R$ 300 mil previstos para Assis Brasil (AC)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 18/06/2025.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: META 01- Descrever na Meta 01, as ESPECIFICAÇÕES do Equipamento/Máquina (potência, tração, volume), indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para Área Urbana ou Rural.META 02As metas não podem ser genéricas, desmembrar “Equipamentos” de "Material Permanente”. - Descrever na Meta 02, o tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES (potência, tração, volume), indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para Área Urbana ou Rural.Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5473

2. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 23/06/2025.

   Prezado(a) Beneficiário(a),Informamos que o plano de ação n° 09032022-016688 / 2022, foi objeto de reanálise nesta data. No entanto, devido a ajustes pendentes, devolvemos para ascorreções sinalizadas na presente notificação de diligência, em anexo.Nesse sentido, visando dar continuidade na análise, solicitamos que as diligências apontadas sejam realizadas no prazo de 5 dias.Permanecemos à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos.Técnico: Anna WalériaTelefone: 61 3218 3115

3. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 23/06/2025.

   Aquisição maquinas e equipamentos agrícolasPrezados,Após avaliação da Meta 1 e considerando a obrigação de atendimento aos ajustes necessários, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor paracomplementação às informações seguintes:1) Não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto. Nesse sentido, solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.2) Apesar da descrição da meta ser objetiva, a mesma carece de especificações técnicas das maquinas e equipamentos agrícolas a serem adquiridos (dimensões, potência, peso, material e características específicas, além de informações sobre as funções e aplicações do equipamento).Após avaliação da Meta 2 e considerando a obrigação de atendimento aos ajustes necessários, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor paracomplementação às informações seguintes:1) Apesar da descrição da meta ser objetiva, a mesma carece de especificações técnicas dos Equipamentos e materiais permanentes a serem adquiridos (dimensões, potência, peso, material e características específicas, além de informações sobre as funções e aplicações do equipamento).A análise será realizada com base única e exclusivamente no disposto no art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, sem adentrar na avaliação dos preços praticados no mercado ou em outros aspectos não contemplados no referido normativo.Além disso, a análise será limitada à atuação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, cujas áreas de competência estão definidas no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023. O foco principal dessas competências é destinada a públicos específicos, como agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais ou entre em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone: 0800-978-9008 (segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h) ou acesse o portal: https://portaldeservicos.gestao.gov.br/Atenciosamente,CGDT Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — MDA

4. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 26/06/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

5. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 09/07/2025.

   Objeto em desacordo com as competências do MPA.

6. Ministério das Cidades

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 25/07/2025.

   Aquisição maquinas e equipamentos agrícolas Equipamentos e Material Permanente - Aquisição maquinas e equipamentos agrícolas Equipamentos e Material Permanente

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL

Valor do executor: R$ 300.000,00

1. Meta 1

   Aquisição maquinas e equipamentos agrícolas - Beneficadoras de Arroz e Trilhadeiras de Grãos

   Quantidade

   9 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 176.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 19.555,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Equipamentos e Material Permanente

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 124.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 124.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.