Emenda Pix de 2022, indicada por Carlos Sampaio para Lorena (SP)
R$ 250 mil previstos para Lorena (SP)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 246.159,47 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 246.159,47 a 4 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 225.100,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, PARA AUXILIAR NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NA COMUNIDADE RURAL DO MUNICÍPIO DE LORENA, EM ESPECIAL AUXÍLIO AOS AGRICULTORES FAMILIARES.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 250.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 250.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 250.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 246.159,47
Pendente declarado: R$ 4.600,43
5 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 225.100,00 em 08/05/2023 · Investimento
Recebedor: SIGMA MAQUINAS E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 26.991.097/0001-35)
Pagamento do Veículo Caminhonete (0km) para atendimento às necessidades do município.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/01/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 4.300,57 em 14/07/2025 · Investimento
Recebedor: HSX COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 05.743.514/0001-50)
Gerador de Energia Gasolina 5KVA Mono
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 4219 · Empenho · valor global na fonte: R$ 410,65
Aquisição de HD interno para desktop que se tornará o servidor de arquivo do relógio
Assinado em 11/07/2025; vigência de 11/07/2025 até 11/09/2025 · GERAL
Ver no PNCP (47563739000175-2-000398/2025)
Contrato 3829 · Empenho · valor global na fonte: R$ 4.300,57
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para auxiliar na prestação de serviços, na comunidade rural do município de Lorena, em especial auxílio aos agricultores familiares. Emenda Parlamentar: 202215270004-CARLOS SAMPAIO. Plano de Ação: 09032022-017038 / 2022 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA FONTE DE RECURSOS: R$ 25.108,33 - Emenda Parlamentar: 202215270004-CARLOS SAMPAIO R$ 762,34 - Contrapartida PML
Assinado em 26/06/2025; vigência de 26/06/2025 até 24/09/2025 · GERAL
Ver no PNCP (47563739000175-2-000352/2025)
Contrato 3831 · Empenho · valor global na fonte: R$ 359,90
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para auxiliar na prestação de serviços, na comunidade rural do município de Lorena, em especial auxílio aos agricultores familiares. Emenda Parlamentar: 202215270004-CARLOS SAMPAIO. Plano de Ação: 09032022-017038 / 2022 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA FONTE DE RECURSOS: R$ 25.108,33 - Emenda Parlamentar: 202215270004-CARLOS SAMPAIO R$ 762,34 - Contrapartida PML
Assinado em 26/06/2025; vigência de 26/06/2025 até 24/09/2025 · GERAL
Ver no PNCP (47563739000175-2-000354/2025)
Contrato 2698 · Empenho · valor global na fonte: R$ 3.000,00
Aquisição de geladeira para o equipamento da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
Assinado em 29/04/2025; vigência de 29/04/2025 até 29/07/2025 · GERAL
Ver no PNCP (47563739000175-2-000232/2025)
Contrato 1975 · Empenho · valor global na fonte: R$ 452,70
Aquisição de garrafas térmicas para as reuniões e conferências do COMUS – Conselho Municipal de Saúde
Assinado em 25/03/2025; vigência de 25/03/2025 até 25/09/2025 · GERAL
Ver no PNCP (47563739000175-2-000405/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/06/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 359,90 em 14/07/2025 · Investimento
Recebedor: HSX COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 05.743.514/0001-50)
Pagamento referente a aquisição de Esmerilhadeira
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 4219 · Empenho · valor global na fonte: R$ 410,65
Aquisição de HD interno para desktop que se tornará o servidor de arquivo do relógio
Assinado em 11/07/2025; vigência de 11/07/2025 até 11/09/2025 · GERAL
Ver no PNCP (47563739000175-2-000398/2025)
Contrato 3829 · Empenho · valor global na fonte: R$ 4.300,57
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para auxiliar na prestação de serviços, na comunidade rural do município de Lorena, em especial auxílio aos agricultores familiares. Emenda Parlamentar: 202215270004-CARLOS SAMPAIO. Plano de Ação: 09032022-017038 / 2022 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA FONTE DE RECURSOS: R$ 25.108,33 - Emenda Parlamentar: 202215270004-CARLOS SAMPAIO R$ 762,34 - Contrapartida PML
Assinado em 26/06/2025; vigência de 26/06/2025 até 24/09/2025 · GERAL
Ver no PNCP (47563739000175-2-000352/2025)
Contrato 3831 · Empenho · valor global na fonte: R$ 359,90
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para auxiliar na prestação de serviços, na comunidade rural do município de Lorena, em especial auxílio aos agricultores familiares. Emenda Parlamentar: 202215270004-CARLOS SAMPAIO. Plano de Ação: 09032022-017038 / 2022 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA FONTE DE RECURSOS: R$ 25.108,33 - Emenda Parlamentar: 202215270004-CARLOS SAMPAIO R$ 762,34 - Contrapartida PML
Assinado em 26/06/2025; vigência de 26/06/2025 até 24/09/2025 · GERAL
Ver no PNCP (47563739000175-2-000354/2025)
Contrato 2698 · Empenho · valor global na fonte: R$ 3.000,00
Aquisição de geladeira para o equipamento da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
Assinado em 29/04/2025; vigência de 29/04/2025 até 29/07/2025 · GERAL
Ver no PNCP (47563739000175-2-000232/2025)
Contrato 1975 · Empenho · valor global na fonte: R$ 452,70
Aquisição de garrafas térmicas para as reuniões e conferências do COMUS – Conselho Municipal de Saúde
Assinado em 25/03/2025; vigência de 25/03/2025 até 25/09/2025 · GERAL
Ver no PNCP (47563739000175-2-000405/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/06/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 400,00 em 14/07/2025 · Investimento
Recebedor: GALVAO & RIBEIRO COM.DE MATS. E EQUIPTOS DE PESCA, ESPORTE E LAZER LTDA (CNPJ 30.435.742/0001-00)
Pagamento referente a aquisição de Furadeira
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
7 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 3832 · Empenho · valor global na fonte: R$ 400,00
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para auxiliar na prestação de serviços, na comunidade rural do município de Lorena, em especial auxílio aos agricultores familiares. Emenda Parlamentar: 202215270004-CARLOS SAMPAIO. Plano de Ação: 09032022-017038 / 2022 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA FONTE DE RECURSOS: R$ 25.108,33 - Emenda Parlamentar: 202215270004-CARLOS SAMPAIO R$ 762,34 - Contrapartida PML
Assinado em 26/06/2025; vigência de 26/06/2025 até 24/09/2025 · GERAL
Ver no PNCP (47563739000175-2-000355/2025)
Contrato 3541 · Empenho · valor global na fonte: R$ 7.880,00
Aquisição de itens de acessibilidade para uso da Secretaria de Educação
Assinado em 12/06/2025; vigência de 12/06/2025 até 19/06/2026 · GERAL
Ver no PNCP (47563739000175-2-000346/2025)
Contrato 3540 · Empenho · valor global na fonte: R$ 3.000,00
Aquisição de itens de acessibilidade para uso da Secretaria de Educação
Assinado em 12/06/2025; vigência de 12/06/2025 até 19/06/2026 · GERAL
Ver no PNCP (47563739000175-2-000347/2025)
Contrato 3233 · Empenho · valor global na fonte: R$ 2.899,99
Aquisição de POSTEPADRÃO T4
Assinado em 27/05/2025; vigência de 27/05/2025 até 27/08/2025 · GERAL
Ver no PNCP (47563739000175-2-000290/2025)
Contrato 2105 · Empenho · valor global na fonte: R$ 1.850,00
Aquisição de bebedouros para os equipamentos da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
Assinado em 01/04/2025; vigência de 01/04/2025 até 30/06/2025 · GERAL
Ver no PNCP (47563739000175-2-000177/2025)
Contrato 2106 · Empenho · valor global na fonte: R$ 5.550,00
Aquisição de bebedouros para os equipamentos da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
Assinado em 01/04/2025; vigência de 01/04/2025 até 30/06/2025 · GERAL
Ver no PNCP (47563739000175-2-000178/2025)
Contrato 1619 · Empenho · valor global na fonte: R$ 1.375,00
Aquisição de luvas para atendimento de mandado judicial - Carlos Roberto Alves Coelho - 1000544-40.2021.8.26.0323
Assinado em 06/03/2025; vigência de 06/03/2025 até 06/09/2025 · GERAL
Ver no PNCP (47563739000175-2-000119/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/05/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/99 Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 15.999,00 em 29/07/2025 · Investimento
Recebedor: AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. (CNPJ 20.963.380/0001-77)
Pagamento referente a aquisição de Roçadeira
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 3830 · Empenho · valor global na fonte: R$ 15.999,00
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para auxiliar na prestação de serviços, na comunidade rural do município de Lorena, em especial auxílio aos agricultores familiares. Emenda Parlamentar: 202215270004-CARLOS SAMPAIO. Plano de Ação: 09032022-017038 / 2022 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA FONTE DE RECURSOS: R$ 25.108,33 - Emenda Parlamentar: 202215270004-CARLOS SAMPAIO R$ 762,34 - Contrapartida PML
Assinado em 26/06/2025; vigência de 26/06/2025 até 24/09/2025 · GERAL
Ver no PNCP (47563739000175-2-000353/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/09/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 13/08/2026 até 13/08/2028 · Prefeitura Municipal de Triunfo (RS) · processo 2022/07/9705
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 225.100,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Aquisição de uma caminhonete nova (zero km) para atendimento as necessidades do município.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Carlos Sampaio indicou, pela emenda 202215270004, uma transferência especial (emenda Pix) para Lorena (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, PARA AUXILIAR NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NA COMUNIDADE RURAL DO MUNICÍPIO DE LORENA, EM ESPECIAL AUXÍLIO AOS AGRICULTORES FAMILIARES.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE LORENA declarou R$ 246.159,47 executados e R$ 4.600,43 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 225.100,00 executados e R$ 24.900,00 pendentes: os valores podem mudar.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 26/04/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE000382
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2022Documento hábil 2022TF000460
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 01/07/2022Ordem bancária 2022OB800457
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 18/02/2025
- 20/02/2025
- 06/03/2025
- 06/03/2025
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 15/10/2024 e 28/04/2026. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 12 mudanças de situação
- 15/10/2024Em Elaboração
- 19/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 31/01/2025Em Complementação
- 07/02/2025Aguardando envio para Análise
- 07/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 07/02/2025Aguardando envio para Análise
- 07/02/2025Enviado para Análise
- 06/03/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 28/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 28/04/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 18/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 20/02/2025.
O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, PARA AUXILIAR NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NA COMUNIDADE RURAL DO MUNICÍPIO DE LORENA, EM ESPECIAL AUXÍLIO AOS AGRICULTORES FAMILIARES", bem como suas metas descritas, não estão alinhadas ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 06/03/2025.
Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO - METAS 1, 2, 3, 4, e 5, para a Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, para Auxiliar na Prestação de Serviços, na Comunidade Rural do Município de Lorena, em Especial Auxílio aos Agricultores Familiares.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 06/03/2025.
A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE LORENA
Valor do executor: R$ 250.000,00
Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
Aquisição de uma Caminhonete nova (zero km) para atendimento às necessidades do município
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 225.100,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 225.100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
GERADOR A GASOLINA 5,0 KVA 5.000 WATS 110/2020 V
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 2 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.300,57 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 4.300,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
ROÇADEIRA 1.50 MTS CORREIA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 2 meses
- Valor da emenda
- R$ 15.999,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 15.999,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
FURADEIRA 710 WATS 110 V DEWALT
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 2 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.300,21 de investimento
- Outras fontes
- R$ 400,00 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 2.700,21 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
ESMERILHADEIRA 800 WATS 220 V DEWALT
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 2 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.300,22 de investimento
- Outras fontes
- R$ 359,90 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 2.660,12 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2022NE000382 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 250.000,00 |
| Documento hábil 2022TF000460 | — | Enviado com Sucesso | R$ 250.000,00 |
| Ordem bancária 2022OB800457 | 01/07/2022 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-017038
- Emenda
- 202215270004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE LORENA
- CNPJ
- 47563739000175
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 26/04/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov