R$ 170,3 mil previstos para Alto Rio Novo (ES)

Histórico da situação

1. 31/01/2025Aguardando envio para Análise
2. 31/01/2025Enviado para Análise
3. 16/06/2025Em Complementação
4. 23/07/2025Aguardando envio para Análise
5. 23/07/2025Enviado para Análise
6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 18/02/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

2. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 20/02/2025.

   O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução " Aquisição de equipamentos e veículos para fomento da Agricultura Local", bem como suas metas descritas, não estão alinhadas ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

3. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 24/02/2025.

   Em relação à análise técnica do plano de ação em epígrafe, apresentamos, a seguir, as considerações desta área técnica: META 1Caso a Meta 1 seja voltada para Agricultura e Promoção da Produção Agropecuária o Beneficiário/Executor devera: - Na aba "Plano de Trabalho ➔ Dados Básicos ➔ Classificação Orçamentária de Despesa (Obrigatório)" descrever de forma sucinta a Classificação Orçamentária de Despesa conforme exemplo destacado no Item 3 - Dados exemplificadores; e - Na aba 'Plano de Trabalho ➔ Lista de Executores ➔ 🔍 ➔ Objeto de Execução (Obrigatório)', descreva detalhadamente os objetos. Explique de forma clara o que será realizado, incluindo suas principais características. Especifique a finalidade da aquisição e o público-alvo, que, no caso do MAPA, é voltado para o benefício do pequeno e médio produtor rural. Prezado Beneficiário, solicitamos o empenho para que as diligências acima sejam atendidas dentro do prazo previsto no Art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise. Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos no número WhatsApp (61) 98136-7253.

4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 16/06/2025.

   Trata-se de avaliação objetiva do Plano de Trabalho referente à Transferência Especial nº 09032022-016483, com o propósito de verificar a adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a consistência das informações nele contidas.O Plano de Ação em análise, registrado no sistema TransfereGov.br – Módulo Transferências Especiais (Processo SEI nº 42954991), destina-se ao recebedor CNPJ 31.796.659/0001-20 – Município de Alto Rio Novo/ES, vinculado à Emenda Parlamentar nº 202239660001-DRA. SORAYA MANATO.Durante a avaliação do Plano de Trabalho, foram identificadas as seguintes inconsistências, que demandam esclarecimentos e adequações:Metas analisadas pelo MDA:Meta 1: Aquisição de veículo tipo picape;Meta 2: Tanque de expansão para refrigeração de leite cru, com capacidade de 600 litros, em conformidade com a Instrução Normativa MAPA nº 77/2018;Meta 3: Pulverizador atomizador tipo "canhão".Verificou-se a ausência de identificação clara do público-alvo dos objetos propostos. Diante disso, o Plano de Trabalho é devolvido ao recebedor para as seguintes adequações:Especificação do público-alvo, indicando se são:Agricultores familiares (função 21);Assentados da reforma agrária;Povos e comunidades tradicionais;Cooperativas e associações da agricultura familiar;Jovens e mulheres rurais.Concluídas as complementações, solicitamos o reenvio do Plano de Trabalho para finalização da análise.Aguardamos o envio das informações necessárias para dar prosseguimento ao processo.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ALTO RIO NOVO

Valor do executor: R$ 170.297,00

1. Meta 1

   Aquisição de Veiculo tipo Picape

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   17 meses

   Valor da emenda

   R$ 108.141,02 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 108.141,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Tanque de expansão: para refrigeração de leite cru; de duas ordenhas; vertical e cilíndrico; com capacidade de 600 litros; equipamento em conformidade com as exigências previstas na Instrução Normativa MAPA nº 77/2018;

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   17 meses

   Valor da emenda

   R$ 25.765,98 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 25.765,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Pulverizador Atomizador tipo "canhão"

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   17 meses

   Valor da emenda

   R$ 36.390,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 36.390,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.