Emenda Pix de 2022, indicada por Vicentinho para Salto (SP)
R$ 100 mil previstos para Salto (SP)
Última atualização em 29/03/2023
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 100.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: A presente execução tem por objeto a aquisição de mobiliário, equipamentos multimídia e de informática destinados a atender às metas de fortalecimento estrutural e operacional do Departamento de Direitos Humanos e dos Conselhos de Direitos vinculados à Secretaria de Ação Social e Cidadania. A aquisição visa garantir melhores condições de funcionamento, proporcionando infraestrutura adequada para a realização das atividades administrativas, reuniões deliberativas, registro e processamento de informações, bem como o aprimoramento da comunicação, do controle social e da efetividade das políticas públicas de direitos humanos e cidadania.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 28/04/2022
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Vicentinho indicou, pela emenda 202219970016, uma transferência especial (emenda Pix) para Salto (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: A presente execução tem por objeto a aquisição de mobiliário, equipamentos multimídia e de informática destinados a atender às metas de fortalecimento estrutural e operacional do Departamento de Direitos Humanos e dos Conselhos de Direitos vinculados à Secretaria de Ação Social e Cidadania. A aquisição visa garantir melhores condições de funcionamento, proporcionando infraestrutura adequada para a realização das atividades administrativas, reuniões deliberativas, registro e processamento de informações, bem como o aprimoramento da comunicação, do controle social e da efetividade das políticas públicas de direitos humanos e cidadania.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 28/04/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 28/04/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE000720
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/03/2023Documento hábil 2023TF000435
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 29/03/2023Ordem bancária 2023OB800381
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 30/01/2025
- 01/02/2025
- 19/02/2025
- 26/02/2025
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 02/12/2024Em Elaboração
- 03/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 26/02/2025Em Complementação
- 18/09/2025Aguardando envio para Análise
- 18/09/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Mulheres
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 30/01/2025.
A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, estabelece as diretrizes para a avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores.Assim, solicitamos o envio do Plano de Trabalho, no qual deverá ser detalhada a relação entre o objeto e as finalidades específicas de cada meta apresentada. Informamos, ainda, que o prazo final para o envio do plano de trabalho é até o dia 14/02/2025.Destacamos que, conforme estabelecido pela Portaria, a reprovação total ou parcial do Plano de Trabalho poderá acarretar a suspensão de novas transferências especiais ao ente beneficiário, até que um plano revisado seja aprovado ou que os recursos correspondentes às metas ou objetos reprovados sejam devolvidos, devidamente atualizados.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 19/02/2025.
O Objeto do plano de ação não é compatível com a finalidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 26/02/2025.
Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SALTO
Valor do executor: R$ 100.000,00
Área de política pública: Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Ver as 14 metas
Meta 1
Adquirir mesas para uso dos Conselhos Municipais de Direitos, visando melhorar a infraestrutura para reuniões e atividades administrativas.
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 8 meses
- Valor da emenda
- R$ 11.515,26 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.878,82 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Adquirir tablet para o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, com o objetivo de apoiar a gestão de informações e comunicação digital.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.486,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.486,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Adquirir projetor de LED para os Conselhos de Direitos da Mulher, da Pessoa com Deficiência, da Criança e do Adolescente e da Juventude, garantindo recursos tecnológicos para apresentações e capacitações.
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 20.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 5.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Adquirir aparelhos de celular smartphone para o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, a fim de fortalecer a comunicação institucional e o atendimento às demandas.
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 6.300,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.575,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Adquirir quadro branco de avisos para o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, possibilitando a organização de informações e atividades.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 208,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 208,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Adquirir estabilizador para equipamentos eletrônicos do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, assegurando o funcionamento adequado e a proteção dos equipamentos.
- Quantidade
- 10 unidade
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.636,30 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 163,63 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Adquirir notebook para os Conselhos Municipais de Direitos da Mulher, da Pessoa com Deficiência e de Diversidade, possibilitando suporte tecnológico às ações administrativas.
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 14.251,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 4.750,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
Adquirir impressora colorida para o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, permitindo a produção de materiais gráficos e documentos internos.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.750,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.750,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
Adquirir caixa amplificadora para o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, a fim de apoiar eventos, reuniões e atividades de mobilização social.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 884,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 884,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
Adquirir tela de projeção para o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, garantindo suporte para exposições e apresentações.
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.068,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 534,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 11
Adquirir kit de microfone para o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, assegurando qualidade na comunicação em eventos e reuniões.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.820,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.820,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 12
Adquirir cadeiras modelo palito para o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, proporcionando melhores condições de acomodação em reuniões e atividades.
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.121,44 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 280,36 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 13
Adquirir computadores completos para os Conselhos de Direitos e para o Departamento de Direitos Humanos, fortalecendo a capacidade administrativa e de gestão.
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 30.600,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 7.650,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 14
Adquirir monitores de 29 polegadas para o Departamento de Direitos Humanos e Conselhos de Direitos, ampliando a eficiência no desenvolvimento das atividades técnicas e administrativas.
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 6.360,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.590,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2022NE000720 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 100.000,00 |
| Documento hábil 2023TF000435 | — | Enviado com Sucesso | R$ 100.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB800381 | 29/03/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
1 diário oficial do município cita o código deste plano de ação ou o número da emenda, achado nos trechos em volta da expressão «transferência especial».
- 14/11/2024, edição 1794A, edição extra, PDF do diário oficial · cita a emenda
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
14 metas. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-016681
- Emenda
- 202219970016
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SALTO
- CNPJ
- 46634507000106
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 28/04/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov