	Enviado com Sucesso	R$ 385.000,00
Ordem bancária 2023OB802425	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-016434
Emenda: 202239050004
Beneficiário: MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
CNPJ: 44892693000140
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov