Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Afonso Hamm para Pedras Altas (RS)

R$ 200 mil previstos para Pedras Altas (RS)

Última atualização em 29/03/2023

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 200.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Meta 1: A meta consiste na aquisição de 01 (um) digitalizador de imagens radiológicas com detectores do tipo DR, incluindo cabos para conexão a painel detector de no mínimo 35x43 cm, sistema de detecção automática, resolução de pixels de 140 micrômetros, profundidade de 14 bits, matriz de imagem, estação de trabalho com monitor, softwares específicos e todos os demais itens necessários para seu pleno funcionamento. A finalidade do equipamento é transformar imagens radiográficas convencionais (em filme) em formatos digitais, possibilitando seu armazenamento, compartilhamento e análise diretamente em computadores ou dispositivos eletrônicos. Essa tecnologia elimina a necessidade de processos de revelação, reduz custos operacionais e amplia a agilidade e precisão no diagnóstico por imagem. O público-alvo da ação é a população atendida pela Unidade Básica de Saúde, que contará com exames mais rápidos, seguros e acessíveis por meio da digitalização dos laudos e imagens radiológicas.Meta 2: A meta consiste na aquisição de 01 (um) veículo de passeio, 0 km, com capacidade para 5 pessoas, com 4 portas, direção elétrica ou hidráulica, ar-condicionado, sistema de air bag duplo, rádio AM/FM com entrada USB e protetor de cárter. A finalidade da ação é viabilizar o deslocamento da equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF) Cidade do Castelo para a realização de atendimentos nas comunidades rurais, assegurando mobilidade, conforto e segurança às equipes de saúde. O público-alvo é a população residente nas comunidades rurais, que será beneficiada com o atendimento descentralizado, ampliando o acesso aos serviços públicos de saúde.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 25/04/2022

    Previsto: R$ 200.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 200.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Afonso Hamm indicou, pela emenda 202220980009, uma transferência especial (emenda Pix) para Pedras Altas (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Meta 1: A meta consiste na aquisição de 01 (um) digitalizador de imagens radiológicas com detectores do tipo DR, incluindo cabos para conexão a painel detector de no mínimo 35x43 cm, sistema de detecção automática, resolução de pixels de 140 micrômetros, profundidade de 14 bits, matriz de imagem, estação de trabalho com monitor, softwares específicos e todos os demais itens necessários para seu pleno funcionamento. A finalidade do equipamento é transformar imagens radiográficas convencionais (em filme) em formatos digitais, possibilitando seu armazenamento, compartilhamento e análise diretamente em computadores ou dispositivos eletrônicos. Essa tecnologia elimina a necessidade de processos de revelação, reduz custos operacionais e amplia a agilidade e precisão no diagnóstico por imagem. O público-alvo da ação é a população atendida pela Unidade Básica de Saúde, que contará com exames mais rápidos, seguros e acessíveis por meio da digitalização dos laudos e imagens radiológicas.Meta 2: A meta consiste na aquisição de 01 (um) veículo de passeio, 0 km, com capacidade para 5 pessoas, com 4 portas, direção elétrica ou hidráulica, ar-condicionado, sistema de air bag duplo, rádio AM/FM com entrada USB e protetor de cárter. A finalidade da ação é viabilizar o deslocamento da equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF) Cidade do Castelo para a realização de atendimentos nas comunidades rurais, assegurando mobilidade, conforto e segurança às equipes de saúde. O público-alvo é a população residente nas comunidades rurais, que será beneficiada com o atendimento descentralizado, ampliando o acesso aos serviços públicos de saúde.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE000799

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF000481

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB804263

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/05/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 29/05/2025Em Elaboração
  2. 30/05/2025Aguardando envio para Análise
  3. 30/05/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE PEDRAS ALTAS

Valor do executor: R$ 200.000,00

Áreas de política pública:

  • Saúde — Atenção Básica
  • Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

  1. Meta 1

    Aquisição de 01 (um) digitalizador de imagens radiológicas com detectores do tipo DR, incluindo cabos para conexão a painel detector de no mínimo 35x43 cm, sistema de detecção automática, resolução de pixels de 140 micrômetros, profundidade de 14 bits.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 168.800,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 168.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Aquisição de 01 (um) veículo de passeio, 0 km, com capacidade para 5 pessoas, com 4 portas, direção elétrica ou hidráulica, ar-condicionado, sistema de air bag duplo, rádio AM/FM com entrada USB e protetor de cárter.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 31.200,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 1.881,50 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 33.081,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00079917/05/2022EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2023TF000481—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2023OB80426329/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032022-016835
Emenda
202220980009
Beneficiário
MUNICIPIO DE PEDRAS ALTAS
CNPJ
04219099000178
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov