Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Gilberto Nascimento para Itaí (SP)

R$ 300 mil previstos para Itaí (SP)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 300.000,00 a 5 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 234.509,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA,E SAÚDE. REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA.META 1: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) EQUIPAMENTOS PARA APOIO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIAEQUIPAMENTO DE ELETROCUSSÃO DE COMUTAÇÃO ELETRÔNICA DE ELETRODOS MÚLTIPLOS, PARA ELETROCUSSÃO DE PLANTAS DANINHAS. - FINALIDADE DE UTILIZAÇÃO: : CAPINA ELÉTRICA PARA ELIMINAR PLANTAS INDESEJADAS EM ÁREAS DE LAVOURAS, JARDINS, EM SUBSTITUIÇÃO A HERBICIDAS. ÁREA DE UTILIZAÇÃO: RURAL DO MUNICÍPIO, EM PEQUENAS LAVOURAS DE AGRICULTORES FAMILIARES. PÚBLICO ALVO: AGRICULTORES FAMILIARES E ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO.META 2: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO 01 (UM) EQUIPAMENTO TIPO ANDADOR POSTERIOR PARA PACIENTE COM ALTERAÇÕES DE EQUILIBRIO NA LOCOMOÇÃO.META 3: OBRA DE INFRAESTRURA URBANA - RECAPEAMENTO DA AV. ANTONIO JUSTINO VIEIRA, META 4: OBRA DE INFRAESTRURA URBANA - CONSTRUÇÃO DE JAZIGOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL;META 5: OBRA DE INFRAESTRURA URBANA - DREGANGEM E RECAPE DA AV. DAS GARÇAS.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 27/04/2022

    Previsto: R$ 300.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 300.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 300.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      5 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 22.950,00 em 06/06/2023 · Investimento

        Recebedor: G. S. AMBIENTAL TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA (CNPJ 22.483.659/0001-89)

        AQUISIÇÃO DE EQUIP. ELETROCUSSÃO

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/05/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 7731-4/00 Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 55.500,00 em 10/11/2023 · Investimento

        Recebedor: INSTITUTO HABILIS REABILITACAO MULTIDISCIPLINAR LTDA (CNPJ 42.028.139/0001-93)

        AQUISIÇÃO DE EQUIP DA SAÚDE - ANDADOR POSTERIOR

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 8650-0/04 Atividades de fisioterapia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 73.028,72 em 17/06/2024 · Investimento

        Recebedor: M6 CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 33.246.914/0001-96)

        OBRA DE INFRAESTRUTURA - AMPLIAÇÃO CEMITÉRIO

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/04/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 65.423,32 em 10/07/2024 · Investimento

        Recebedor: PORT CON CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 55.980.858/0001-51)

        OBRA DE INFRAESTRUTURA - RECAPEAMENTO

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 36 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 965.423,51

          CONTRATACAO DE EMPRESA VISANDO OS SERVICOS DE RECAPE ASFALTICO - AVENIDA ANTONIO JUSTINO VIEIRA

          Assinado em 27/03/2024; vigência de 27/03/2024 até 27/03/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAI

          Ver no PNCP (46634200000105-2-000032/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/07/1986, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 83.097,96 em 08/11/2024 · Investimento

        Recebedor: REGIANE DE LARA FUJIZAWA (CNPJ 11.384.753/0001-64)

        OBRAS DE INFRAESTRUTURA - DRENAGEM

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 76 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 269.900,00

          CONTRATACAO DE EMPRESA VISANDO OS SERVICOS DE INFRAESTRUTURA NA AVENIDA DAS GARCAS

          Assinado em 18/07/2024; vigência de 18/07/2024 até 18/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAI

          Ver no PNCP (46634200000105-2-000061/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/11/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 234.509,00

      Pendente declarado: R$ 65.491,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      O recurso encontra-se em execução. Parte destinado para ações de apoio para fomento do setor agropecuário de pequenos e médios produtores do município, outra parte para a ações na saúde e ações de infraestrutura urbana.Foram aplicados na aquisição dos equipamentos:1. Microtrator de eletrocussão de plantas daninhas.1.1. Licitação: Dispensa de Licitação nº 64/2022, Processo nº 14706/2022, Contrato nº 115/2022;1.2. Contratado: GS Soluções Ambientais – CNPJ nº 22.483.659/0001-89;1.3. Nota Fiscal nº 1.524, de 24/03/2023;1.4. Valor: R$ 75.000,001.5. Data de pagamento: 06/06/2023 - pagamento parcial no valor de R$ 22.950,00, do saldo do recurso.2 – Andador Posterior Modelo Kidwalk Oteropédico2.1. Licitação: Dispensa de Licitação nº 64/2023, Processo nº 1395/2023, Contrato nº 122/2023;2.2. Contratado: Instituto Habilis Reabilitação Multidisciplinar Ltda – CNPJ nº 42.028.138/0001-93;2.3. Nota Fiscal nº 145, de 11/10/2023;2.4. Valor: R$ 55.500,002.5. Data de pagamento: 10/11/2023Execução de obras:1 – Infraestrutura – Recapeamento Asfáltico1.1. Licitação: Concorrência Eletrônica nº 01/2024, Processo nº 144/2024, Contrato nº 36/2024;1.2. Contratado: Port Com Construtora Ltda – CNPJ nº 55.980.858/0001-51;1.3. Nota fiscal nº 1226, de 02/07/2024;1.4. Valor: R$ 65.423,321.5. Data de pagamento: 10/07/20242 – Infraestrutura – Ampliação do cemitério2.1. Licitação: Concorrência Eletrônica nº 02/2024, Processo nº 192/2024, Ata de RP nº 48/2024;2.2. Contratado: M6 Construtora Eireli ME – CNPJ nº 33.246.914/0001-96;2.3. Nota fiscal nº 125, de 04/06/2024;2.4. Valor: R$ 90.635,682.5. Data de pagamento: 17/06/2024

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Gilberto Nascimento indicou, pela emenda 202215680002, uma transferência especial (emenda Pix) para Itaí (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA,E SAÚDE. REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA.META 1: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) EQUIPAMENTOS PARA APOIO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIAEQUIPAMENTO DE ELETROCUSSÃO DE COMUTAÇÃO ELETRÔNICA DE ELETRODOS MÚLTIPLOS, PARA ELETROCUSSÃO DE PLANTAS DANINHAS. - FINALIDADE DE UTILIZAÇÃO: : CAPINA ELÉTRICA PARA ELIMINAR PLANTAS INDESEJADAS EM ÁREAS DE LAVOURAS, JARDINS, EM SUBSTITUIÇÃO A HERBICIDAS. ÁREA DE UTILIZAÇÃO: RURAL DO MUNICÍPIO, EM PEQUENAS LAVOURAS DE AGRICULTORES FAMILIARES. PÚBLICO ALVO: AGRICULTORES FAMILIARES E ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO.META 2: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO 01 (UM) EQUIPAMENTO TIPO ANDADOR POSTERIOR PARA PACIENTE COM ALTERAÇÕES DE EQUILIBRIO NA LOCOMOÇÃO.META 3: OBRA DE INFRAESTRURA URBANA - RECAPEAMENTO DA AV. ANTONIO JUSTINO VIEIRA, META 4: OBRA DE INFRAESTRURA URBANA - CONSTRUÇÃO DE JAZIGOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL;META 5: OBRA DE INFRAESTRURA URBANA - DREGANGEM E RECAPE DA AV. DAS GARÇAS.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ITAI declarou R$ 300.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 234.509,00 executados e R$ 65.491,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 27/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE000412

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF000262

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB800228

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 31/01/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
  6. 01/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  7. 01/02/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação
  8. 19/02/2025
    Parecer (Ministério do Meio Ambiente): Não se aplica
  9. 28/03/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  10. 23/05/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
Ver os outros 4 registros, até 30/06/2026
  1. 29/05/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  2. 11/07/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Aprovar Plano de Trabalho

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  3. 05/08/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  4. 30/06/2026
    Relatório de gestão final

    5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 07/10/2024Em Elaboração
  2. 07/10/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 23/05/2025Em Complementação
  5. 28/05/2025Aguardando envio para Análise
  6. 28/05/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 31/01/2025.

    1️⃣ Descrever detalhadamente o objeto: Explique com clareza o que será realizado, incluindo suas principais características.2️⃣ Informar a localização com precisão: Indique exatamente onde o objeto está ou será implantado. Especifique se a área é rural ou urbana, para evitar dúvidas.3️⃣ Usar a unidade de medida correta: Se for uma obra, informe em metros, quilômetros ou hectares. Se for um equipamento, detalhe a quantidade e as especificações técnicas.4️⃣ Desmembrar as metas: Divida o projeto em partes menores e explique cada etapa, para que fique claro o que será feito e em qual sequência.5️⃣ Ajustar a finalidade: Alterar para 20 - Agricultura / 608 - Promoção da Produção Agropecuária, garantindo o correto enquadramento do projeto.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  3. Ministério da Saúde

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 01/02/2025.

    Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

  4. Ministério do Meio Ambiente

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 19/02/2025.

    Conforme análise deste Ministério, foi identificado que o objeto descrito não se enquadra com as diretrizes de nossas ações, sendo assim fica determinado como "NÃO SE APLICA", considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023..

  5. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 28/03/2025.

    Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações:• Na aba “Plano de Trabalho”, ajustar a Classificação Orçamentária de Despesas referente às Metas 3, 4 e 5, uma vez que o objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada;• Indicar ou adequar as Metas 3, 4 e 5, para que sejam mensuráveis, que deverão ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km², registrando o quantitativo;*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

  6. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 23/05/2025.

    Prezados,Após avaliação da Meta 1 e considerando a obrigação de atendimento aos ajustes necessários, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor paracomplementação às informações seguintes:1) Não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto. Nesse sentido, solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.2) Apesar da descrição da meta ser objetiva, a mesma carece de especificações técnicas do implemento a ser adquirido (dimensões, potência, peso, material e característicasespecíficas, além de informações sobre as funções e aplicações do equipamento).A análise será realizada com base única e exclusivamente no disposto no art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, sem adentrar na avaliação dos preços praticados no mercado ou em outros aspectos não contemplados no referido normativo.Além disso, a análise será limitada à atuação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, cujas áreas de competência estão definidas no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023. O foco principal dessas competências é destinada a públicos específicos, como agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas eassociações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais ou entre em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone: 0800-978-9008 (segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h) ou acesse o portal: https://portaldeservicos.gestao.gov.br/Atenciosamente,CGDT Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — MDA

  7. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 29/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  8. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise em elaboração, registrada em 11/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezados,Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO - META nº 1: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) EQUIPAMENTOS PARA APOIO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA EQUIPAMENTO DE ELETROCUSSÃO DE COMUTAÇÃO ELETRÔNICA DE ELETRODOS MÚLTIPLOS, PARA ELETROCUSSÃO DE PLANTAS DANINHAS. - FINALIDADE DE UTILIZAÇÃO: : CAPINA ELÉTRICA PARA ELIMINAR PLANTAS INDESEJADAS EM ÁREAS DE LAVOURAS, JARDINS, EM SUBSTITUIÇÃO A HERBICIDAS. ÁREA DE UTILIZAÇÃO: RURAL DO MUNICÍPIO, EM PEQUENAS LAVOURAS DE AGRICULTORES FAMILIARES. PÚBLICO ALVO: AGRICULTORES FAMILIARES E ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO. conforme Parecer em anexo.Atenciosamente,Coordenação-Geral de Desenvolvimento Territorial, Educação do Campo e Ação Cultural - CGDTMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA

  9. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 05/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Objeto em desacordo com as competências do MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ITAI

Valor do executor: R$ 300.000,00

Áreas de política pública:

  • Saúde — Atenção Básica
  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Gestão Ambiental — Controle Ambiental
  • Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Equipamento de eletrocussão de comutação eletrônica de eletrodos múltiplos, para eletrocussão de plantas daninhas. - Finalidade de utilização: Capina elétrica para eliminar plantas indesejadas em áreas de lavouras, jardins, em substituição a herbicidas.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 22.950,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 22.950,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    SAÚDE: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO TIPO ANDADOR POSTERIOR MODELO KIDWALK, TAMANHO 2, PARA PACIENTESCOM ALTERAÇÕES DE EQUILIBRIO NA LOCOMOÇÃO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 55.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 55.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA - RECAPEAMENTO DA AV. ANTONIO JUSTINO VIEIRA

    Quantidade
    6.872 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 65.423,32 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 9,52 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 4

    EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRURA URBANA - AMPLIAÇÃO CEMITÉRIO MUNICIPAL - CONSTRUÇÃO DE JAZIGOS

    Quantidade
    130 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 90.635,68 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 697,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  5. Meta 5

    EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA - DRENAGEM E RECAPE DA AV. DAS GARÇAS

    Quantidade
    360 metro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 65.491,00 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 181,92 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00041217/05/2022EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2023TF000262—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2023OB80022829/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-017064
Emenda
202215680002
Beneficiário
MUNICIPIO DE ITAI
CNPJ
46634200000105
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
27/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov