Emenda Pix de 2022, indicada por Joseildo Ramos para Alagoinhas (BA)
R$ 1,4 milhão previstos para Alagoinhas (BA)
Última atualização em 24/04/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 1.400.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 1.400.000,00 a 3 recebedores em 24/04/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Pavimentação de vias na sede do município de Alagoinhas
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 02/05/2022
Previsto: R$ 1.400.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 1.400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 1.400.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 24/04/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 1.400.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
9 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 147.499,15 em 12/09/2023 · Investimento
Recebedor: CONSTRUCOES E TRANSPORTES GS2 LTDA (CNPJ 03.449.283/0001-41)
Pagamento parcial da NF 1738, Medição 02, Execução de Pavimentação e Drenagem da rua Holandesa e Travessa São José.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 16/03/2023, edição 3.563
(oitenta e seis mil e quatrocentos reais). - Data de Assinatura: 07/03/2023. Contrato n.º 031/2023 – Contratante: Município de Alagoinhas – CNPJ/MF n.º 13.646.005/0001-38 – Contratada: CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA – CNPJ/MF n.º 03.449.283/0001-41 - Procedimento Licitatório: Tomada de Preços n.º 010/2022. – Objeto: Execução de pavimentação e drenagem da Rua Holandesa, Travessa São José no bairro Silva Jardim Petrolar no Município de Alagoinhas. – Valor estimado: R$ 1.066.172,41 (um
Abrir o diário (Querido Diário)
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/09/1999, situação INAPTA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Suspensão, a partir de 27/03/2026 até 18/09/2027 · Governo do Estado da Bahia (BA) · processo 024.12184.2024.0008528-67
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 344.164,70 em 13/09/2023 · Investimento
Recebedor: CONSTRUCOES E TRANSPORTES GS2 LTDA (CNPJ 03.449.283/0001-41)
Pagamento Parcial da Nota Fiscal n. 1738, BM 02, referente a pavimentação e drenagem da rua Holandesa e travessa São José.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 16/03/2023, edição 3.563
(oitenta e seis mil e quatrocentos reais). - Data de Assinatura: 07/03/2023. Contrato n.º 031/2023 – Contratante: Município de Alagoinhas – CNPJ/MF n.º 13.646.005/0001-38 – Contratada: CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA – CNPJ/MF n.º 03.449.283/0001-41 - Procedimento Licitatório: Tomada de Preços n.º 010/2022. – Objeto: Execução de pavimentação e drenagem da Rua Holandesa, Travessa São José no bairro Silva Jardim Petrolar no Município de Alagoinhas. – Valor estimado: R$ 1.066.172,41 (um
Abrir o diário (Querido Diário)
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/09/1999, situação INAPTA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Suspensão, a partir de 27/03/2026 até 18/09/2027 · Governo do Estado da Bahia (BA) · processo 024.12184.2024.0008528-67
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 2.500,85 em 06/11/2023 · Investimento
Recebedor: CONSTRUCOES E TRANSPORTES GS2 LTDA (CNPJ 03.449.283/0001-41)
Pagamento Parcial da NF n. 1754, BM 03, referejnte a Execição de pavimentação e drenagem da rua Holandesa e Travessa São José.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 16/03/2023, edição 3.563
(oitenta e seis mil e quatrocentos reais). - Data de Assinatura: 07/03/2023. Contrato n.º 031/2023 – Contratante: Município de Alagoinhas – CNPJ/MF n.º 13.646.005/0001-38 – Contratada: CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA – CNPJ/MF n.º 03.449.283/0001-41 - Procedimento Licitatório: Tomada de Preços n.º 010/2022. – Objeto: Execução de pavimentação e drenagem da Rua Holandesa, Travessa São José no bairro Silva Jardim Petrolar no Município de Alagoinhas. – Valor estimado: R$ 1.066.172,41 (um
Abrir o diário (Querido Diário)
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/09/1999, situação INAPTA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Suspensão, a partir de 27/03/2026 até 18/09/2027 · Governo do Estado da Bahia (BA) · processo 024.12184.2024.0008528-67
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 5.835,30 em 06/11/2023 · Investimento
Recebedor: CONSTRUCOES E TRANSPORTES GS2 LTDA (CNPJ 03.449.283/0001-41)
Pagamento Parcial da NF 1754, BM n. 03 referente a execução de pavimentação e drenagem da rua Holandesa e Travessa São José.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 16/03/2023, edição 3.563
(oitenta e seis mil e quatrocentos reais). - Data de Assinatura: 07/03/2023. Contrato n.º 031/2023 – Contratante: Município de Alagoinhas – CNPJ/MF n.º 13.646.005/0001-38 – Contratada: CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA – CNPJ/MF n.º 03.449.283/0001-41 - Procedimento Licitatório: Tomada de Preços n.º 010/2022. – Objeto: Execução de pavimentação e drenagem da Rua Holandesa, Travessa São José no bairro Silva Jardim Petrolar no Município de Alagoinhas. – Valor estimado: R$ 1.066.172,41 (um
Abrir o diário (Querido Diário)
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/09/1999, situação INAPTA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Suspensão, a partir de 27/03/2026 até 18/09/2027 · Governo do Estado da Bahia (BA) · processo 024.12184.2024.0008528-67
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 337.082,68 em 12/12/2024 · Investimento
Recebedor: IDEAL CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 07.240.596/0001-46)
Pagamento Parcial da NF n. 2024908, BM 09 referente a execução de obra de construção do canal de macro drenagem do bairro Silva Jardim.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 4 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 7 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/02/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 144.464,00 em 12/12/2024 · Investimento
Recebedor: IDEAL CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 07.240.596/0001-46)
Pagamento Parcial da NF n. 2024908, BM 09 referente a execução de obra de contrução do canal de macrodrenagem do bairro Silva Jardim.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 4 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 7 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/02/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 293.599,74 em 30/12/2024 · Investimento
Recebedor: QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 05.647.206/0001-21)
Pagamento Parcial da NF n. 450, BM 06 referente a execução de pavimentação asfaltica em CBUQ, TSD e piso Intertravado e sistema de drenagem de águas pluviais, em vias urbanas do município de Alagoinhas
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 13/03/2024, edição 4.039
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS EXTRATO DE CONTRATO Contrato n.º 023/2024 – Contratante: Município de Alagoinhas – CNPJ/MF n.º 13.646.005/0001-38 – Contratada: QG CONSTRUÇÕES E EMGENHARIA LTDA – CNPJ/MF sob nº 05.647.206/0001-21 – Procedimento Licitatório: Concorrência n.º 005/2023 – Objeto: EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM CBUQ, TSD E PISO INTERTRAVADO E SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, EM VIAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS - BAHIA
Abrir o diário (Querido Diário)
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/05/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CNEP: Multa, a partir de 05/05/2026, sem data final na fonte · Receita Federal do Brasil · processo 14044720335202260
CNEP: Publicação extraordinária da decisão condenatória, a partir de 05/05/2026, sem data final na fonte · Receita Federal do Brasil · processo 14044720335202260
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 124.571,66 em 30/12/2024 · Investimento
Recebedor: QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 05.647.206/0001-21)
Pagamento PArcial da NF n. 450, BM 06 referente a execução de pavimentação asfaltica em CBUQ, TSD e piso intertravado e sistema de drenagem de águas pluviais em vias urbanas do município de Alagoinhas
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 13/03/2024, edição 4.039
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS EXTRATO DE CONTRATO Contrato n.º 023/2024 – Contratante: Município de Alagoinhas – CNPJ/MF n.º 13.646.005/0001-38 – Contratada: QG CONSTRUÇÕES E EMGENHARIA LTDA – CNPJ/MF sob nº 05.647.206/0001-21 – Procedimento Licitatório: Concorrência n.º 005/2023 – Objeto: EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM CBUQ, TSD E PISO INTERTRAVADO E SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, EM VIAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS - BAHIA
Abrir o diário (Querido Diário)
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/05/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CNEP: Multa, a partir de 05/05/2026, sem data final na fonte · Receita Federal do Brasil · processo 14044720335202260
CNEP: Publicação extraordinária da decisão condenatória, a partir de 05/05/2026, sem data final na fonte · Receita Federal do Brasil · processo 14044720335202260
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 281,92 em 30/12/2024 · Investimento
Recebedor: QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 05.647.206/0001-21)
Pagamento parcial de NF n. 450, BM 06 referente a execução de pavimentação asfaltica em CBUQ, TSD e piso intertravado e sistema de drenagem de águas pluviais em vias urbanas do município de Alagoinhas-BA.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 13/03/2024, edição 4.039
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS EXTRATO DE CONTRATO Contrato n.º 023/2024 – Contratante: Município de Alagoinhas – CNPJ/MF n.º 13.646.005/0001-38 – Contratada: QG CONSTRUÇÕES E EMGENHARIA LTDA – CNPJ/MF sob nº 05.647.206/0001-21 – Procedimento Licitatório: Concorrência n.º 005/2023 – Objeto: EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM CBUQ, TSD E PISO INTERTRAVADO E SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, EM VIAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS - BAHIA
Abrir o diário (Querido Diário)
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/05/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CNEP: Multa, a partir de 05/05/2026, sem data final na fonte · Receita Federal do Brasil · processo 14044720335202260
CNEP: Publicação extraordinária da decisão condenatória, a partir de 05/05/2026, sem data final na fonte · Receita Federal do Brasil · processo 14044720335202260
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Joseildo Ramos indicou, pela emenda 202241900002, uma transferência especial (emenda Pix) para Alagoinhas (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Pavimentação de vias na sede do município de Alagoinhas
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/05/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 24/04/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ALAGOINHAS declarou R$ 1.400.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 02/05/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE008009
R$ 1.400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2022Documento hábil 2022TF004099
R$ 1.400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 01/07/2022Ordem bancária 2022OB804139
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 27/05/2025
- 12/06/2025
- 24/04/2026Relatório de gestão final
9 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/05/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 26/05/2025Em Elaboração
- 26/05/2025Aguardando envio para Análise
- 26/05/2025Enviado para Análise
- 12/06/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 27/05/2025.
Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 12/06/2025.
- Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS
Valor do executor: R$ 1.400.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Pavimentação da rua Holandesa, São Marcos e Marechal Floriano na sede do município
- Quantidade
- 10 quilômetro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.400.000,00 de investimento
- Preço por quilômetro declarado
R$ 140.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (515): mediana de R$ 147.500,00 por quilômetro; 80% entre R$ 1.143,38 e R$ 1.087.602,37
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Pavimentação da rua São MArcos na sede do Município
- Quantidade
- 10 quilômetro
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 0,00
- Preço por quilômetro declarado
não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero
Meta 2
Pavimentação da rua Marechal Floriano na sede do Município
- Quantidade
- 10 quilômetro
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 0,00
- Preço por quilômetro declarado
não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2022NE008009 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 1.400.000,00 |
| Documento hábil 2022TF004099 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.400.000,00 |
| Ordem bancária 2022OB804139 | 01/07/2022 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-016452
- Emenda
- 202241900002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ALAGOINHAS
- CNPJ
- 13646005000138
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 02/05/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov