Emenda Pix de 2022, indicada por Jéssica Sales para Cruzeiro do Sul (AC)

R$ 768,7 mil previstos para Cruzeiro do Sul (AC)

Última atualização em 01/07/2022

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 768.682,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 179.080,79 a 5 recebedores em 06/10/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 8 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL (AC), CNPJ 04.012.548/0001-02

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-016798, emenda 202236400001 de 2022, de autoria de Jéssica Sales, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB801918, de 01/07/2022; 2022OB801919, de 01/07/2022.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DE ACESSO A RODOVIÁRIA/ AQUISIÇÃO DE CARRINHOS AMBULANTES E AQUISIÇÃO DE ALEVINOS.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 768.682,00
R$ 100.000,00 para custeio e R$ 668.682,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 17/05/2022
Empenhado: R$ 768.682,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
2 ordens bancárias em 01/07/2022
Repassado: R$ 768.682,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 06/10/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 179.080,79
  5 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 69.998,00 em 21/02/2024 · Investimento
    Recebedor: R. P. CRUZ (CNPJ 14.325.029/0001-58)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO ALEVINOS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 21/09/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.397,91 em 30/12/2024 · Investimento
    Recebedor: PLP SOLUCOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 36.073.412/0001-07)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO-PLP SOLUÇÕES E COMERCIO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/01/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.510,00 em 04/02/2025 · Investimento
    Recebedor: D FERREIRA FILHO LTDA (CNPJ 14.332.902/0001-30)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO- D FERREIRA LTDO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 017 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 71.250,00
    GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - AC
    Assinado em 31/01/2025; vigência de 31/01/2025 até 31/01/2026 · PREFEIRURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL - AC
    Ver no PNCP (04012548000102-2-000019/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/06/1987, situação ATIVA. Atividade principal: 4647-8/01 Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 59.774,88 em 15/05/2025 · Investimento
    Recebedor: INFOJURUA LTDA (CNPJ 37.837.041/0001-47)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO- INFO JURUA LTDA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 139 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 72.112,50
    Aquisição de Material Didático e Pedagógico
    Assinado em 24/04/2025; vigência de 24/04/2025 até 24/04/2026 · PREFEIRURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL - AC
    Ver no PNCP (04012548000102-2-000030/2025)
    Contrato 121 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 30.738,53
    fornecimento de gêneros alimentícios, para atender à demanda da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul,
    Assinado em 23/04/2025; vigência de 23/04/2025 até 23/04/2026 · PREFEIRURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL - AC
    Ver no PNCP (04012548000102-2-000051/2025)
    Contrato 011 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 70.782,00
    GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - AC,
    Assinado em 31/01/2025; vigência de 31/01/2025 até 31/01/2026 · PREFEIRURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL - AC
    Ver no PNCP (04012548000102-2-000013/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/07/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 6209-1/00 Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 32.400,00 em 23/09/2025 · Investimento
    Recebedor: TCP ELETROS LTDA (CNPJ 49.998.224/0001-23)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO- TCP ELETROS LTDA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 265 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 59.870,00
    Aquisição de equipamentos eletrodomésticos e utensílios gerais para atender as demandas e as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e das Unidades Socioassistenciais referenciadas.
    Assinado em 11/06/2025; vigência de 11/06/2025 até 11/06/2026 · PREFEIRURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL - AC
    Ver no PNCP (04012548000102-2-000095/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/03/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 8 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Jéssica Sales indicou, pela emenda 202236400001, uma transferência especial (emenda Pix) para Cruzeiro do Sul (AC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 768.682,00: R$ 100.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 668.682,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DE ACESSO A RODOVIÁRIA/ AQUISIÇÃO DE CARRINHOS AMBULANTES E AQUISIÇÃO DE ALEVINOS.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 768.682,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 768.682,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 06/10/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL informou até aqui R$ 179.080,79 executados e R$ 589.601,21 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE003442
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
17/05/2022
Empenho 2022NE003441
R$ 668.682,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF001941
R$ 668.682,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF001942
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB801919
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB801918
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
24/03/2025
Parecer (Ministério do Trabalho e Emprego): Não se aplica
06/10/2026
Relatório de gestão parcial
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

26/12/2024Em Elaboração
26/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/03/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Trabalho e Emprego
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 24/03/2025.
A presente demanda, em seu objetivo principal, não se aplica diretamente às competências do Ministério do Trabalho e Emprego

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL

Valor do executor: R$ 768.682,00

Áreas de política pública:

Trabalho — Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Trabalho — Relações de Trabalho
Trabalho — Empregabilidade

Meta 1
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EMPREENDEDORES DE CRUZEIRO DO SUL
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 268.682,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 268.682,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
CONSTRUÇÃO DE ACESSO A RODOVIÁRIA
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 400.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 400.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
AQUISIÇÃO DE ALEVINOS
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE003441	17/05/2022	Enviado	R$ 668.682,00
Documento hábil 2022TF001941	—	Enviado com Sucesso	R$ 668.682,00
Ordem bancária 2022OB801918	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2022NE003442	17/05/2022	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2022TF001942	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2022OB801919	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-016798
Emenda: 202236400001
Beneficiário: MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL
CNPJ: 04012548000102
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov