Emenda Pix de 2022, indicada por Daniel Almeida para Aramari (BA)

R$ 300 mil previstos para Aramari (BA)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 300.000,00 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ARAMARI (BA), CNPJ 13.646.740/0001-41

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-016944, emenda 202213390010 de 2022, de autoria de Daniel Almeida, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB800343, de 01/07/2022.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 25/04/2022
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 300.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 174.999,40 em 26/07/2022 · Investimento
    Recebedor: REDECOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 19.476.243/0001-29)
    Pagamento NF 462
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 04/08/2022, edição 1483
    TRAVESSA DO BONSUCESSO (AS CASINHAS), ARAMARI – BAHIA, CONSISTINDO DE PEDRAS (PARALELEPÍPEDOS), E AGREGADOS (AREIA, BRITA E CIMENTO)., autorizando assim o empenho em nome da CONTRATADO: REDECOM COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 19.476.243/0001-29. com o valor global de R$ 174.999.40(Cento e setenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos). Data da Assinatura 13 de julho de 2022. E para constar, foi lavrado este Termo de Publicação que será assinado
    FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA PAVIMENTAR AS CASINHAS CONSISTINDO DE PEDRAS (PARALELEPÍPEDOS), E AGREGADOS (AREIA, BRITA E CIMENTO)., autorizando assim o empenho em nome da LICITANTE: REDECOM COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 19.476.243/0001-29. Com o valor global de R$ 174.999.40(Cento e setenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos). ADJUDICO E HOMOLOGO. Aramari-Bahia, 13 de julho de 2022. _______________________________ Fidel
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/01/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 3102-1/00 Fabricação de móveis com predominância de metal.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 12/03/2025 até 05/08/2025 · TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA (TJ-BA) · processo TJ-ADM-2024/00115
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 48.720,48 em 22/08/2022 · Investimento
    Recebedor: IP EXPRESS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 38.388.850/0001-81)
    Pagamento NF 089 - IP
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/09/2022, edição 1499
    ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE DRENAGEM EM RUAS DO MUNICÍPIO DE ARAMARI/BA, (CASTRO ALVES E BENDENGÓ), CONFORME PLANILHA, PROJETO E ESPECIFICAÇÕES), autorizando assim o empenho em nome da CONTRATADO: IP EXPRESS ENGENHARIA LTDA - ME, CNPJ: 38.388.850/0001-81. Com o valor global de R$ 173.159,26(Cento e setenta e três mil, cento e cinquenta e nove reais e vinte seis centavos). Data da Assinatura 04 de agosto de 2022. E para constar, foi lavrado este Termo de Publicação que será assinado
    ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE DRENAGEM EM RUAS DO MUNICÍPIO DE ARAMARI/BA, (CASTRO ALVES E BENDENGÓ), CONFORME PLANILHA, PROJETO E ESPECIFICAÇÕES., autorizando assim o empenho em nome da LICITANTE: IP EXPRESS ENGENHARIA LTDA - ME, CNPJ: 38.388.850/0001-81. Com o valor global de R$ 173.159,26(Cento e setenta e três mil, cento e cinquenta e nove reais e vinte seis centavos). ADJUDICO E HOMOLOGO. Aramari-Bahia, 04 de agosto de 2022. _______________________________ Fidel Carlos
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 02/09/2025 até 02/09/2027 · Prefeitura Municipal de Quijingue (BA) · processo PAD
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 69.670,56 em 09/09/2022 · Investimento
    Recebedor: IP EXPRESS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 38.388.850/0001-81)
    Pagamento NF 122
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/09/2022, edição 1499
    ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE DRENAGEM EM RUAS DO MUNICÍPIO DE ARAMARI/BA, (CASTRO ALVES E BENDENGÓ), CONFORME PLANILHA, PROJETO E ESPECIFICAÇÕES), autorizando assim o empenho em nome da CONTRATADO: IP EXPRESS ENGENHARIA LTDA - ME, CNPJ: 38.388.850/0001-81. Com o valor global de R$ 173.159,26(Cento e setenta e três mil, cento e cinquenta e nove reais e vinte seis centavos). Data da Assinatura 04 de agosto de 2022. E para constar, foi lavrado este Termo de Publicação que será assinado
    ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE DRENAGEM EM RUAS DO MUNICÍPIO DE ARAMARI/BA, (CASTRO ALVES E BENDENGÓ), CONFORME PLANILHA, PROJETO E ESPECIFICAÇÕES., autorizando assim o empenho em nome da LICITANTE: IP EXPRESS ENGENHARIA LTDA - ME, CNPJ: 38.388.850/0001-81. Com o valor global de R$ 173.159,26(Cento e setenta e três mil, cento e cinquenta e nove reais e vinte seis centavos). ADJUDICO E HOMOLOGO. Aramari-Bahia, 04 de agosto de 2022. _______________________________ Fidel Carlos
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 02/09/2025 até 02/09/2027 · Prefeitura Municipal de Quijingue (BA) · processo PAD
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 6.609,56 em 04/10/2022 · Investimento
    Recebedor: IP EXPRESS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 38.388.850/0001-81)
    Pagamento parcial NF 129
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/09/2022, edição 1499
    ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE DRENAGEM EM RUAS DO MUNICÍPIO DE ARAMARI/BA, (CASTRO ALVES E BENDENGÓ), CONFORME PLANILHA, PROJETO E ESPECIFICAÇÕES), autorizando assim o empenho em nome da CONTRATADO: IP EXPRESS ENGENHARIA LTDA - ME, CNPJ: 38.388.850/0001-81. Com o valor global de R$ 173.159,26(Cento e setenta e três mil, cento e cinquenta e nove reais e vinte seis centavos). Data da Assinatura 04 de agosto de 2022. E para constar, foi lavrado este Termo de Publicação que será assinado
    ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE DRENAGEM EM RUAS DO MUNICÍPIO DE ARAMARI/BA, (CASTRO ALVES E BENDENGÓ), CONFORME PLANILHA, PROJETO E ESPECIFICAÇÕES., autorizando assim o empenho em nome da LICITANTE: IP EXPRESS ENGENHARIA LTDA - ME, CNPJ: 38.388.850/0001-81. Com o valor global de R$ 173.159,26(Cento e setenta e três mil, cento e cinquenta e nove reais e vinte seis centavos). ADJUDICO E HOMOLOGO. Aramari-Bahia, 04 de agosto de 2022. _______________________________ Fidel Carlos
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 02/09/2025 até 02/09/2027 · Prefeitura Municipal de Quijingue (BA) · processo PAD
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARAMARI

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Daniel Almeida indicou, pela emenda 202213390010, uma transferência especial (emenda Pix) para Aramari (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ARAMARI declarou R$ 300.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

25/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE000196
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF000344
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB800343
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
30/06/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão final
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

3 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/06/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

29/06/2025Aguardando envio para Análise
29/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 30/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever/indicar a meta 1, descrever o tipo de OBRA contemplada, e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural;- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Metas de MUNICIPIO DE ARAMARI

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
Quantidade
1 unidade
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE000196	17/05/2022	Enviado	R$ 300.000,00
Documento hábil 2022TF000344	—	Enviado com Sucesso	R$ 300.000,00
Ordem bancária 2022OB800343	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-016944
Emenda: 202213390010
Beneficiário: MUNICIPIO DE ARAMARI
CNPJ: 13646740000141
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov