Emenda Pix de 2022, indicada por Tabata Amaral para Mogi das Cruzes (SP)

R$ 400 mil previstos para Mogi das Cruzes (SP)

Última atualização em 20/10/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 665.861,96 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 665.861,96 a 3 recebedores em 20/10/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 58.094,97 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES (SP), CNPJ 46.523.270/0001-88

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-016697, emenda 202241320014 de 2022, de autoria de Tabata Amaral, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB804606, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Execução de obras e serviços de reforma e construção de cobertura em quadra poliesportiva, localizada na Rua Maria José Rodrigues, esquina com a rua Paulo Ono, Bairro Novo Horizonte, neste Município.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 25/04/2022
Previsto: R$ 400.007,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 400.007,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 400.007,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 400.007,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 20/10/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 665.861,96
  Pendente declarado: R$ 0,00
  16 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 4.835,34 em 27/08/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES (CNPJ 46.523.270/0001-88)
    Nota Fiscal n° 19 - ISSQN - Comprovante de Retenção n° 999999 - Contrapartida
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 23.138,75 em 19/09/2024 · Investimento
    Recebedor: ENGECON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 26.876.278/0001-10)
    Nota Fiscal n° 19 - Empenho n° 7675 - Nota de Liquidação n° 28418 - Ordem Bancária TED 0001317/2024 - Contrapartida
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 49 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE REFORMA PARA IMPLANTAÇÃO DO NOVO CENTRO DE ARTES MARCIAIS NA PRAÇA DA JUVENTUDE, SITUADO NA RUA BRIGADEIRO NEWTON BRAGA, S/Nº, JARDIM DOS AMARAIS, MOGI DAS CRUZES.
    Assinado em 27/06/2024; vigência de 27/06/2024 até 26/09/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
    Ver no PNCP (46523270000188-2-000017/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/01/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 58.094,97 em 19/09/2024 · Investimento
    Recebedor: ENGECON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 26.876.278/0001-10)
    Nota Fiscal n° 19 - Empenho n° 7676 - Nota de Liquidação n° 28419 - Ordem Bancária TED 0001317/2024 - Re´passe
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 49 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE REFORMA PARA IMPLANTAÇÃO DO NOVO CENTRO DE ARTES MARCIAIS NA PRAÇA DA JUVENTUDE, SITUADO NA RUA BRIGADEIRO NEWTON BRAGA, S/Nº, JARDIM DOS AMARAIS, MOGI DAS CRUZES.
    Assinado em 27/06/2024; vigência de 27/06/2024 até 26/09/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
    Ver no PNCP (46523270000188-2-000017/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/01/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.637,75 em 25/09/2024 · Investimento
    Recebedor: MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (CNPJ 00.394.528/0004-35)
    Nota Fiscal n° 19 - INSS - Nota de Empenho n° 3789 - Nota de Liquidação n° 3780 - Documento n° 07.16.24263.1733722-0 - Contrapartida
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Órgão Público do Poder Executivo Federal, aberta em 08/06/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.702,94 em 21/10/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES (CNPJ 46.523.270/0001-88)
    Nota Fiscal n° 28 - ISSQN - Comprovante de Retenção n° 999999 - Contrapartida
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 32.086,82 em 24/10/2024 · Investimento
    Recebedor: ENGECON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 26.876.278/0001-10)
    Nota Fiscal n° 28 - Empenho n° 7675 - Nota de Liquidação n° 32199 - Ordem Bancária TED 0001475/2024 - Contrapartida
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 49 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE REFORMA PARA IMPLANTAÇÃO DO NOVO CENTRO DE ARTES MARCIAIS NA PRAÇA DA JUVENTUDE, SITUADO NA RUA BRIGADEIRO NEWTON BRAGA, S/Nº, JARDIM DOS AMARAIS, MOGI DAS CRUZES.
    Assinado em 27/06/2024; vigência de 27/06/2024 até 26/09/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
    Ver no PNCP (46523270000188-2-000017/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/01/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 78.479,60 em 24/10/2024 · Investimento
    Recebedor: ENGECON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 26.876.278/0001-10)
    Nota Fiscal n° 28 - Empenho n° 7676 - Nota de Liquidação n° 32202 - Ordem Bancária TED 0001475/2024 - Re´passe
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 49 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE REFORMA PARA IMPLANTAÇÃO DO NOVO CENTRO DE ARTES MARCIAIS NA PRAÇA DA JUVENTUDE, SITUADO NA RUA BRIGADEIRO NEWTON BRAGA, S/Nº, JARDIM DOS AMARAIS, MOGI DAS CRUZES.
    Assinado em 27/06/2024; vigência de 27/06/2024 até 26/09/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
    Ver no PNCP (46523270000188-2-000017/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/01/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.317,55 em 06/11/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES (CNPJ 46.523.270/0001-88)
    Nota Fiscal n° 31 - ISSQN - Comprovante de Retenção n° 999999 - Contrapartida
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 14.370,37 em 22/11/2024 · Investimento
    Recebedor: MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (CNPJ 00.394.528/0004-35)
    Nota Fiscal n° 28 - INSS - Nota de Empenho n° 4269 - Nota de Liquidação n° 4260 - Documento n° 07.16.24323.3799899-4 - Contrapartida
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Órgão Público do Poder Executivo Federal, aberta em 08/06/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.908,72 em 10/12/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES (CNPJ 46.523.270/0001-88)
    Nota Fiscal n° 34 - ISSQN - Comprovante de Retenção n° 999999 - Contrapartida
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 100.781,35 em 12/12/2024 · Investimento
    Recebedor: ENGECON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 26.876.278/0001-10)
    Nota Fiscal n° 31 - Empenho n° 7675 - Nota de Liquidação n° 37454 - Ordem Bancária TED 1765/2024 - Contrapartida
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 49 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE REFORMA PARA IMPLANTAÇÃO DO NOVO CENTRO DE ARTES MARCIAIS NA PRAÇA DA JUVENTUDE, SITUADO NA RUA BRIGADEIRO NEWTON BRAGA, S/Nº, JARDIM DOS AMARAIS, MOGI DAS CRUZES.
    Assinado em 27/06/2024; vigência de 27/06/2024 até 26/09/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
    Ver no PNCP (46523270000188-2-000017/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/01/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 240.204,61 em 12/12/2024 · Investimento
    Recebedor: ENGECON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 26.876.278/0001-10)
    Nota Fiscal n° 31 - Empenho n° 7676 - Nota de Liquidação n° 37456 - Ordem Bancária TED 1765/2024 - Re´passe
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 49 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE REFORMA PARA IMPLANTAÇÃO DO NOVO CENTRO DE ARTES MARCIAIS NA PRAÇA DA JUVENTUDE, SITUADO NA RUA BRIGADEIRO NEWTON BRAGA, S/Nº, JARDIM DOS AMARAIS, MOGI DAS CRUZES.
    Assinado em 27/06/2024; vigência de 27/06/2024 até 26/09/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
    Ver no PNCP (46523270000188-2-000017/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/01/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.838,68 em 19/12/2024 · Investimento
    Recebedor: ENGECON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 26.876.278/0001-10)
    Nota Fiscal n° 34 - Empenho n° 7675 - Nota de Liquidação n° 38374 - Ordem Bancária TED 0001827/2024 - Contrapartida
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 49 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE REFORMA PARA IMPLANTAÇÃO DO NOVO CENTRO DE ARTES MARCIAIS NA PRAÇA DA JUVENTUDE, SITUADO NA RUA BRIGADEIRO NEWTON BRAGA, S/Nº, JARDIM DOS AMARAIS, MOGI DAS CRUZES.
    Assinado em 27/06/2024; vigência de 27/06/2024 até 26/09/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
    Ver no PNCP (46523270000188-2-000017/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/01/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 23.227,82 em 19/12/2024 · Investimento
    Recebedor: ENGECON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 26.876.278/0001-10)
    Nota Fiscal n° 34 - Empenho n° 7676 - Nota de Liquidação n° 38375 - Ordem Bancária TED 0001827/2024 - Re´passe
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 49 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE REFORMA PARA IMPLANTAÇÃO DO NOVO CENTRO DE ARTES MARCIAIS NA PRAÇA DA JUVENTUDE, SITUADO NA RUA BRIGADEIRO NEWTON BRAGA, S/Nº, JARDIM DOS AMARAIS, MOGI DAS CRUZES.
    Assinado em 27/06/2024; vigência de 27/06/2024 até 26/09/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
    Ver no PNCP (46523270000188-2-000017/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/01/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.199,18 em 20/01/2025 · Investimento
    Recebedor: MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (CNPJ 00.394.528/0004-35)
    Nota Fiscal n° 34 - INSS - Nota de Empenho n° 5206 - Nota de Liquidação n° 5198 - Documento n° 07.01.25017.6338232-3 - Contrapartida
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Órgão Público do Poder Executivo Federal, aberta em 08/06/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 44.037,51 em 22/01/2025 · Investimento
    Recebedor: MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (CNPJ 00.394.528/0004-35)
    Nota Fiscal n° 31 - INSS - Nota de Empenho n° 5125 - Nota de Liquidação n° 5116 - Documento n° 07.16.24355.5659003-0 - Contrapartida
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Órgão Público do Poder Executivo Federal, aberta em 08/06/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 58.094,97
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Recursos destinados para execução de obras/serviços de reforma e construção de cobertura em quadra poliesportiva - Rua Maria José Rodrigues, esquina com a Rua Paulo Ono - Bairro Novo HorizonteTomada de Preços nº 014/2023 – Processo nº 8.695/2023 – Contrato nº 37/2024 - ENGECON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, valor total de R$ 665.861,96.A documentação inserida foi disponibilizada conforme e-mail pela equipe técnica do Departamento de Planejamento Estratégico e Participação Social em 04/09/2024.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Tabata Amaral indicou, pela emenda 202241320014, uma transferência especial (emenda Pix) para Mogi das Cruzes (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.007,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.007,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.007,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.007,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 20/10/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES declarou R$ 665.861,96 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 58.094,97 executados e R$ 341.912,03 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

25/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE007385
R$ 400.007,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF004597
R$ 400.007,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB804606
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
3. 29/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
4. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
24/03/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
20/10/2025
Relatório de gestão final
16 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

30/08/2024Em Elaboração
21/11/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
19/02/2025Aguardando envio para Análise
19/02/2025Enviado para Análise
24/03/2025Em Complementação
28/03/2025Aguardando envio para Análise
28/03/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 24/03/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.

Metas de MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

Valor do executor: R$ 400.007,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
Reformar e construir a cobertura da quadra poliesportiva, localizada na Rua Maria José Rodrigues, esquina com a rua Paulo Ono, Bairro Novo Horizonte.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 400.007,00 de investimento
Outras fontes
R$ 265.854,96 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 665.861,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE007385	17/05/2022	Enviado	R$ 400.007,00
Documento hábil 2023TF004597	—	Enviado com Sucesso	R$ 400.007,00
Ordem bancária 2023OB804606	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-016697
Emenda: 202241320014
Beneficiário: MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES
CNPJ: 46523270000188
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov