Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Professor Israel Batista para DISTRITO FEDERAL (DF)

R$ 700 mil previstos para DISTRITO FEDERAL (DF)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pelo Distrito Federal

O governo do Distrito Federal declarou R$ 870,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

No Distrito Federal

  • Declarou pagamentos de R$ 870,00 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2022OB804024, de 01/07/2022: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 06/11/2026).
    • Ordem bancária 2022OB804026, de 01/07/2022: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 06/11/2026).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do Distrito Federal no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio Distrito Federal no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do Distrito Federal. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: O objeto da presente execução é o aprimoramento das condições de ensino e aprendizagem em unidades escolares do Distrito Federal. Reconhecendo que as escolas públicas desempenham um papel crucial na formação integral de crianças e jovens, torna-se fundamental garantir a elas condições adequadas para o desenvolvimento de suas atividades educacionais. As unidades escolares objeto desta emenda, localizadas em diferentes regiões administrativas do Distrito Federal, necessitam de investimentos para a melhoria de sua infraestrutura e a aquisição de materiais que possibilitem a oferta de um ensino de qualidade. As escolas específicas contempladas nesta ação são: EC 01 DO GAMA, CEF 31 DE CEILÂNDIA, EC COPERBRÁS PLANALTINA, EC APRODARMAS PLANALTINA, EC 04 DE SOBRADINHO, CEF 01 DE BRAZLÂNDIA, EC 22 DE CEILÂNDIA, EC 05 DO GUARÁ, EC 114 SUL, EC 01 DE TAGUATINGA.Os recursos serão destinados a atender às necessidades prioritárias dessas instituições, visando a melhoria direta do ambiente educacional e das condições de trabalho e estudo para alunos, professores e comunidade escolar. (Propostas segue anexo)

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 09/05/2022

    Previsto: R$ 700.000,00

    R$ 100.000,00 para custeio e R$ 600.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 700.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao Distrito Federal

    2 ordens bancárias em 01/07/2022

    Repassado: R$ 700.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pelo Distrito Federal (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 870,00

      Pendente declarado: R$ 699.130,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 870,00 em 24/11/2022 · Custeio

        Recebedor: M.M.P.-MATERIAIS PEDAGOGICOS LTDA (CNPJ 00.660.960/0001-88)

        2022OB79282

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/06/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 3240-0/99 Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do Distrito Federal fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 2 ordens bancárias enviadas, 2 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Professor Israel Batista indicou, pela emenda 202241690004, uma transferência especial (emenda Pix) para DISTRITO FEDERAL (DF).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 700.000,00: R$ 100.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 600.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O objeto da presente execução é o aprimoramento das condições de ensino e aprendizagem em unidades escolares do Distrito Federal. Reconhecendo que as escolas públicas desempenham um papel crucial na formação integral de crianças e jovens, torna-se fundamental garantir a elas condições adequadas para o desenvolvimento de suas atividades educacionais. As unidades escolares objeto desta emenda, localizadas em diferentes regiões administrativas do Distrito Federal, necessitam de investimentos para a melhoria de sua infraestrutura e a aquisição de materiais que possibilitem a oferta de um ensino de qualidade. As escolas específicas contempladas nesta ação são: EC 01 DO GAMA, CEF 31 DE CEILÂNDIA, EC COPERBRÁS PLANALTINA, EC APRODARMAS PLANALTINA, EC 04 DE SOBRADINHO, CEF 01 DE BRAZLÂNDIA, EC 22 DE CEILÂNDIA, EC 05 DO GUARÁ, EC 114 SUL, EC 01 DE TAGUATINGA.Os recursos serão destinados a atender às necessidades prioritárias dessas instituições, visando a melhoria direta do ambiente educacional e das condições de trabalho e estudo para alunos, professores e comunidade escolar. (Propostas segue anexo)

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 700.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 700.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL declarou R$ 870,00 executados e R$ 699.130,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 09/05/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE007778

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 17/05/2022
    Empenho 2022NE007777

    R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF003995

    R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF003996

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB804026

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB804024

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  8. 11/02/2025
    Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Solicitar Complementação
  9. 17/02/2025
    Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
  10. 19/05/2025
    Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Aprovar Plano de Trabalho

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver o outro registro, até 30/06/2026
  1. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 30/12/2024Em Elaboração
  2. 30/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 30/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 30/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Enviado para Análise
  6. 24/03/2025Em Complementação
  7. 31/03/2025Aguardando envio para Análise
  8. 31/03/2025Enviado para Análise
  9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 11/02/2025.

    Após análise do Plano de Ação 09032022-016862/2022, na Aba de análise, solicitamos dessa entidade, o detalhamento dos itens referentes ao objeto cadastrado no Plano de Trabalho. Assim que for anexado, favor encaminhar e-mail para erick.carvalho@fnde.gov.br ou via telefone (61) 2022-4235, informando o atendimento a diligência.

  2. Ministério da Educação

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 17/02/2025.

    A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação

  3. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise em elaboração, registrada em 19/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Após análise do Plano de Ação 09032022-016862/2022, cujo objeto é "o aprimoramento das condições de ensino e aprendizagem em unidades escolares do Distrito Federal", opta-se pela aprovação dos itens relativos à aquisição de brinquedos, mobiliário e equipamentos de cozinha, sendo os itens de equipamentos tecnológicos de responsabilidade do Ministério da Educação.Tendo em vista as determinações emitidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, registra-se que a DIGAP/FNDE se limitou a realizar análise a posteriori quanto aos objetos executados com recursos provenientes de transferências especiais (“emendas PIX”), realizadas nos exercícios de 2024 e anteriores. Tal análise apenas verificou se os respectivos objetos possuem relação com os programas educacionais sob a gestão do FNDE. Ressalta-se que essa atuação não abrange o mérito quanto à conclusão dos objetos, avaliação das metas ou a regularidade dos valores já empregados pelos entes federados

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Valor do executor: R$ 700.000,00

Área de política pública: Educação — Educação Básica

  1. Meta 1

    Manutenção e Aquisição de Brinquedos Pedagógicos

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Aquisição de Equipamentos Tecnológicos, Equipamentos de Cozinha, Mobiliário e Infraestrutura Escolar.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 600.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 600.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00777717/05/2022EnviadoR$ 600.000,00
Documento hábil 2022TF003995—Enviado com SucessoR$ 600.000,00
Ordem bancária 2022OB80402401/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2022NE00777817/05/2022EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2022TF003996—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2022OB80402601/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-016862
Emenda
202241690004
Beneficiário
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00394601000126
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
09/05/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov