Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Angela Amin para Formosa do Sul (SC)

R$ 200 mil previstos para Formosa do Sul (SC)

Última atualização em 23/03/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 277.510,51 a 2 recebedores em 23/03/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Promover melhorias no perímetro urbano de Formosa do Sul, com o objetivo de aumentar a qualidade de vida dos moradores, promover a sustentabilidade e revitalizar áreas que necessitam de atenção.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 25/04/2022

    Previsto: R$ 200.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 200.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 23/03/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 277.510,51

      Pendente declarado: R$ 939,24

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 95.060,76 em 28/11/2024 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUPAV INFRAESTRUTURA LTDA (CNPJ 30.286.218/0001-15)

        NOTA FISCAL N° 374

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/04/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 182.449,75 em 17/12/2025 · Investimento

        Recebedor: SULVIAS OBRAS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 52.359.706/0001-48)

        NOTA FISCAL N° 47

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 87 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 216.896,60

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, INCLUINDO FRESAGEM, APLICAÇÃO DE PINTURA DE LIGAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, NA RUA MARAVILHA - BAIRRO MENEGHETTI E EXECUÇÃO DE DUAS ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS (LOMBADAS) NA RUA GOVERNADOR IVO SILVEIRA - CENTRO, NO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL/SC, CONFORME PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E ARQUIVOS EM ANEXO.

          Assinado em 08/10/2025; vigência de 08/10/2025 até 08/12/2025 · MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL

          Ver no PNCP (80637424000109-2-000719/2025)

        • Contrato 85 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 213.400,00

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, INCLUINDO FRESAGEM, APLICAÇÃO DE PINTURA DE LIGAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, NA RUA SÃO PAULO, LOCALIZADA NO BAIRRO MENEGHETTI, NO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL/SC, CONFORME PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E ARQUIVOS EM ANEXO E PORTARIA CONJUNTA SGG-SEF Nº45/2025 RETIFICADORA.

          Assinado em 02/10/2025; vigência de 02/10/2025 até 01/12/2025 · MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL

          Ver no PNCP (80637424000109-2-000715/2025)

        • Contrato 76 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 164.000,00

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, INCLUINDO FRESAGEM, APLICAÇÃO DE PINTURA DE LIGAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, NA RUA CURITIBA, LOCALIZADA NO BAIRRO MENEGHETTI, NO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL/SC, CONFORME PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E ARQUIVOS EM ANEXO E EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº202218800004.

          Assinado em 10/09/2025; vigência de 10/09/2025 até 10/11/2025 · MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL

          Ver no PNCP (80637424000109-2-000653/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/09/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 200.000,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      RELATÓRIO DE GESTÃO PARCIAL A obra a ser executada oriunda da emenda federal nº 09032022-017151 destinada a infraestrutura urbana de Formosa do Sul está em fase de elaboração e aprovação. A utilização do recurso está sendo previsto para um projeto de recapeamento que está atualmente em desenvolvimento, passando pelas seguintes etapas:Diagnóstico e Planejamento: Nesta fase, foi realizado um levantamento detalhado das condições atuais das ruas que necessitam de recapeamento, bem como a definição das prioridades e extensão dos trabalhos a serem realizados.Elaboração do Projeto: Com base no diagnóstico, está sendo elaborado um projeto técnico que contempla todas as especificações necessárias para a execução do recapeamento, incluindo materiais, métodos de execução e cronograma de obras. Este projeto deve seguir todas as normas técnicas e regulatórias vigentes.Licitação: Com o projeto aprovado, será realizado um processo licitatório para a contratação da empresa que executará o recapeamento. É importante salientar que cada uma dessas etapas é crucial para o sucesso do projeto e para a utilização eficiente dos recursos federais. Qualquer precipitação ou falha no planejamento pode resultar em desperdício de recursos, atrasos ou até mesmo na paralisação das obras. Portanto, para melhor utilização da emenda federal se faz necessário cumprir todas essas etapas de forma criteriosa, garantindo que o recapeamento das ruas de Formosa do Sul seja realizado com a qualidade esperada e dentro das normativas exigidas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Angela Amin indicou, pela emenda 202218800004, uma transferência especial (emenda Pix) para Formosa do Sul (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Promover melhorias no perímetro urbano de Formosa do Sul, com o objetivo de aumentar a qualidade de vida dos moradores, promover a sustentabilidade e revitalizar áreas que necessitam de atenção.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 23/03/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE FORMOSA DO SUL declarou R$ 277.510,51 executados e R$ 939,24 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 200.000,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE000522

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF000318

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB800276

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 01/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 31/03/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  7. 04/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 23/03/2026
    Relatório de gestão parcial

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/08/2024 e 23/03/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/10/2027 (33 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 29/08/2024Em Elaboração
  2. 31/08/2024Em Elaboração
  3. 31/08/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 31/03/2025Em Complementação
  6. 03/04/2025Aguardando envio para Análise
  7. 03/04/2025Enviado para Análise
  8. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  9. 04/02/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  10. 04/02/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  11. 23/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 23/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 31/03/2025.

    1 Especificar no objeto se as intervenções propostas estão localizadas dentro do perímetro urbano do município.2 Detalhar a(s) meta(s) de forma que seja possível verificar as diversas ações existentes. Em caso de pavimentação, informar unidade em “m²” ou “m³”.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 04/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE FORMOSA DO SUL

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Promover melhorias no perímetro urbano de Formosa do Sul, com o objetivo de aumentar a qualidade de vida dos moradores, promover a sustentabilidade e revitalizar áreas que necessitam de atenção.

    Quantidade
    200 metro quadrado
    Prazo
    33 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 28.459,50 de recursos próprios e R$ 49.990,25 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 1.392,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00052217/05/2022EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2023TF000318—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2023OB80027629/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-017151
Emenda
202218800004
Beneficiário
MUNICIPIO DE FORMOSA DO SUL
CNPJ
80637424000109
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov