Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Paulo Pimenta para São Martinho da Serra (RS)

R$ 100 mil previstos para São Martinho da Serra (RS)

Última atualização em 29/03/2023

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 100.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Contratação de empresa especializada para execução da obra de implantação de sistema de iluminação para o campo de futebol e para a pista de caminhada do Estádio Municipal, localizado no perímetro urbano do município de São Martinho da Serra. O sistema de iluminação proposto para o campo de futebol é constituído por 4 torres de iluminação, as quais estarão dispostas na lateral do campo, devendo ser instaladas 2 torres em cada lateral. A torre de iluminação é basicamente um poste de concreto duplo T (quadrado) 16m/1000daN, foram previstos três tipos de luminárias: projetor modular LED 400W, refletor LED 100W e 150W e luminária pública LED 100W, o sistema elétrico considerado foi de 380/220 V - 60 Hz., a carga total projetada para a iluminação externa do Estádio Municipal Gilceu Cassenot Farias é de 10,80 kW, dispostos no quadro geral de baixa tensão (QGBT) a ser instalado. A carga será dividida em 6 circuitos, sendo 4 trifásicos e 2 monofásicos. Os circuitos trifásicos são destinados a atender as torres de iluminação previstas e os circuitos monofásicos irão alimentar os pontos de iluminação da pista de caminhada, abrangendo uma área de iluminação de aproximadamente 5.000 m2 e uma extensão de pista de aproximadamente 300 m. A execução ocorrerá conforme Projeto Básico e Planilha Orçamentária, através da TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023.Finalidade: Viabilizar o uso noturno do Estádio Municipal para práticas esportivas (futebol, caminhadas) e eventos comunitários (feiras, shows, festas), proporcionando segurança, saúde e lazer à população do perímetro urbano do município.Público-alvo: Toda a comunidade do perímetro urbano de São Martinho da Serra e das localidades rurais, de todas as idades, que fará uso do Estádio Municipal para atividades esportivas, de lazer e eventos culturais.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 25/04/2022

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Paulo Pimenta indicou, pela emenda 202219860001, uma transferência especial (emenda Pix) para São Martinho da Serra (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Contratação de empresa especializada para execução da obra de implantação de sistema de iluminação para o campo de futebol e para a pista de caminhada do Estádio Municipal, localizado no perímetro urbano do município de São Martinho da Serra. O sistema de iluminação proposto para o campo de futebol é constituído por 4 torres de iluminação, as quais estarão dispostas na lateral do campo, devendo ser instaladas 2 torres em cada lateral. A torre de iluminação é basicamente um poste de concreto duplo T (quadrado) 16m/1000daN, foram previstos três tipos de luminárias: projetor modular LED 400W, refletor LED 100W e 150W e luminária pública LED 100W, o sistema elétrico considerado foi de 380/220 V - 60 Hz., a carga total projetada para a iluminação externa do Estádio Municipal Gilceu Cassenot Farias é de 10,80 kW, dispostos no quadro geral de baixa tensão (QGBT) a ser instalado. A carga será dividida em 6 circuitos, sendo 4 trifásicos e 2 monofásicos. Os circuitos trifásicos são destinados a atender as torres de iluminação previstas e os circuitos monofásicos irão alimentar os pontos de iluminação da pista de caminhada, abrangendo uma área de iluminação de aproximadamente 5.000 m2 e uma extensão de pista de aproximadamente 300 m. A execução ocorrerá conforme Projeto Básico e Planilha Orçamentária, através da TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023.Finalidade: Viabilizar o uso noturno do Estádio Municipal para práticas esportivas (futebol, caminhadas) e eventos comunitários (feiras, shows, festas), proporcionando segurança, saúde e lazer à população do perímetro urbano do município.Público-alvo: Toda a comunidade do perímetro urbano de São Martinho da Serra e das localidades rurais, de todas as idades, que fará uso do Estádio Municipal para atividades esportivas, de lazer e eventos culturais.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE000703

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF000427

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB800373

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 24/03/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
  6. 09/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 25/02/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 25/02/2025Em Elaboração
  2. 25/02/2025Aguardando envio para Análise
  3. 25/02/2025Enviado para Análise
  4. 24/03/2025Em Complementação
  5. 08/07/2025Aguardando envio para Análise
  6. 08/07/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Esporte

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 24/03/2025.

    Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 09/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Contratação para implantação de sistema de iluminação no Estádio Municipal Gilceu Cassenot Farias, em São Martinho da Serra. O projeto contempla 4 torres de iluminação LED para o campo de futebol e pontos de LED para a pista de caminhada.

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 11.513,01 de recursos próprios e R$ 12.869,09 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 31.095,53 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00070317/05/2022EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2023TF000427—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2023OB80037329/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032022-017282
Emenda
202219860001
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA
CNPJ
94444403000173
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov