Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Guiga Peixoto para Catanduva (SP)

R$ 170 mil previstos para Catanduva (SP)

Última atualização em 10/12/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 170.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 170.000,00 a 1 recebedor em 10/12/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Recapeamento

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 25/04/2022

    Previsto: R$ 170.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 170.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 170.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 170.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 10/12/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 170.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 170.000,00 em 11/12/2023 · Investimento

        Recebedor: FLORESTANA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 53.591.103/0001-30)

        Pagamento

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 3 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        8 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 29/12/2023, edição 2473

          ADMINISTRATIVO N.º 22907/2023 CONTRATO N° 143/2023 – ORIGINADO DA CONCORRÊNCIA N° 16/2022 ATA DE REGISTRO N° 16/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CATANDUVA CONTRATADA: FLORESTANA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , i n s c r i t a n o C N P J s o b n ° 53.591.103/0001-30. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM PAVIMENTOS, ATRAVÉS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO, MATERIAL E MÃO-DE-OBRA, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO DE http://www.catanduva.sp.gov.br/ http://www.catanduva

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        • Diário de 20/12/2023, edição 2467

          nº103, Bairro Vila Lunardelli, na cidade de Catanduva/SP, resolvem através do presente instrumento, aditar o contrato celebrado com a empresa FLORESTANA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 53.591.103/0001-30, sediada à Rua Santos Dumont, n° 258, Jd. Pazzani, CEP 06.753-105, na cidade de Taboão da Serra/SP, com endereço eletrônico licitacoes@florestana.com.br , e telefone (11) 4701-7072, neste ato representada por RITA DE CÁSSIA BASTOS

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        • Diário de 09/10/2023, edição 2421

          inscrito no CPF ***.438.658-**, nascimento 14/05/1965, residente e domiciliado à Rua Monte Alto, nº103, Bairro Vila Lunardelli, na cidade de Catanduva/SP e a empresa: FLORESTANA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.591.103/0001-30, sediada na Rua Santos Dumont, n°258, Jardim Pazini, CEP 06.753-105, na cidade de Taboão da Serra/SP, com endereço eletrônico licitacoes@florestana.com.br / contato@florestana.com.br, e telefone (11) 4701- 4795 e dados bancários: Conta nº

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        • Diário de 30/08/2023, edição 2395

          domiciliado à Rua Bahia, n° 235, centro, CEP 15.800-110, na cidade de Catanduva/SP, órgão gerenciador do contrato, e a empresa FLORESTANA CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 53.591.103/0001-30, sediada à rua Santos Dumont, n° 258, bairro Jd. Pazini, CEP 06753-105, na cidade de Taboão da Serra/SP, com endereço eletrônico contato@florestana.com.br / licitacoes@florestana.com.br , e telefone (11) 4701-4795, neste ato representada por

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        • Diário de 29/08/2023, edição 2394

          domiciliado à Rua Bahia, n° 235, centro, CEP 15.800-110, na cidade de Catanduva/SP, órgão gerenciador do contrato, e a empresa FLORESTANA CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 53.591.103/0001-30, sediada à rua Santos Dumont, n° 258, bairro Jd. Pazini, CEP 06753-105, na cidade de Taboão da Serra/SP, com endereço eletrônico contato@florestana.com.br / licitacoes@florestana.com.br , e telefone (11) 4701-4795, neste ato representada por

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        • Diário de 12/06/2023, edição 2337

          nº103, Bairro Vila Lunardelli, na cidade de Catanduva/SP, resolvem através do presente instrumento, aditar o contrato celebrado com a empresa FLORESTANA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 53.591.103/0001-30, sediada à Rua Santos Dumont, n° 258, Jd. Pazzani, CEP 06.753-105, na cidade de Taboão da Serra/SP, com endereço eletrônico licitacoes@florestana.com.br , e telefone (11) 4701-7072, neste ato representada por RITA DE CÁSSIA BASTOS

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        • Diário de 27/12/2022, edição 2224

          autenticidade, validade jurídica e integridade. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2022/9/20573 CONCORRENCIA N.º 17/2022 CONTRATO Nº 142/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CATANDUVA CONTRATADA: FLORESTANA CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 53.591.103/0001-30 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA A “REVITALIZAÇÃO DA RUA BRASIL E PRAÇA DA REPÚBLICA NA CIDADE DE CATANDUVA-SP”, CONFORME PROJETOS, PLANILHAS, MEMORIAIS E CRONOGRAMA

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 26/12/2022, edição 2222

          edital@catanduva.sp.gov.br Tel: (17) – 3531-9100 PROCESSO ADMINISTRATIVO/ANO 2022/10/23468 FLS. RÚBRICA empresa FLORESTANA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 53.591.103/0001-30, com endereço à Rua Santos Dumont, n° 258, Jardim Pazzini, CEP 06753-105, na cidade de Taboão da Serra/SP, com endereço eletrônico rita.bastos@florestana.com.br, telefone (11) 4701-2770, neste ato representada por RITA DE CÁSSIA BASTOS

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        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/06/1984, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Guiga Peixoto indicou, pela emenda 202240120003, uma transferência especial (emenda Pix) para Catanduva (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 170.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 170.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Recapeamento

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 170.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 170.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 10/12/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CATANDUVA declarou R$ 170.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE005910

    R$ 170.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF003521

    R$ 170.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB803168

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 03/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 10/12/2025
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

3 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/03/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

  1. 31/03/2025Aguardando envio para Análise
  2. 31/03/2025Enviado para Análise
  3. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 03/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a meta 01, descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Metas de MUNICIPIO DE CATANDUVA

Valor do executor: R$ 170.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Recapeamento

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 170.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 170.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00591017/05/2022EnviadoR$ 170.000,00
Documento hábil 2023TF003521—Enviado com SucessoR$ 170.000,00
Ordem bancária 2023OB80316829/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-016712
Emenda
202240120003
Beneficiário
MUNICIPIO DE CATANDUVA
CNPJ
45122603000102
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov