R$ 250 mil previstos para Boituva (SP)

O que foi planejado

Em 2022, Guiga Peixoto indicou, pela emenda 202240120003, uma transferência especial (emenda Pix) para Boituva (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: OBJETO: Reforma e revitalização da Praça Armando MouroDESCRIÇÃO E METAS A SEREM ALCANÇADAS: Trata-se uma importante praça do município de Boituva localizada na rua José Grosso s/n no bairro Novo Mundo, região mais populosa do município. A Praça Armando Mouro é uma das mais importantes da cidade e que há muito tempo está sendo demandado pela população usuária do local uma reforma. A reforma trará benefícios sociais e ambientais proporcionando um local adequado, acessível e com segurança para a utilização da população, onde poderão desenvolver atividades sociais, de convívio e de lazer. Todas as intervenções para a reforma perfazem uma área total de 3.662 m² cujos itens principais foram a construção de 8 quiosques, biblioteca, banheiros públicos, a reforma do terminal intermunicipal de ônibus já existente no local, a reconstrução de todo calçamento da praça com adequação para acessibilidade (670m²), a melhoria e ampliação da iluminação, a reforma da academia ao ar livre e do playground já existentes, obras de drenagens necessárias para o escoamento das águas pluviais, plantio de vegetação rasteira, além de mudas de árvores de espécies nativas. Cumpre salientar que o recurso em questão de 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), oriundo de Transferência Especial, foi utilizado como complementação de recurso para a viabilidade da execução da obra cujo valor total ficou em R$ 1.122.124,93 (Um milhão, cento e vinte dois mil, cento e vinte quatro reais e noventa e três centavos). Considerando os aspectos de gestão ambiental e correlatos, foram adotadas medidas específicas durante a revitalização do referido espaço público. Como ação prioritária, realizou-se o plantio de 12 (doze) mudas de espécies nativas, selecionadas por sua adequação às condições ecológicas locais. Tais espécies, ao atingirem seu pleno desenvolvimento, proporcionarão uma projeção de copa sobre uma área aproximada de 2.280 m², contribuindo significativamente para a melhoria do conforto térmico dos frequentadores e transeuntes. Além da função estética e paisagística, o incremento da cobertura vegetal favorece a criação de abrigos e fontes de alimento para a avifauna local, promovendo a biodiversidade urbana e fortalecendo os serviços ecossistêmicos essenciais ao equilíbrio ambiental. Essa arborização interfere diretamente no microclima da região, reduzindo ilhas de calor, ampliando a permeabilidade do solo e auxiliando nos processos de micro drenagem, fundamentais para a mitigação de possíveis pontos de alagamentos e o reabastecimento do lençol freático. A revitalização de praças públicas, portanto, vai além da requalificação paisagística e urbanística: trata-se de uma intervenção estratégica no contexto da sustentabilidade urbana. Espaços verdes adequadamente planejados contribuem para a melhoria da qualidade do ar, atenuação do ruído urbano, promoção da saúde mental e física da população e fortalecimento da convivência social, tornando-se áreas de lazer, contemplação e educação ambiental. Tais iniciativas são fundamentais para cidades mais resilientes, sustentáveis e preparadas para os desafios das mudanças climáticas e do crescimento populacional. Em atendimento ao item IX da Nota Técnica nº 1282/2025-MMA, informamos que o e-mail do conselho local está inserido corretamente e que no campo onde observou-se o nome indicado de contato, não se trata de um campo referente ao contato do conselho local e sim do técnico que inseriu o e-mail que aparece automaticamente pelo sistema.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BOITUVA declarou R$ 0,00 executados e R$ 1.122.124,93 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.