R$ 400 mil previstos para Rio Pardo (RS)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 20/02/2025.

   O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução “449051- Obras e Instalações - Pavimentação 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente - Aquisição de Caminhão Carroceria", bem como suas metas descritas, não estão alinhadas ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 25/02/2025.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Verificar a mensurabilidade da meta 1, descrever a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Ajustar a unidade de medida da(s) meta(s), de maneira que seja mensurada em KM ou M2. - Verificar a mensurabilidade da meta 2, descrever as ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via WhatsApp (61) 2034-5040

3. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 25/03/2025.

   Segue check-list em anexo para complementação do plano de trabalho.

4. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 15/05/2025.

   Destaco que esta análise se restringe a Meta 01 do referido plano de ação. O objeto deve refletir de forma clara, resumida e objetiva as intervenções realizadas. Solicito informação detalhada na meta, especificando o local exato a ser beneficiado e se a execução da obra está voltada para a área urbana ou rural. Favor alterar a unidade de medida da meta para KM, M ou M2, deixando mais clara sua mensurabilidade.

5. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 10/06/2025.

   Após análise do Plano de Ação apresentado, verifica-se que não se aplica ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Embora o MDA e outros órgãos setoriais compartilhem a mesma finalidade geral, o objeto e as metas estabelecidos neste plano não possuem vínculo com as áreas de competência do MDA, conforme disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023. A missão do MDA é voltada para políticas específicas relacionadas à reforma agrária, agricultura familiar e desenvolvimento rural sustentável. Portanto, a aderência ao plano proposto não seria pertinente diante das particularidades e objetivos institucionais distintos. Diante do exposto, conclui-se pela inaplicabilidade do referido Plano de Ação ao MDA.

6. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 08/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br

7. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 09/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

8. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 22/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

9. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 09/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de trabalho foi analisado pela área técnica do Ministério da Pesca e Aquicultura, e o objeto em questão está em desacordo com as competências atribuídas a esse Ministério.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE RIO PARDO

Valor do executor: R$ 400.000,00

1. Meta 1

   15.451 Infraestrutura Urbana - 44.90.51- Obras e instalações - Pavimentação- capeamento asfáltico sobre a pavimentação de paralelepípedos de trecho da Avenida dos Dragões- Centro- Rio Pardo/RS

   Quantidade

   4.293 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 302.252,86 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 70,41 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   20.608- Promoção da Produção Agropecuária - 44.90.52.- Equipamentos e Material Permanente - Aquisição de Caminhão Carroceria ( escoamento produção agrícola e insumos para os agricultores familiares do município)

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 46.516,64 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 46.516,64 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 2

   26.782- Transporte Rodoviário -Elemento despesa -44.90.52-Equip. e Material Permanente - Aquisição de equipamentos rodoviários( roçadeira articulada)servirá para limpeza das margens das estradas vicinais pelo Município

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 7.819,97 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 7.819,97 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 3

   16.482 - Habitação Urbana - 44.90.51-Obras e Instalações- Terraplanagem - Bairro Pinheiros - Instalação Unidades Habitacionais do Estado

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 21.363,71 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 21.363,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 4

   15.451 - Infraestrutura Urbana - 44.90.51- Obras e Instalações - Pavimentação Rua 3 de Outubro ( Contrapartida e/ou Aditivo Conv 953530/2023)

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 41.754,96 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 41.754,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

6. Meta 5

   08.244 Assistência Social - 44.90.51 Obras em andamento - Aquisição de material de construção para execução de caixas de drenagem, canaletas e calçadas no bairro Pinheiros

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 26.808,50 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 26.808,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.