Emenda Pix de 2022, indicada por Angela Amin para Balneário Barra do Sul (SC)
R$ 250 mil previstos para Balneário Barra do Sul (SC)
Última atualização em 27/08/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 215.731,34 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 215.731,34 a 3 recebedores em 27/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 250.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 250.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Ação de Infraestrutura Urbana na pavimentação de via Urbana no Município de de Balneário Barra do Sul-SC.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 27/04/2022
Previsto: R$ 250.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 250.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 250.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 27/08/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 215.731,34
Pendente declarado: R$ 113.113,92
12 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 365,31 em 14/02/2024 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SUL (CNPJ 95.954.509/0001-80)
Pagamento Nota Extra 972/2024 adrimar nf. 2251 ISS TEODORO BOHN
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 05/01/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 534,69 em 14/02/2024 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SUL (CNPJ 95.954.509/0001-80)
pgto Nota Extra 981/2024 adrimar nf. 2254 ISS TEODORO BOHN
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 05/01/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 3.600,00 em 14/02/2024 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SUL (CNPJ 95.954.509/0001-80)
pgto Nota Extra 966/2024 adrimar nf. 2252 ISS TEODORO BOHN
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 05/01/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.292,10 em 09/05/2024 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SUL (CNPJ 95.954.509/0001-80)
pgto Nota Extra 1703/2024 adrimar nf. 2298 djalma cercal ISS
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 05/01/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 7.164,43 em 23/12/2025 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SUL (CNPJ 95.954.509/0001-80)
Pgto Empenho 5684/25 liq. 8625/25 nf.753 JV Empreendimentos LTDA
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 05/01/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.589,07 em 12/01/2026 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SUL (CNPJ 95.954.509/0001-80)
Nota Extra 497/2026 NF. 753 JV Empreendimentos LTDA
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 05/01/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.690,50 em 22/01/2026 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SUL (CNPJ 95.954.509/0001-80)
Nota Extra 498/2026 NF. 753 JV Empreendimentos LTDA
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 05/01/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 10.104,65 em 02/04/2026 · Investimento
Recebedor: CARLOS ALBERTO SCHUBERT (CNPJ 95.792.925/0001-29)
Pgto Empenho 1388/26 liq. 1546/26 NF Carlos Alberto Schubert
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
8 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato CT 19 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 448.950,00
Pavimentação das Ruas Francisco Xavier e Otto Fiedler
Assinado em 01/04/2026; vigência de 01/04/2026 até 01/10/2026 · Sec. Planejamento, Meio Ambente, Urbanismo e Habitação
Ver no PNCP (95954509000180-2-000215/2026)
Contrato CT10 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 239.050,00
Pavimentação da Rua Lindofo Schimitz
Assinado em 30/03/2026; vigência de 31/03/2026 até 30/09/2026 · Sec. Planejamento, Meio Ambente, Urbanismo e Habitação
Ver no PNCP (95954509000180-2-000184/2026)
Contrato CT11 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 167.200,00
Pavimentação da Rua Aracajú Etapa I
Assinado em 26/03/2026; vigência de 26/03/2026 até 26/09/2026 · Sec. Planejamento, Meio Ambente, Urbanismo e Habitação
Ver no PNCP (95954509000180-2-000183/2026)
Contrato CT 02 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 183.300,00
Pavimentação das Ruas Jorge de Souza e Clemente Monn
Assinado em 15/01/2026; vigência de 15/01/2026 até 15/07/2026 · Secretaria de Administracao e Financas
Ver no PNCP (95954509000180-2-000009/2026)
Contrato CT 50 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 145.280,00
A Rua Curt Janssen é uma via urbana de relevante importância para o tráfego local e para o acesso de moradores e prestadores de serviço. Atualmente, encontra-se sem pavimentação adequada, o que resulta em dificuldades de mobilidade, comprometimento da segurança dos usuários e degradação das condições sanitárias, especialmente em períodos de chuva. A pavimentação da via visa garantir acessibilidade, valorização imobiliária, melhoria na qualidade de vida da população e maior durabilidade da infraestrutura urbana, além de atender aos anseios da comunidade local. A iniciativa se alinha ao planejamento municipal de ampliação e modernização do sistema viário urbano.
Assinado em 10/11/2025; vigência de 10/11/2025 até 10/11/2026 · Secretaria de Obras, Servicos Publicos e Transport
Ver no PNCP (95954509000180-2-001006/2025)
Contrato CT 49 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 137.500,00
Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em lajotas sextavadas de concreto, drenagem pluvial e sinalização viária horizontal e vertical, na Rua Ubajara, bairro Salinas, Município de Balneário Barra do Sul/SC.
Assinado em 08/10/2025; vigência de 08/10/2025 até 08/10/2026 · Secretaria de Obras, Servicos Publicos e Transport
Ver no PNCP (95954509000180-2-000844/2025)
Contrato CT 46 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 167.700,00
REFERENTE : A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA, PAVIMENTAÇÃO DA RUA ISAURA P. BORGES.
Assinado em 06/10/2025; vigência de 06/10/2025 até 06/10/2026 · Secretaria de Obras, Servicos Publicos e Transport
Ver no PNCP (95954509000180-2-000846/2025)
Contrato 23 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 265.700,00
A pavimentação da Rua Wellington Rodrigues Junqueira visa proporcionar maior acessibilidade, valorização imobiliária, qualidade de vida à população local e durabilidade à infraestrutura urbana, atendendo aos anseios da comunidade e ao planejamento estratégico municipal
Assinado em 30/06/2025; vigência de 30/06/2025 até 30/06/2026 · Secretaria de Obras, Servicos Publicos e Transport
Ver no PNCP (95954509000180-2-000902/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 30/11/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 62.291,82 em 29/04/2026 · Investimento
Recebedor: CARLOS ALBERTO SCHUBERT (CNPJ 95.792.925/0001-29)
Pgto Empenho 1388/26 liq. 2416/26 NF. 455 Carlos Alberto Schubert
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
8 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato CT 19 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 448.950,00
Pavimentação das Ruas Francisco Xavier e Otto Fiedler
Assinado em 01/04/2026; vigência de 01/04/2026 até 01/10/2026 · Sec. Planejamento, Meio Ambente, Urbanismo e Habitação
Ver no PNCP (95954509000180-2-000215/2026)
Contrato CT10 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 239.050,00
Pavimentação da Rua Lindofo Schimitz
Assinado em 30/03/2026; vigência de 31/03/2026 até 30/09/2026 · Sec. Planejamento, Meio Ambente, Urbanismo e Habitação
Ver no PNCP (95954509000180-2-000184/2026)
Contrato CT11 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 167.200,00
Pavimentação da Rua Aracajú Etapa I
Assinado em 26/03/2026; vigência de 26/03/2026 até 26/09/2026 · Sec. Planejamento, Meio Ambente, Urbanismo e Habitação
Ver no PNCP (95954509000180-2-000183/2026)
Contrato CT 02 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 183.300,00
Pavimentação das Ruas Jorge de Souza e Clemente Monn
Assinado em 15/01/2026; vigência de 15/01/2026 até 15/07/2026 · Secretaria de Administracao e Financas
Ver no PNCP (95954509000180-2-000009/2026)
Contrato CT 50 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 145.280,00
A Rua Curt Janssen é uma via urbana de relevante importância para o tráfego local e para o acesso de moradores e prestadores de serviço. Atualmente, encontra-se sem pavimentação adequada, o que resulta em dificuldades de mobilidade, comprometimento da segurança dos usuários e degradação das condições sanitárias, especialmente em períodos de chuva. A pavimentação da via visa garantir acessibilidade, valorização imobiliária, melhoria na qualidade de vida da população e maior durabilidade da infraestrutura urbana, além de atender aos anseios da comunidade local. A iniciativa se alinha ao planejamento municipal de ampliação e modernização do sistema viário urbano.
Assinado em 10/11/2025; vigência de 10/11/2025 até 10/11/2026 · Secretaria de Obras, Servicos Publicos e Transport
Ver no PNCP (95954509000180-2-001006/2025)
Contrato CT 49 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 137.500,00
Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em lajotas sextavadas de concreto, drenagem pluvial e sinalização viária horizontal e vertical, na Rua Ubajara, bairro Salinas, Município de Balneário Barra do Sul/SC.
Assinado em 08/10/2025; vigência de 08/10/2025 até 08/10/2026 · Secretaria de Obras, Servicos Publicos e Transport
Ver no PNCP (95954509000180-2-000844/2025)
Contrato CT 46 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 167.700,00
REFERENTE : A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA, PAVIMENTAÇÃO DA RUA ISAURA P. BORGES.
Assinado em 06/10/2025; vigência de 06/10/2025 até 06/10/2026 · Secretaria de Obras, Servicos Publicos e Transport
Ver no PNCP (95954509000180-2-000846/2025)
Contrato 23 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 265.700,00
A pavimentação da Rua Wellington Rodrigues Junqueira visa proporcionar maior acessibilidade, valorização imobiliária, qualidade de vida à população local e durabilidade à infraestrutura urbana, atendendo aos anseios da comunidade e ao planejamento estratégico municipal
Assinado em 30/06/2025; vigência de 30/06/2025 até 30/06/2026 · Secretaria de Obras, Servicos Publicos e Transport
Ver no PNCP (95954509000180-2-000902/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 30/11/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 7.356,28 em 29/04/2026 · Investimento
Recebedor: CARLOS ALBERTO SCHUBERT (CNPJ 95.792.925/0001-29)
Pgto Empenho 2131/26 liq. 2589/26 NF Carlos Alberto Schubert - Clemente Momm (parcial)
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
8 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato CT 19 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 448.950,00
Pavimentação das Ruas Francisco Xavier e Otto Fiedler
Assinado em 01/04/2026; vigência de 01/04/2026 até 01/10/2026 · Sec. Planejamento, Meio Ambente, Urbanismo e Habitação
Ver no PNCP (95954509000180-2-000215/2026)
Contrato CT10 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 239.050,00
Pavimentação da Rua Lindofo Schimitz
Assinado em 30/03/2026; vigência de 31/03/2026 até 30/09/2026 · Sec. Planejamento, Meio Ambente, Urbanismo e Habitação
Ver no PNCP (95954509000180-2-000184/2026)
Contrato CT11 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 167.200,00
Pavimentação da Rua Aracajú Etapa I
Assinado em 26/03/2026; vigência de 26/03/2026 até 26/09/2026 · Sec. Planejamento, Meio Ambente, Urbanismo e Habitação
Ver no PNCP (95954509000180-2-000183/2026)
Contrato CT 02 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 183.300,00
Pavimentação das Ruas Jorge de Souza e Clemente Monn
Assinado em 15/01/2026; vigência de 15/01/2026 até 15/07/2026 · Secretaria de Administracao e Financas
Ver no PNCP (95954509000180-2-000009/2026)
Contrato CT 50 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 145.280,00
A Rua Curt Janssen é uma via urbana de relevante importância para o tráfego local e para o acesso de moradores e prestadores de serviço. Atualmente, encontra-se sem pavimentação adequada, o que resulta em dificuldades de mobilidade, comprometimento da segurança dos usuários e degradação das condições sanitárias, especialmente em períodos de chuva. A pavimentação da via visa garantir acessibilidade, valorização imobiliária, melhoria na qualidade de vida da população e maior durabilidade da infraestrutura urbana, além de atender aos anseios da comunidade local. A iniciativa se alinha ao planejamento municipal de ampliação e modernização do sistema viário urbano.
Assinado em 10/11/2025; vigência de 10/11/2025 até 10/11/2026 · Secretaria de Obras, Servicos Publicos e Transport
Ver no PNCP (95954509000180-2-001006/2025)
Contrato CT 49 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 137.500,00
Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em lajotas sextavadas de concreto, drenagem pluvial e sinalização viária horizontal e vertical, na Rua Ubajara, bairro Salinas, Município de Balneário Barra do Sul/SC.
Assinado em 08/10/2025; vigência de 08/10/2025 até 08/10/2026 · Secretaria de Obras, Servicos Publicos e Transport
Ver no PNCP (95954509000180-2-000844/2025)
Contrato CT 46 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 167.700,00
REFERENTE : A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA, PAVIMENTAÇÃO DA RUA ISAURA P. BORGES.
Assinado em 06/10/2025; vigência de 06/10/2025 até 06/10/2026 · Secretaria de Obras, Servicos Publicos e Transport
Ver no PNCP (95954509000180-2-000846/2025)
Contrato 23 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 265.700,00
A pavimentação da Rua Wellington Rodrigues Junqueira visa proporcionar maior acessibilidade, valorização imobiliária, qualidade de vida à população local e durabilidade à infraestrutura urbana, atendendo aos anseios da comunidade e ao planejamento estratégico municipal
Assinado em 30/06/2025; vigência de 30/06/2025 até 30/06/2026 · Secretaria de Obras, Servicos Publicos e Transport
Ver no PNCP (95954509000180-2-000902/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 30/11/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 15.462,16 em 29/04/2026 · Investimento
Recebedor: CARLOS ALBERTO SCHUBERT (CNPJ 95.792.925/0001-29)
Pgto Empenho 2131/26 liq. 2589/26 NF. Carlos Alberto Schubert
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
8 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato CT 19 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 448.950,00
Pavimentação das Ruas Francisco Xavier e Otto Fiedler
Assinado em 01/04/2026; vigência de 01/04/2026 até 01/10/2026 · Sec. Planejamento, Meio Ambente, Urbanismo e Habitação
Ver no PNCP (95954509000180-2-000215/2026)
Contrato CT10 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 239.050,00
Pavimentação da Rua Lindofo Schimitz
Assinado em 30/03/2026; vigência de 31/03/2026 até 30/09/2026 · Sec. Planejamento, Meio Ambente, Urbanismo e Habitação
Ver no PNCP (95954509000180-2-000184/2026)
Contrato CT11 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 167.200,00
Pavimentação da Rua Aracajú Etapa I
Assinado em 26/03/2026; vigência de 26/03/2026 até 26/09/2026 · Sec. Planejamento, Meio Ambente, Urbanismo e Habitação
Ver no PNCP (95954509000180-2-000183/2026)
Contrato CT 02 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 183.300,00
Pavimentação das Ruas Jorge de Souza e Clemente Monn
Assinado em 15/01/2026; vigência de 15/01/2026 até 15/07/2026 · Secretaria de Administracao e Financas
Ver no PNCP (95954509000180-2-000009/2026)
Contrato CT 50 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 145.280,00
A Rua Curt Janssen é uma via urbana de relevante importância para o tráfego local e para o acesso de moradores e prestadores de serviço. Atualmente, encontra-se sem pavimentação adequada, o que resulta em dificuldades de mobilidade, comprometimento da segurança dos usuários e degradação das condições sanitárias, especialmente em períodos de chuva. A pavimentação da via visa garantir acessibilidade, valorização imobiliária, melhoria na qualidade de vida da população e maior durabilidade da infraestrutura urbana, além de atender aos anseios da comunidade local. A iniciativa se alinha ao planejamento municipal de ampliação e modernização do sistema viário urbano.
Assinado em 10/11/2025; vigência de 10/11/2025 até 10/11/2026 · Secretaria de Obras, Servicos Publicos e Transport
Ver no PNCP (95954509000180-2-001006/2025)
Contrato CT 49 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 137.500,00
Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em lajotas sextavadas de concreto, drenagem pluvial e sinalização viária horizontal e vertical, na Rua Ubajara, bairro Salinas, Município de Balneário Barra do Sul/SC.
Assinado em 08/10/2025; vigência de 08/10/2025 até 08/10/2026 · Secretaria de Obras, Servicos Publicos e Transport
Ver no PNCP (95954509000180-2-000844/2025)
Contrato CT 46 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 167.700,00
REFERENTE : A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA, PAVIMENTAÇÃO DA RUA ISAURA P. BORGES.
Assinado em 06/10/2025; vigência de 06/10/2025 até 06/10/2026 · Secretaria de Obras, Servicos Publicos e Transport
Ver no PNCP (95954509000180-2-000846/2025)
Contrato 23 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 265.700,00
A pavimentação da Rua Wellington Rodrigues Junqueira visa proporcionar maior acessibilidade, valorização imobiliária, qualidade de vida à população local e durabilidade à infraestrutura urbana, atendendo aos anseios da comunidade e ao planejamento estratégico municipal
Assinado em 30/06/2025; vigência de 30/06/2025 até 30/06/2026 · Secretaria de Obras, Servicos Publicos e Transport
Ver no PNCP (95954509000180-2-000902/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 30/11/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 104.280,33 em 03/07/2026 · Investimento
Recebedor: JV EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 16.978.577/0001-02)
pgto. Nf. 18 JV Empreendimentos
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato CT 48 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 127.300,00
REFERENTE A Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação com lajotas sextavadas de concreto, drenagem pluvial e sinalização viária, no trecho da Rua Débora Vanessa de Souza, com área total de 1.531,05 m² e extensão aproximada de 132 metros.
Assinado em 07/10/2025; vigência de 07/10/2025 até 07/10/2026 · Sec. Planejamento, Meio Ambente, Urbanismo e Habitação
Ver no PNCP (95954509000180-2-000881/2025)
Contrato CT 40 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 48.300,00
REFERENTE. Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação com lajotas de concreto sextavadas, drenagem superficial e sinalização viária na Rua Francisco José Peixer, conforme Projeto Executivo, Memorial Descritivo, Orçamento, Cronograma e ART
Assinado em 23/09/2025; vigência de 23/09/2025 até 23/09/2026 · Sec. Planejamento, Meio Ambente, Urbanismo e Habitação
Ver no PNCP (95954509000180-2-000807/2025)
Contrato 39 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 179.000,00
REFERENTE A Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação com lajota sextavada de concreto, incluindo serviços preliminares, drenagem pluvial, meio-fio, sinalização horizontal e vertical, na Rua São Vicente - Etapas I e II, conforme projetos, memorial descritivo, cronograma e demais documentos técnicos que integram este Termo de Referência.
Assinado em 16/09/2025; vigência de 16/09/2025 até 16/09/2026 · Secretaria de Obras, Servicos Publicos e Transport
Ver no PNCP (95954509000180-2-000806/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/10/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 250.000,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Recurso da emenda utilizado em composição com outros valores de emendas de transferência especial federal para a pavimentação asfaltica da rua Teodoro Bohn no Bairro Costeira no Município de Balneario Barra do Sul/SC - contratado por meio de processo licitatorio tomada de preços 07/2023 gerando o contrato 26/2023 no valor total de R$ 682.037,42. Para dar transparência a aplicação dos recursos estaremos incluindo os documentos do processo licitatorio e da execução da obra.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas50%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Execução dentro do período do plano: não localizado nas fontes verificadas. 7 documentos de liquidação declarados com data depois do fim da execução do plano de trabalho, em 01/01/2026.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Angela Amin indicou, pela emenda 202218800004, uma transferência especial (emenda Pix) para Balneário Barra do Sul (SC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Ação de Infraestrutura Urbana na pavimentação de via Urbana no Município de de Balneário Barra do Sul-SC.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/04/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 27/08/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SUL declarou R$ 215.731,34 executados e R$ 113.113,92 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 250.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 27/04/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE000534
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2022Documento hábil 2022TF000525
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 01/07/2022Ordem bancária 2022OB800498
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 01/02/2025
- 01/02/2025
- 01/07/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 27/08/2026Relatório de gestão parcial
12 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 02/09/2024Em Elaboração
- 02/09/2024Aguardando envio para Análise
- 17/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 17/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 03/02/2025Em Complementação
- 30/06/2025Aguardando envio para Análise
- 30/06/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 01/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SUL
Valor do executor: R$ 250.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Pavimentação Asfaltica e Drenagem da Rua Teodoro Bohn no Bairro Costeira no Município de Balneário Barra do Sul/SC. (parcial)
- Quantidade
- 3.605 metro quadrado
- Prazo
- 7 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.500,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 1,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Pavimentação e Drenagem da Rua Djalma Cercal, perimetro urbano, bairro Pinheiros - Balneário Barra do Sul/SC (parcial)
- Quantidade
- 2.925 metro quadrado
- Prazo
- 7 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.292,10 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,44 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Pavimentação da Rua Francisco José Peixer, perimetro urbano, Bairro Centro - Balneario Barra do Sul - SC ( parcial)
- Quantidade
- 446 metro quadrado
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 26.534,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 59,49 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
Pavimentação Rua Debora Vanessa de Souza - Perímetro urbano - bairro Centro - Balneário Barra do Sul - SC
- Quantidade
- 1.531 metro quadrado
- Prazo
- 7 meses
- Valor da emenda
- R$ 166.814,30 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 108,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 5
Pavimentação da Rua Jorge de Souza - perimetro Urbano - Bairro Centro - Balneário Barra do Sul- SC
- Quantidade
- 825 metro quadrado
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 50.859,59 de investimento
- Outras fontes
- R$ 63.383,10 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 138,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 6
Pavimentação Rua Clemente Reinaldo Momm - perimetro urbano - centro - Balneário Barra do Sul - SC ( parcial)
- Quantidade
- 384 metro quadrado
- Prazo
- 4 meses
- Valor da emenda
- R$ 0,01 de investimento
- Outras fontes
- R$ 15.462,16 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 40,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2022NE000534 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 250.000,00 |
| Documento hábil 2022TF000525 | — | Enviado com Sucesso | R$ 250.000,00 |
| Ordem bancária 2022OB800498 | 01/07/2022 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-017144
- Emenda
- 202218800004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SUL
- CNPJ
- 95954509000180
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 27/04/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov