Emenda Pix de 2022, indicada por Vicentinho para Santo Anastácio (SP)
R$ 350 mil previstos para Santo Anastácio (SP)
Última atualização em 30/03/2023
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 350.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB800376, de 29/03/2023: crédito de R$ 350.000,00 na conta em 30/03/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de 01 veículo tipo prancha, 01 carreta tanque agrícola e 01 roçadeira agrícola hidráulica. - Público alvo: os equipamentos adquiridos são para o atendimento de demandas os agricultores familiares, cooperados de cooperativas agrícolas como COCAMAR, jovens e mulheres empreendedoras rurais. Nosso município possui uma feira do pequeno produtor familiar, que ocorre mensalmente, e uma Feira da Lua, também de frequência mensal. - Justificativa: - Carreta prancha: é um equipamento que é tracionado por um caminhão, utilizado para o transporte das máquinas da Patrulha Agrícola até o local de trabalho. Transporte motoniveladora, pá carregadeira, retroescavadeira, etc. É utilizado para evitar o desgaste dos pneus, o consumo de combustível. Esse equipamento transporta até 04 máquinas. Essas máquinas transportadas são utilizadas para conservação dos acessos às propriedades rurais, viabilizando o transporte de estudantes, produção agrícola, evitando erosões, adequação das estradas antigas evitando o assoreamento das nascentes.- Carreta Tanque agrícola: com as sobras do recurso, foi adquirida uma carreta tanque, para o transporte de água para atendimento das comunidades rurais em caso de incêndios na época da estiagem. Também para o transporte de água na perenização das estradas e acessos rurais quando da adequação para a compactação dos trechos adequados.- Roçadeira: equipamento necessário para a conservação dos aceiros das beiradas das estradas e acessos rurais evitando a propagação de incêndios nas épocas secas.- Carreta basculante forrageira hidráulica: equipamento que irá compor a Frota Agrícola para a disponibilização aos agricultores familiares quando da elaboração da silagem de forrageiras para alimentação de inverno dos animais de leite ou confinados.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 350.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 350.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 350.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 350.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 30/03/2023
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Vicentinho indicou, pela emenda 202219970016, uma transferência especial (emenda Pix) para Santo Anastácio (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 350.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 350.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de 01 veículo tipo prancha, 01 carreta tanque agrícola e 01 roçadeira agrícola hidráulica. - Público alvo: os equipamentos adquiridos são para o atendimento de demandas os agricultores familiares, cooperados de cooperativas agrícolas como COCAMAR, jovens e mulheres empreendedoras rurais. Nosso município possui uma feira do pequeno produtor familiar, que ocorre mensalmente, e uma Feira da Lua, também de frequência mensal. - Justificativa: - Carreta prancha: é um equipamento que é tracionado por um caminhão, utilizado para o transporte das máquinas da Patrulha Agrícola até o local de trabalho. Transporte motoniveladora, pá carregadeira, retroescavadeira, etc. É utilizado para evitar o desgaste dos pneus, o consumo de combustível. Esse equipamento transporta até 04 máquinas. Essas máquinas transportadas são utilizadas para conservação dos acessos às propriedades rurais, viabilizando o transporte de estudantes, produção agrícola, evitando erosões, adequação das estradas antigas evitando o assoreamento das nascentes.- Carreta Tanque agrícola: com as sobras do recurso, foi adquirida uma carreta tanque, para o transporte de água para atendimento das comunidades rurais em caso de incêndios na época da estiagem. Também para o transporte de água na perenização das estradas e acessos rurais quando da adequação para a compactação dos trechos adequados.- Roçadeira: equipamento necessário para a conservação dos aceiros das beiradas das estradas e acessos rurais evitando a propagação de incêndios nas épocas secas.- Carreta basculante forrageira hidráulica: equipamento que irá compor a Frota Agrícola para a disponibilização aos agricultores familiares quando da elaboração da silagem de forrageiras para alimentação de inverno dos animais de leite ou confinados.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 350.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 350.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 26/04/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE000711
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/03/2023Documento hábil 2023TF000430
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 29/03/2023Ordem bancária 2023OB800376
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 30/01/2025
- 30/01/2025
- 31/01/2025
- 06/02/2025
- 10/03/2025Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 26/03/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver o outro registro, até 21/05/2025
- 21/05/2025Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 17/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)
Histórico da situação
- 17/10/2024Em Elaboração
- 12/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 10/02/2025Em Complementação
- 26/02/2025Aguardando envio para Análise
- 26/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 30/01/2025.
O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução “Aquisição de 01 veículo tipo prancha, 01 carreta tanque agrícola e 01 roçadeira agrícola hidráulica” e em nenhuma das metas apresentadas não estão alinhados ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise, como por exemplo o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 30/01/2025.
Após a avaliação de Todas as Metas pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Solicitamos que a descrição da meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
Prezado Beneficiário, Informamos que o plano de ação foi analisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias. Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise. Nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 06/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 10/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezados,Tendo em vista que a finalidade do objeto não é o fomento ao setor agropecuário para o pequeno, médio e grande agricultor, mas sim a Agricultura Familiar, informamos que o resultado da análise para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será "Não se aplica".Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos pelo WhatsApp no número (61) 98136-7253.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 26/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Verificar a mensurabilidade da meta 3, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 21/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto em desacordo com as competências do MPA.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SANTO ANASTACIO
Valor do executor: R$ 350.000,00
Áreas de política pública:
- Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
- Agricultura — Defesa Agropecuária
Meta 1
Aquisição de veículo tipo prancha.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 309.790,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 309.790,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de carreta tanque agrícola.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 29.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 29.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Aquisição de roçadeira agrícola hidráulica.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 11.210,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 11.210,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2022NE000711 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 350.000,00 |
| Documento hábil 2023TF000430 | — | Enviado com Sucesso | R$ 350.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB800376 | 29/03/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 306.072,52 em 07/03/2024
MORUMBI INDUSTRIAL LTDA (CNPJ 10.284.459/0002-07)
R$ 3.717,48 em 12/08/2024
Conta do próprio ente
5 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 350.000,00 em 31/03/2023 · Aplicação
- R$ 10,00 em 20/10/2023 · Aplicação
- R$ 369.662,64 em 20/10/2023 · Aplicação
- R$ 100,00 em 18/12/2024 · Aplicação
- R$ 74.731,68 em 18/12/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
7 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-016664
- Emenda
- 202219970016
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SANTO ANASTACIO
- CNPJ
- 54279666000150
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 26/04/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov