Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Gilberto Nascimento para Clementina (SP)

R$ 100 mil previstos para Clementina (SP)

Última atualização em 05/10/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 104.910,53 a 3 recebedores em 05/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 104.910,53 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 100.000,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Com o recurso financeiro destinado ao nosso Município foi adquirido um veículo equipado com uma caixa metálica para uso no Setor de Saúde de Clementina. E para melhor atendimento aos usuários do sistema de saúde foi comprado um aparelho de ar condicionado, melhorando assim a qualidade do ar e reduzindo problemas respiratórios. A nossa região o clima é muito quente, o ar condicionado ajuda a prevenir problemas de saúde como desidratação e insolação.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 25/04/2022

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 01/07/2022

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 05/10/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 104.910,53

      Pendente declarado: R$ 0,00

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 95.000,00 em 21/12/2022 · Investimento

        Recebedor: NOGUEIRA LINS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA. (CNPJ 30.614.805/0006-09)

        Aq. de veículo automotor novo

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/06/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 5.050,00 em 22/12/2022 · Investimento

        Recebedor: PERES & BARDINI SERRALHERIA LTDA (CNPJ 36.197.673/0001-20)

        Aq. caixa metálica em chapa de aço

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/01/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 2511-0/00 Fabricação de estruturas metálicas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 4.860,53 em 30/05/2023 · Investimento

        Recebedor: MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA (CNPJ 09.570.732/0004-34)

        aq. de um aparelho de ar condicionado

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/05/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4669-9/99 Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 104.910,53

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Clementina localiza-se no setor noroeste do Est. de São Paulo, estendendo-se por 168,6 km², situa-se nas coordenadas 21º33”37” de latitude sul e 50º26”57” de longitude oeste. Está inserida na Região Administrativa de Governo de Araçatuba (Mesorregião) e Microrregião de Birigui. Distante 534 Km da capital paulista. A população estimada é de 8.894 habitantes (IBGE 2021). Pertencendo ao Departamento Regional de Saúde de Araçatuba - DRS II, tem como limite territorial os municípios de Bilac, Braúna, Santópolis do Aguapeí, Piacatu, Gabriel Monteiro, Coroados e Luiziânia. O município de Clementina possui em seu território dois serviços de saúde voltados para a atenção primária e secundária de sua população, o Centro de Saúde III, que oferece o atendimento em Atenção Básica e a Associação Hospitalar de Clementina, tendo o serviço de Urgência e emergência, internações. O Centro de Saúde III de Clementina é responsável por todo o atendimento primário, incluindo: consultas básicas, procedimentos de enfermagem, imunização, curativos, aplicações de injeções e inalações, agendamento de transportes e encaminhamentos para as referências de média e alta complexidade. Existem 02 Equipes de Saúde da Família, abrangendo 86,34% do município e englobando as ações da atenção básica, de promoção da Saúde e prevenção das doenças. A população é atendida conforme a territorialização, desenvolvendo trabalho com hipertensos e diabéticos, obesidade e sedentarismo, DST, trabalhos com grupos de gestantes. Com o recurso financeiro ora destinado foi adquirido através de processo licitatório um veículo equipado com uma caixa metálica para uso do Centro de Zoonoses, necessário para ampliar o atendimento em nosso município.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Gilberto Nascimento indicou, pela emenda 202215680008, uma transferência especial (emenda Pix) para Clementina (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Com o recurso financeiro destinado ao nosso Município foi adquirido um veículo equipado com uma caixa metálica para uso no Setor de Saúde de Clementina. E para melhor atendimento aos usuários do sistema de saúde foi comprado um aparelho de ar condicionado, melhorando assim a qualidade do ar e reduzindo problemas respiratórios. A nossa região o clima é muito quente, o ar condicionado ajuda a prevenir problemas de saúde como desidratação e insolação.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 05/10/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE CLEMENTINA declarou R$ 104.910,53 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 104.910,53 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE000426

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 17/05/2022
    Documento hábil 2022TF004224

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB803653

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 01/02/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação
  6. 05/10/2026
    Relatório de gestão final

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/02/2025 e 05/11/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 04/02/2025Em Elaboração
  2. 04/02/2025Aguardando envio para Análise
  3. 04/02/2025Enviado para Análise
  4. 05/02/2025Em Complementação
  5. 29/04/2025Aguardando envio para Análise
  6. 29/04/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  8. 30/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 05/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 01/02/2025.

    Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

Metas de MUNICIPIO DE CLEMENTINA

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE - REEQUIPAR O FMS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 0,00
    Outras fontes
    R$ 4.860,53 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 4.860,53 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 1

    AQUIS. DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 4.910,53 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 34.970,18 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00042617/05/2022EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2022TF004224—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2022OB80365301/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-017069
Emenda
202215680008
Beneficiário
MUNICIPIO DE CLEMENTINA
CNPJ
47346275000145
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov