Emenda Pix de 2022, indicada por Helder Salomão para ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES)
R$ 350 mil previstos para ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES)
Última atualização em 01/07/2022
Enviado ao estado
A União mandou ao banco R$ 350.000,00 para pagamento ao governo do estado.
No estado
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE BENS PARA USO DA AUTARQUIA (ADERES) Realizar ações voltadas à valorização, salvaguarda e difusão do patrimônio cultural imaterial do Espírito Santo, com foco em manifestações da cultura popular, saberes tradicionais, práticas culturais, festas, celebrações e ofícios que representam a identidade cultural local.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 03/05/2022
Previsto: R$ 350.000,00
R$ 100.000,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 17/05/2022
Empenhado: R$ 350.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado (etapa atual)
2 ordens bancárias em 01/07/2022
Repassado: R$ 350.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Helder Salomão indicou, pela emenda 202233120002, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 350.000,00: R$ 100.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE BENS PARA USO DA AUTARQUIA (ADERES) Realizar ações voltadas à valorização, salvaguarda e difusão do patrimônio cultural imaterial do Espírito Santo, com foco em manifestações da cultura popular, saberes tradicionais, práticas culturais, festas, celebrações e ofícios que representam a identidade cultural local.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/05/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 350.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 350.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 03/05/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE003297
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 17/05/2022Empenho 2022NE003298
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2022Documento hábil 2022TF001877
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 28/06/2022Documento hábil 2022TF001878
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 01/07/2022Ordem bancária 2022OB801854
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 01/07/2022Ordem bancária 2022OB801855
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 31/01/2025
- 31/01/2025
- 10/02/2025
Ver os outros 3 registros, até 30/06/2025
- 24/02/2025
- 23/04/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 30/06/2025Parecer (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 16/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 16/12/2024Em Elaboração
- 18/12/2024Aguardando envio para Análise
- 19/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 23/12/2024Aguardando envio para Análise
- 23/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 23/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 10/03/2025Em Complementação
- 17/04/2025Aguardando envio para Análise
- 17/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Cultura
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
Ao verificar o plano de trabalho observamos que o objeto de execução pode ter ação vinculada à finalidade no âmbito da cultura. O beneficiário deverá apresentar detalhamento da meta no âmbito da cultura, indicando as despesas referentes a contratação da prestadora de serviço. O valor da meta correlata à cultura deverá ser indicada com detalhamento de despesas. Deve ser apresentado pelo menos um e-mail de instância de controle social. No caso de não existência dessas instâncias, deve possuir uma justificativa e, deve cadastrar o legislativo local.
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
em anexo
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 10/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 24/02/2025.
O objeto pactuado não se encontra sob gestão do DNIT.
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 30/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
3. Das conclusõesPara os objetivos do Iphan, apenas o enquadramento na função 13 (cultura)/subfunções: Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico é consoante, enquanto que a função 26 -Transporte / 782-Transporte Rodoviário, NÃO SEAPLICA.O Objetivo 1 ) Realizar ações voltadas à valorização, salvaguarda e difusão do patrimônio cultural imaterial do Espírito Santo, com foco em manifestações da cultura popular, saberes tradicionais, práticas culturais, festas, celebrações e ofícios que representam a identidade cultural local é consoante às políticas do patrimônio cultural imaterial registrado, está relacionada às diretrizes do patrimônio cultural imaterial.Meta 1 - Solicita-se complementação com a melhor discriminação do patrimônio cultural imaterial registrado que será alcançado pela ação.Quanto ao Objetivo 2) Aquisição de bens para uso da Autarquia (ADERES), considera-se que ele não está à salvaguarda do patrimônio cultural imaterial, portanto NÃO SE APLICA.Meta 1 - NÃO SE APLICAMETA 2 - NÃO SE APLICAEsse parecer se limita à análise de aspectos técnicos do Plano de trabalho, de modo que não foram avaliados valores ou outras disposições de recursos por falta de parâmetros reais.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO - ADERES
Valor do executor: R$ 250.000,00
Área de política pública: Transporte — Transporte Rodoviário
Meta 1
AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL DE PASSAGEIRO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 69.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 69.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE BENS / EQUIPAMENTOS PARA GRUPOS PRODUTIVOS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA ES - A REALIZAR
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 181.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 181.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
AQUISIÇÃO DE ESPAÇO EM FEIRAS DE NEGÓCIOS E COMERCIALIZAÇÃO DA MPE/MEI/ARTESANATO - A REALIZAR
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Valor do executor: R$ 100.000,00
Área de política pública: Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Meta 1
Realizar ações de valorização, salvaguarda e difusão do patrimônio cultural imaterial do Espírito Santo, com foco em manifestações da cultura popular, saberes tradicionais, práticas culturais, festas, celebrações e ofícios identitários culturais locais
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2022NE003297 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 100.000,00 |
| Documento hábil 2022TF001877 | — | Enviado com Sucesso | R$ 100.000,00 |
| Ordem bancária 2022OB801854 | 01/07/2022 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2022NE003298 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 250.000,00 |
| Documento hábil 2022TF001878 | — | Enviado com Sucesso | R$ 250.000,00 |
| Ordem bancária 2022OB801855 | 01/07/2022 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
6 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-016709
- Emenda
- 202233120002
- Beneficiário
- ESTADO DO ESPIRITO SANTO
- CNPJ
- 27080530000143
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 03/05/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov