R$ 200 mil previstos para Taquara (RS)

O que foi planejado

Em 2022, Onyx Lorenzoni indicou, pela emenda 202219840002, uma transferência especial (emenda Pix) para Taquara (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DO IMÓVEL - CASA DE PASSAGEM / ALGUERGUE MUNICIPAL. Em que tipo de unidade socioassistencial, o albergue municipal se enquadra? Trata-se de uma unidade de acolhimento institucional, centro de referência ou outro tipo?Conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais o albergue municipal se enquadra como Casa de Passagem, uma unidade de acolhimento institucional da proteção social especial de alta complexidade, oferta um acolhimento temporário, geralmente de curta duração (alguns dias ou semanas), voltado para pessoas em vulnerabilidade social que estão em situação de rua, trânsito ou em situação de emergência. O foco é oferecer um local seguro para pernoite, alimentação e higiene.Quais serviços socioassistenciais referenciados são efetivamente ofertados no albergue municipal?O serviço socioassistencial executado é o Serviço de Acolhimento Institucional, que está dentro das competências dos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade. Além de Pernoite, alimentação e higiene disponibilizamos psicólogos e assistentes sociais, possibilitando a escuta qualificada, elaboração de Plano Individual de Atendimento (PIA) e encaminhamentos para a rede de serviços como saúde, educação, trabalho e documentação civil, além da reintegração social e familiar, onde é dado apoio para reconstrução de vínculos e, quando possível, saída das ruas.Qual o perfil do público atendido pelo albergue? São pessoas em situação de rua, migrantes, famílias, outros?Até metade de 2024 o público atendido era misto, sendo na sua maioria de homens em situação de rua.Hoje são mulheres em situação de violência ou trajetória de rua, cujas redes familiares não conseguem garantir suporte e precisam de acolhimento emergencial até que se encontrem meios de garantir proteção e autonomia. Ficando o Albergamento masculino em endereço separado e assim protegendo o publico feminino que passou por violência entre gêneros.No local ainda, são acolhidas famílias que momentaneamente estão sem local de moradia, seja por questões de violência ou Situações de Calamidades Públicas e de Emergências (quarto separado). Após a remodelação das atividades no espaço, já realizamos o acolhimento de famílias, inclusive algumas atingidas por enchentes que assolaram o estado no ano de 2024, assim como a cheia de junho de 2025, mulheres vítimas de violência, gestante em situação de rua e mulheres com questões de saúde mental que foram abandonadas pela família. Qual é o tempo médio de permanência dos usuários no imóvel?Os acolhimentos são emergenciais e para cumprir a finalidade das equipes de referência dos serviços, normalmente as do PAEFI, de buscarem alternativas junto dos núcleos familiares, seja o retorno para uma moradia, a vinculação com algum familiar para residirem, ou outras possibilidades que garantam proteção social, sempre com foco na construção de soluções duradouras para o rompimento do ciclo.Há critérios específicos para ingresso, permanência e desligamento dos usuários?Não há critérios econômicos ou que limitem a entrada no serviço. Em regra, é a partir da análise dos técnicos das unidades de referência, normalmente da proteção social especial, que viabilizam a entrada após a identificação de situações que violem a garantia de segurança do indivíduo ou família e as redes familiares não consigam prestar suporte. A permanência no espaço se dá até que as equipes consigam viabilizar a saída com segurança e proteção para manutenção da vida de forma autônoma ou com suporte de familiares, contudo pelo caráter transitório, este período é o menor possível.O albergue conta com equipe técnica especializada? Quais profissionais atuam no local?Atualmente atuam no espaço uma servente e dois seguranças, que acompanham o espaço de maneira a garantir o atendimento por todo período em que os usuários do serviço lá estão. Todo o acompanhamento de entrada, permanência e saída do espaço é acompanhado pelos técnicos de nível superior que realizaram o encaminhamento e deram entrada no espaço, ficando estes responsáveis pelo desligamento.Existem parcerias com outras instituições ou políticas públicas (saúde, educação, trabalho) que ofereçam suporte aos usuários durante sua permanência?Atualmente não existe parceria que estabeleça assistência particularizada aos usuários que utilizam o serviço, porém, a partir do acompanhamento dos técnicos de referência que acompanham a situação são realizados encaminhamentos e atendimentos necessários, principalmente das questões de saúde e trabalho.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 27/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TAQUARA declarou R$ 230.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 200.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.