Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Elmar Nascimento para Ituberá (BA)

R$ 550 mil previstos para Ituberá (BA)

Última atualização em 01/07/2022

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 550.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUBERÁ-BA .APOIO ÀS CELEBRAÇÕES CULTURAIS E REALIZ. DOS EVENTOS- AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÕES DE ESTRADAS VICINAIS -

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/04/2022

    Previsto: R$ 550.000,00

    R$ 165.000,00 para custeio e R$ 385.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 550.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    2 ordens bancárias em 01/07/2022

    Repassado: R$ 550.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Elmar Nascimento indicou, pela emenda 202230910001, uma transferência especial (emenda Pix) para Ituberá (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 550.000,00: R$ 165.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 385.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUBERÁ-BA .APOIO ÀS CELEBRAÇÕES CULTURAIS E REALIZ. DOS EVENTOS- AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÕES DE ESTRADAS VICINAIS -

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 550.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 550.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE ITUBERA informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 550.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE002914

    R$ 165.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 17/05/2022
    Empenho 2022NE002913

    R$ 385.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF001682

    R$ 385.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF001683

    R$ 165.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB801660

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB801659

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  8. 22/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 30/06/2026
    Relatório de gestão final

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 21/07/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 21/07/2025Em Elaboração
  2. 21/07/2025Aguardando envio para Análise
  3. 21/07/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 22/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:Meta 3:- Descrever a exata localização da obra e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Metas de MUNICIPIO DE ITUBERA

Valor do executor: R$ 550.000,00

Áreas de política pública:

  • Cultura — Difusão Cultural
  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Habitação — Habitação Rural

  1. Meta 1

    APOIO ÀS CELEBRAÇÕES CULTURAIS E REALIZ. DOS EVENTOS - "'CORDEL PRA ENCANTÁ''

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 150.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    OBRAS DE REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUBERÁ-BA -

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 15.000,00 de custeio e R$ 75.717,84 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 90.717,84 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÕES DE ESTRADAS VICINAIS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 309.282,16 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 309.282,16 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00291317/05/2022EnviadoR$ 385.000,00
Documento hábil 2022TF001682—Enviado com SucessoR$ 385.000,00
Ordem bancária 2022OB80165901/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2022NE00291417/05/2022EnviadoR$ 165.000,00
Documento hábil 2022TF001683—Enviado com SucessoR$ 165.000,00
Ordem bancária 2022OB80166001/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-016525
Emenda
202230910001
Beneficiário
MUNICIPIO DE ITUBERA
CNPJ
14195333000128
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov