Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Paulo Teixeira para ESTADO DE SAO PAULO (SP)

R$ 180 mil previstos para ESTADO DE SAO PAULO (SP)

Última atualização em 17/06/2026

Uso declarado pelo estado

O governo do estado declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

No estado

  • Declarou R$ 0,00 executados em 17/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 9 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de viatura e equipamentos para a Polícia Militar do Estado de São Paulo

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 04/05/2022

    Previsto: R$ 180.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 180.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 180.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao estado

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 180.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pelo estado (etapa atual)

    • Relatório parcial de 17/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 180.000,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Paulo Teixeira indicou, pela emenda 202225340001, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE SAO PAULO (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 180.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 180.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de viatura e equipamentos para a Polícia Militar do Estado de São Paulo

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 04/05/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 180.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 180.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 17/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA declarou R$ 0,00 executados e R$ 180.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 04/05/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE001309

    R$ 180.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF000780

    R$ 180.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB800675

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 08/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 18/07/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  7. 17/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/01/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 30/01/2025Em Elaboração
  2. 31/01/2025Aguardando envio para Análise
  3. 31/01/2025Enviado para Análise
  4. 11/03/2025Em Complementação
  5. 07/04/2025Aguardando envio para Análise
  6. 07/04/2025Enviado para Análise
  7. 18/07/2025Em Complementação
  8. 21/08/2025Aguardando envio para Análise
  9. 21/08/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 08/04/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 18/07/2025.

    Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das Cidades

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

Valor do executor: R$ 180.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

Ver as 13 metas

  1. Meta 1

    VEICULO AUTOMOTOR, TIPO MINIVAN (STATION WAGON), BICOMBUSTIVEL(GASOLINA/ETANOL), PREF FAB NAC E DO ANO CORRENTE, BRANCO, COM 04 PORTAS, CAPACIDADE PARA 05 PESSOAS, MOTOR MINIMO 15, POTENCIA: 104CV (E) E 101CV(G), CARGA MINIMA 477KG, CAMBIO MANUAL DIR HIDR

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 132.399,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 132.399,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Microcomputador Memória Ram: Sup a 8 GB, Núcleos Por Processador: 4 A 8 , Armaz Hdd: Sem Disco Hdd GB, Armaz Ssd: Até 2 Tb , Monitor: 21 A 29 POL, Comp Adicionais: Teclado E Mouse , Sistema Operacional: Proprietário Garantia On Site: Superior A 36 MESES,

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 8.732,62 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 4.366,31 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Aparelho Ar Condicionado Capacidade Refrigeração: 21.000 BTU, Tensão: 220 V, Freqüência: 60 HZ, Tipo: Controle Mecânico/Compressor Rotativo/3 Velocidade, Modelo: Janela, Características Adicionais 1: Com Selo Procel (PARTICIPAÇÃO AMPLA)

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 4.845,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 4.845,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    Aparelho Ar Condicionado Capacidade Refrigeração: 36.000 BTU/H, Tensão: 220 V, Tipo: Split , Modelo: Teto/Piso , Características Adicionais: Compressor Rotativo/Refrigerar/Ventilar/Renovar Ar (PARTICIPAÇÃO AMPLA)

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 7.999,99 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 7.999,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 5

    Cofre: tipo de chão; em dupla chapa de aço sae, espessura mínima de 1,2mm; isolamento concreto vibrado; acabamento em pintura antiferrugem; medindo aprox. (1000 x 500 x 500)mm=(axlxp); medindo interna aprox. (820 x 420 x 380)mm=(axlxp); pesando aprox. 270

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.870,59 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.870,59 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 6

    Mesa de reunião; tampo em madeira mdp; laminado melamínico de baixa pressão; na cor avelã; acabamento com 04 caixas de tomadas no tampo (cada uma delas com ao menos dois pontos usb); formato retangular; medindo entre (3800 x 1300)mm à (4000 x 1400)mm...

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.080,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.080,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  7. Meta 7

    Poltrona Material Estrutura: Aço, Material Assento E Encosto: Espuma Poliuretano, Acabamento Superficial Estrutura: Polido, Material Revestimento Assento E Encosto: Couro Sintético, Tipo: Fixa, Características Adicionais: Sem Braços, Largura: 750MM...

    Quantidade
    18 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 14.940,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 830,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  8. Meta 8

    Estação de trabalho L, tampo único com perfil gota de 800mm de diâmetro; confeccionado em madeira mdf; medindo medindo (1600x1400x700)mm; com espessura mínima de 25mm; altura total de 750mm; revestido com laminado melamínico; na cor cinza; ...

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 831,56 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 415,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  9. Meta 9

    Ventilador; de coluna, com altura regulável de 1,45m a 1,95m; contendo 03 hélices com 50 cm de diâmetro; na cor preta; bivolt;

    Quantidade
    6 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.491,24 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 248,54 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  10. Meta 10

    Sofá, estrutura: madeira maciça, material estofamento: espuma d-23, revestimento: couro natural, cor: preta, características adicionais: com braços estofado espuma d-23, quantidade assentos: 3 un, largura: 2210 mm, profundidade: 900 mm, altura: 820 mm.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.600,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  11. Meta 11

    Estação de Trabalho; contendo 01 modulo; sem divisórias; com tampo único estação de trabalho L em formato l; em madeira mdf; medindo (1900x1900x700)mm; com espessura mínima de 25mm; altura total de 750mm; revestido em laminado melamínico; na cor carvalho

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.190,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.190,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  12. Meta 12

    Conjunto de mesa para cozinha; composto por mesa e composto por mesa e 06 cadeiras; mesa com tampo retangular; confeccionado em granito; bordas lisas, sem porosidades; na cor cinza; medindo (1500 x 800)mm; com espessura de 20mm; altura total de 750mm

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  13. Meta 13

    Arquivo escritório chapa de aço 24/26, com 04 gavetas, pastas suspensa, na cor cinza, medindo 470 x 570 x 1362 milímetros.

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.020,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 510,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00130917/05/2022EnviadoR$ 180.000,00
Documento hábil 2023TF000780—Enviado com SucessoR$ 180.000,00
Ordem bancária 2023OB80067529/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-016609
Emenda
202225340001
Beneficiário
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46379400000150
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
04/05/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov