Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Alvaro Dias para Mariluz (PR)

R$ 250 mil previstos para Mariluz (PR)

Data da última atualização não informada

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 250.000,00 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 250.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Execução de quadra de areia e vedação de áreas com alambrado na Praça da Liberdade, Alambrado na Escola Rural Municipal Augusta Gutierrez Lopes e Construção de calçada em paver e Estacionamento em concreto armado na Praça da Liberdade.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 25/04/2022

    Previsto: R$ 250.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 250.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 01/07/2022

    Repassado: R$ 250.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 250.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      1. Introdução:O presente relatório tem como objetivo apresentar de forma transparente e detalhada a aplicação dos recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 202220520001, no valor de R$ 250.000,00, indicada ao município de Mariluz pelo Senador Álvaro Dias, cuja categoria econômica é de capital, destinados à revitalização da Praça da Liberdade, onde está situado o Ginásio de Esportes do Município. A Administração compromete-se em prestar contas do uso desses recursos para a melhoria da infraestrutura urbana e para o fomento de atividades esportivas e de lazer.2. Identificação da Transferência Especial:Valor Total: R$ 250.000,00Ordem de pagamento: 2022OB800614Data de pagamento: 04/07/2022Origem: Emenda IndividualParlamentar: Senados Álvaro DiasDestinação: Revitalização da Praça da Liberdade.3. Execução Orçamentária:Objeto: Execução de 01 (uma) quadra de areia na Praça da Liberdade e Vedação de áreas com alambrado - PROJETO DE FECHAMENTO E VEDAÇÃO DE ÁREAProcesso Licitatório: 02/2022Valor total: R$ 166.088,80Percentual: 66,44%Objeto: Contratação de empresa por empreitada global para execução de obra, destinada a construção de calçada em paver e estacionamento em concreto armado na Praça da Liberdade, do município de Mariluz-PR.Processo Licitatório: 02/2023Valor total: R$ 83.911,20Percentual: 33,56%Ainda, foi utilizado um total de R$ 15.926,45 com vistas à complementar à Licitação 02/2023, oriundo do rendimento da conta em que os valores desta Transferência estavam aplicados. Os referidos montantes e suas respectivas movimentações são demonstrados nos extratos bancários e comprovantes de pagamentos anexos a este documento.4. Descrição das Principais Ações Realizadas:Foi executado o calçamento da Praça da liberdade em Pavers e o estacionamento de veículos, além da execução da obra de construção de uma quadra de areia com vedação de alambrado.5. Benefícios esperados:Espera-se fornecer um ambiente propício para atividades físicas, como caminhadas, corridas e jogos recreativos, incentivando um estilo de vida mais ativo, o que pode ajudar a combater o sedentarismo e promover a saúde física e mental dos moradores. E ainda, com mas obras complementares à revitalização da Praça da Liberdade, visa-se o aumento do fluxo de pessoas na região, contribuindo assim, para a integração social e o fortalecimento da comunidade, estimulando a valorização do patrimônio público, além do uso responsável e sustentável dos recursos urbanos para práticas de esporte e lazer.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Alvaro Dias indicou, pela emenda 202220520001, uma transferência especial (emenda Pix) para Mariluz (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Execução de quadra de areia e vedação de áreas com alambrado na Praça da Liberdade, Alambrado na Escola Rural Municipal Augusta Gutierrez Lopes e Construção de calçada em paver e Estacionamento em concreto armado na Praça da Liberdade.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 250.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE000779

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF000637

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB800614

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 27/03/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 28/03/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  7. 12/05/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 06/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/07/2026 (18 meses)

Histórico da situação

  1. 06/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 03/02/2025Em Complementação
  4. 24/02/2025Aguardando envio para Análise
  5. 24/02/2025Enviado para Análise
  6. 28/03/2025Em Complementação
  7. 08/05/2025Aguardando envio para Análise
  8. 08/05/2025Enviado para Análise
  9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 27/03/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 28/03/2025.

    Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações:• Na aba “Plano de Trabalho”, ajustar a Classificação Orçamentária de Despesas referente às Metas 1, 3 e 4, uma vez que o objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada;*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 12/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MARILUZ

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Execução de quadra de areia na Praça da Liberdade

    Quantidade
    288 metro quadrado
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 135.031,67 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 468,86 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    Construção de calçada em paver e estacionamento em concreto armado

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    8 meses
    Valor da emenda
    R$ 83.911,20 de investimento
    Outras fontes
    R$ 132.802,38 de recursos próprios e R$ 15.926,45 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 232.640,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 2

    Vedação de área de Escola Municipal com Alambrado

    Quantidade
    140 metro quadrado
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 15.130,68 de investimento
    Outras fontes
    R$ 40.290,04 de recursos próprios e R$ 15.926,69 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 509,62 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  4. Meta 3

    Pavimento com Bloco Intertravado de Concreto na Praça da Liberdade

    Quantidade
    972 metro quadrado
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 89.837,65 de investimento
    Outras fontes
    R$ 39.073,77 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 132,62 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  5. Meta 4

    Execução de Piso de Concreto na Praça da Liberdade

    Quantidade
    478 metro quadrado
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 10.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 93.728,61 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 217,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00077917/05/2022EnviadoR$ 250.000,00
Documento hábil 2022TF000637—Enviado com SucessoR$ 250.000,00
Ordem bancária 2022OB80061401/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032022-017332
Emenda
202220520001
Beneficiário
MUNICIPIO DE MARILUZ
CNPJ
76404136000129
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov