Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Onyx Lorenzoni para Marau (RS)

R$ 100 mil previstos para Marau (RS)

Última atualização em 30/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 100.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 100.000,00 a 1 recebedor em 30/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: o município lançou R$ 300.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 100.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 35.709,13. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA REFORMA DA APAE COM 509m².CADASTRADA JUNTO AO CNEAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 27/04/2022

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 30/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 100.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 100.000,00 em 12/09/2023 · Investimento

        Recebedor: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARAU (CNPJ 90.779.752/0001-95)

        pgto

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        7 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 10/10/2023, edição 1447

          019/2014 e Lei Municipal n° 6179, de 09 de outubro de 2023 C O N T R A T A N T E : M u n i c í p i o d e M a r a u / C N P J : 8 7 . 5 9 9 . 1 2 2 / 0 0 0 1 - 2 4 CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE MARAU - APAE /CNPJ 90.779.752/0001-95 OBJETO: Despesas para a área da assistência social, que desenvolve serviços na proteção social básica e especial da APAE VALOR: R$ 228.900,00 VIGÊNCIA: 30 de setembro de 2024 .......................................................

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 05/10/2023, edição 1444

          019/2014 e Lei Municipal n° 6172, de 02 de outubro de 2023 C O N T R A T A N T E : M u n i c í p i o d e M a r a u / C N P J : 8 7 . 5 9 9 . 1 2 2 / 0 0 0 1 - 2 4 CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE MARAU - APAE /CNPJ 90.779.752/0001-95 OBJETO: repassar recursos destinados para a área da educação da escola de educação especial amor e vida e recursos destinados para a área da educação para o transporte dos beneficiários da APAE de marau - escola de educação

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 25/08/2023, edição 1419

          ................................ Outros atos Outros atos Convênio: C O N T R A T A N T E / C N P J : M u n i c í p i o d e M a r a u / 87.599.122/0001-24 CONTRATADO/CNPJ: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARAU - APAE/ 90.779.752/0001-95 OBJETO: Repasse de valor para aquisição de materiais para melhorias de infraestrutura, a fim de possibilitar o atendimento em saúde e reabilitação de pessoas portadoras de necessidades especiais. VALOR: R$ 100.000,00 VIGÊNCIA:

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 26/05/2023, edição 1359

          ........ Contratos Contratos Contratos: C O N T R A T A N T E / C N P J : M u n i c í p i o d e M a r a u / 87.599.122/0001-24 CONTRATADO/CNPJ: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS D O S E X C E P C I O N A I S D E M A R A U - A P A E / 90.779.752/0001-95/ Repasse Lei nº 6065/22/ Contrato nº 140/2023 / Ficha 1335. OBJETO: Repasse de valor. VALOR: R$ 54.328,78 VIGÊNCIA: 31/03/2024. .................................................................................... http://www.pmmarau.com.br/

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 10/04/2023, edição 1328

          000992/23 Pelo presente termo, é declarada a dispensa de Licitação, para contratação da empresa (s) e seu (s) respectivo(s) (valore (s) contratado: Item 1042 Código ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MA CNPJ: 90.779.752/0001-95 R JOSE PRIMO BERNARDI, 989 . - CENTRO, MARAU - RS, CEP: 99150- 000 Telefone: 3342 6911 Descrição do Produto/Serviço Unidade Quantid ade Valor Unitári o Valor Total 1 011.001 .059 REPASSE À ENTIDADES UN

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 05/01/2023, edição 1266

          de materiais para melhorias em salas de atendimento, refeitórios e corredores na parte térrea da entidade, com recursos oriundos de emenda parlamentar. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARAU - APAE – CNPJ: 90.779.752/0001-95 DATA DO TERMO: 05/01/2023 VALOR: R$54.328,78 ........................................................................................................... Atas de registro de preço Atas de registro de preço PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAU TERMO

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 25/10/2022, edição 1219

          DE MARAU – APAE – CNPJ – 90.779.752/0001-95. DATA DO TERMO: 25/10/2022. VALOR: R$218.000,00. TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 29/2021 – LEI 13.019/2014 Fundamento legal: Inciso II do Art. 31 da Lei n° 13.019/2014 e Lei Municipal n° 6.015/2022. OBJETO: Realizar o atendimento na área de educação, em especial manter as atividades da escola de educação especial Amor e Vida. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARAU – APAE – CNPJ – 90.779.752/0001-95. DATA DO TERMO: 25/10/2022

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 27/06/1980, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 90.779.752/0001-95 («ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARAU»)), somam R$ 100.000,00, 100,00% dos R$ 100.000,00 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Onyx Lorenzoni indicou, pela emenda 202219840002, uma transferência especial (emenda Pix) para Marau (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA REFORMA DA APAE COM 509m².CADASTRADA JUNTO AO CNEAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MARAU declarou R$ 100.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 27/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE000645

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF000387

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB800334

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 30/12/2024
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  6. 19/03/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
  7. 25/06/2025
    Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 04/07/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 23/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 23/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 30/01/2025Em Complementação
  4. 26/02/2025Aguardando envio para Análise
  5. 26/02/2025Enviado para Análise
  6. 19/03/2025Em Complementação
  7. 25/06/2025Aguardando envio para Análise
  8. 25/06/2025Enviado para Análise
  9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 19/03/2025.

    REINTERANDOPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de MARAU/RS esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade; (No item do Plano de trabalho)Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MELHORIAS DE INFRAENTRUTURA A FIM DE POSSIBILITAR O ATENDIMENTO EM SAUDE E REABILITAÇÃO DE PESSOAS PROTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS2. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;3. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;4. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.5. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. 6. Atentar para correlação do Objeto com a natureza do recurso. Investimento para obra de ampliação/construção – Custeio para obra de reformaPor fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Elizabeth, por meio do telefone 61 2030-3080 ou através do e-mail elizabeth.costa@mds.gov.br.

  2. Ministério da Defesa

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 25/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Informamos que o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

  3. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 04/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezado Gestor, Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n° 2/2025, art. 2º, informamos que o objeto e metas propostas no Plano de Trabalho não tem vinculação as ações da política pública da Assistência Social do MDS.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MARAU

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária

  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA REFORMA DA APAE COM 509m². CADASTRADA JUNTO AO CNEAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.

    Quantidade
    509 metro quadrado
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 196,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (754): mediana de R$ 224,37 por metro quadrado; 80% entre R$ 34,02 e R$ 5.457,84

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    Material Hidráulico

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 9.575,73 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 9.575,73 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 2

    Vergalhão de ferro (metalúrgica)

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 5.040,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 5.040,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 3

    Materiais de construção

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 15.508,84 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 15.508,84 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 3

    Concretagem

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 7.602,63 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 7.602,63 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 4

    Gesso

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 25.300,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 25.300,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  7. Meta 4

    Portas internas em MDF

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 15.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 15.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00064517/05/2022EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2023TF000387—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2023OB80033429/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-017223
Emenda
202219840002
Beneficiário
MUNICIPIO DE MARAU
CNPJ
87599122000124
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
27/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov