Emenda Pix de 2022, indicada por André Figueiredo para Abaiara (CE)
R$ 300 mil previstos para Abaiara (CE)
Última atualização em 30/03/2023
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 300.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB800414, de 29/03/2023: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 30/03/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Declaro para os devidos fins que os recursos que trata a transferência especial em referência, ou seja, a execução física e financeira ocorreu integralmente na administração do Sr. Afonso Tavares Leite prefeito municipal de Abaiara no período de 2017 a 2024.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 25/04/2022
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 30/03/2023
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 19.514,47 lançados na fonte 1706 para R$ 600.000,00 enviados ao ente no ano, somando 2 planos (comparação pelo total do ente) (3,25%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, André Figueiredo indicou, pela emenda 202220830016, uma transferência especial (emenda Pix) para Abaiara (CE).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Declaro para os devidos fins que os recursos que trata a transferência especial em referência, ou seja, a execução física e financeira ocorreu integralmente na administração do Sr. Afonso Tavares Leite prefeito municipal de Abaiara no período de 2017 a 2024.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 25/04/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE000797
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/03/2023Documento hábil 2023TF000479
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 29/03/2023Ordem bancária 2023OB800414
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
2 mudanças de situação do plano de trabalho em 23/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 23/04/2026Em Elaboração
- 23/04/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Nenhum parecer nas fontes verificadas.
Metas de MUNICIPIO DE ABAIARA
Valor do executor: R$ 300.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Declaro para os devidos fins que os recursos que trata a transferência especial em referência, ou seja, a execução física e financeira ocorreu integralmente na administração do Sr. Afonso Tavares Leite prefeito municipal de Abaiara no períod
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 300.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2022NE000797 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 300.000,00 |
| Documento hábil 2023TF000479 | — | Enviado com Sucesso | R$ 300.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB800414 | 29/03/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
12 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026. Ao lado do débito, a nota de pagamento e o empenho que a contabilidade do município publica no TCE-CE, consultado em 18/10/2026, quando casam com ele.
R$ 87.597,19 em 21/05/2024
I.A.S. CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 23.254.954/0001-26)
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 93.586,75 em 21/05/2024
Empenho 10050005, de 10/05/2024: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com servicos a serem prestados na reforma do Estadio Municipal Antonio Lins Medeiros, localizado na Rua Jose Leite Martins, na sede do municipio de Abaiara/Ce,(EMENDA PARLAMENTAR No 202220830016),ref. 4a medicao.
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 93.586,75 em 21/05/2024
R$ 1.871,74 em 21/05/2024
Conta do próprio ente
R$ 4.117,82 em 21/05/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 91.343,40 em 25/07/2024
ELO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 28.111.124/0001-63)
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 97.589,10 em 25/07/2024
Empenho 23070005, de 23/07/2024: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com servicos a serem prestados na construcao de vestiarios e sistema de iluminacao do Estadio Municipal de Abaiara/Ce, conforme contrato no 29.05.2024/01, ref. 1a medicao.
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 97.589,10 em 25/07/2024
R$ 1.951,78 em 25/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 4.293,92 em 25/07/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 124.512,01 em 31/07/2024
ELO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 28.111.124/0001-63)
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 133.025,64 em 31/07/2024
Empenho 30070004, de 30/07/2024: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com servicos a serem prestados na construcao de vestiarios e sistema de iluminacao do Estadio Municipal de Abaiara/Ce, conforme contrato no 29.05.2024/01, ref. 2a medicao.
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 133.025,64 em 31/07/2024
R$ 2.660,51 em 31/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 5.853,12 em 31/07/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 422,02 em 23/09/2024
Conta do próprio ente
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 300.000,00 em 30/03/2023 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-017349
- Emenda
- 202220830016
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ABAIARA
- CNPJ
- 07411531000116
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 25/04/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov