Emenda Pix de 2022, indicada por Wilson Santiago para Caraúbas (PB)
R$ 400 mil previstos para Caraúbas (PB)
Última atualização em 04/07/2022
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 400.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Declarou R$ 414.752,45 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2022OB800324, de 01/07/2022: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 04/07/2022.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 400.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Construção de cemiterio, quadras poliesportivas, pavimentação, orla, creche e escola.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 25/04/2022
Previsto: R$ 400.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 400.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2022
Uso declarado pela prefeitura
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 414.752,45
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Recurso utilizado nos convênios IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA, CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DA ORLA DO BALNEARIO CANGATI, CONSTRUÇÃO DA CRECHE DO DISTRITO DE BARREIRA, CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE 6 SALAS,CONSTRUÇÃO DO GINASIO DE ESPORTES DA ESCOLA JOÃO JOSE DE ALCANTARA NO DISTRITO DE BARREIRAS, CONSTRUÇÃO DO GINASIO DE ESPORTES DA ESCOLA ALICE JORGE DA SILVA NA SEDE DO MUNICIPIO e CONSTRUÇÃO DO CEMITERIO NA SEDE DO MUNICIPIO e o saldo será executado na PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO DA RUA JOSE CLEMENTE DE QUEIROZ
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Wilson Santiago indicou, pela emenda 202212830005, uma transferência especial (emenda Pix) para Caraúbas (PB).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Construção de cemiterio, quadras poliesportivas, pavimentação, orla, creche e escola.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 414.752,45 executados e R$ 47.700,00 pendentes: os valores podem mudar.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 25/04/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE000158
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2022Documento hábil 2022TF000325
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 01/07/2022Ordem bancária 2022OB800324
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 31/01/2025
- 01/02/2025
- 10/02/2025
- 27/03/2025
- 28/04/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 31/07/2025Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 20/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/07/2027 (30 meses)
Histórico da situação
- 20/12/2024Aguardando envio para Análise
- 26/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 26/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 27/03/2025Em Complementação
- 25/04/2025Aguardando envio para Análise
- 25/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Esporte
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 31/01/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que, apesar do objeto declarado pelo contemplado ente federado coadunar com função e subfunção orçamentárias deste Ministério, não é possível atestar a viabilidade da execução deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032022-016923, tendo em vista que nunca tramitou nesta SNEAELIS/MESP proposta apresentada pelo referido ente federado.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério do Esporte
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 10/02/2025.
Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 27/03/2025.
Análise referente à Meta 06: Pavimentação e drenagem1 Especificar no objeto se as intervenções propostas estão localizadas dentro do perímetro urbano do município.2 Detalhar a(s) meta(s), informando o local da pavimentação. Exemplo: Pavimentação das ruas x, y e z, localizadas no perímetro urbano do município.3 Ajustar a quantidade e a unidade de medida da(s) meta(s) para que seja possível verificar a mensurabilidade.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 28/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério do Esporte
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 31/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, resultante da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE CARAUBAS
Valor do executor: R$ 400.000,00
Áreas de política pública:
- Educação — Ensino Fundamental
- Educação — Educação Infantil
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
Meta 1
contrapartida do pagamento referente a construção de quadra esportiva na escola Alice Jorge da Silva, localizada na sede do municipio
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 16 meses
- Valor da emenda
- R$ 33.500,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 33.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Construção do cemiterio municipal na sede do municipio de Caraúbas
- Quantidade
- 3.404 metro quadrado
- Prazo
- 16 meses
- Valor da emenda
- R$ 211.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 61,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
complementação do pagamento referente a construção de creche com capacidade para 100 crianças com base no programa Paraiba primeira infancia
- Quantidade
- 800 metro quadrado
- Prazo
- 16 meses
- Valor da emenda
- R$ 51.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 63,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Pagamento referente ao primeiro e ultimo termo aditivo do contrato que tem como objeto a construção da orla do balneario cangati
- Quantidade
- 1.280 metro quadrado
- Prazo
- 16 meses
- Valor da emenda
- R$ 41.783,50 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 32,64 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Contrapartida do pagamento referente da construção de unidade escolar com 06 salas de aula
- Quantidade
- 466 metro quadrado
- Prazo
- 16 meses
- Valor da emenda
- R$ 16.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 34,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
pagamento do aditivo referente a pavimentação em paralelepipedo e drenagem no municipio de caraúbas - PB conforme contrato 1074364-51/2020
- Quantidade
- 801 metro quadrado
- Prazo
- 16 meses
- Valor da emenda
- R$ 13.216,50 de investimento
- Outras fontes
- R$ 34.783,50 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 59,93 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Contrapartida do pagamento referenta a construção de quadra esportiva na escola João José de Alcantara, localizada no distrito de Barreiras
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 16 meses
- Valor da emenda
- R$ 33.500,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 33.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2022NE000158 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 400.000,00 |
| Documento hábil 2022TF000325 | — | Enviado com Sucesso | R$ 400.000,00 |
| Ordem bancária 2022OB800324 | 01/07/2022 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
21 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 27.409,57 em 11/10/2023
MFA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 24.575.584/0001-91)
R$ 11,00 em 11/10/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 559,38 em 13/10/2023
Conta do próprio ente
R$ 33.500,00 em 23/10/2023
Conta do próprio ente
R$ 11,00 em 23/10/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 33.500,00 em 24/10/2023
Conta do próprio ente
R$ 11,00 em 24/10/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 106.309,28 em 29/11/2023
FTS E AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA (CNPJ 40.407.455/0001-40)
R$ 11,00 em 29/11/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 51.000,00 em 12/12/2023
Conta do próprio ente
6 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 400.000,00 em 04/07/2022 · Aplicação
- R$ 11,00 em 17/10/2023 · Aplicação
- R$ 22,00 em 27/10/2023 · Aplicação
- R$ 11,00 em 30/11/2023 · Aplicação
- R$ 22,00 em 14/12/2023 · Aplicação
- R$ 11,00 em 20/02/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
7 metas. Consulta em 09/11/2026.
6 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-016923
- Emenda
- 202212830005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE CARAUBAS
- CNPJ
- 01612638000146
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 25/04/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov