Emenda Pix de 2022, indicada por Esperidião Amin para ESTADO DE SANTA CATARINA (SC)
R$ 200 mil previstos para ESTADO DE SANTA CATARINA (SC)
Última atualização em 04/07/2022
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 200.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
No estado
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2022OB800671, de 01/07/2022: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 04/07/2022.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aspectos epidemiológicos na Atenção Farmacêutica e as implicações para a saúde humana
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 25/04/2022
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2022
Uso declarado pelo estado
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Esperidião Amin indicou, pela emenda 202222100002, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE SANTA CATARINA (SC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aspectos epidemiológicos na Atenção Farmacêutica e as implicações para a saúde humana
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 25/04/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE000899
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2022Documento hábil 2022TF000689
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 01/07/2022Ordem bancária 2022OB800671
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
3 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/03/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 28/03/2025Aguardando envio para Análise
- 28/03/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Nenhum parecer nas fontes verificadas.
Metas de FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA E INOVACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Valor do executor: R$ 200.000,00
Área de política pública: Saúde — Suporte Profilático e Terapêutico
Meta 1
Unica
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2022NE000899 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 200.000,00 |
| Documento hábil 2022TF000689 | — | Enviado com Sucesso | R$ 200.000,00 |
| Ordem bancária 2022OB800671 | 01/07/2022 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
15 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 200.000,00 em 07/12/2022
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 200.000,00 em 07/12/2022 · Pago
Conta do próprio ente
- R$ 200.000,00 em 07/12/2022 · Pago
R$ 8.821,75 em 07/12/2022
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 8.821,75 em 07/12/2022 · Pago
Conta do próprio ente
- R$ 8.821,75 em 07/12/2022 · Pago
R$ 108,00 em 13/04/2023
Favorecido não identificado no extrato
R$ 162,75 em 02/05/2023
Favorecido não identificado no extrato
R$ 6.565,26 em 09/05/2023
Favorecido não identificado no extrato
R$ 6.476,58 em 13/06/2023
Favorecido não identificado no extrato
R$ 1.564,22 em 20/06/2023
Favorecido não identificado no extrato
R$ 38,94 em 26/06/2023
Favorecido não identificado no extrato
R$ 100.000,00 em 17/10/2023
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 100.000,00 em 17/10/2023 · Pago
FUNDO DE MELHORIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR (CNPJ 14.186.135/0001-06)
- R$ 100.000,00 em 17/10/2023 · Pago
R$ 5.554,37 em 17/10/2023
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 5.554,37 em 17/10/2023 · Pago
FUNDO DE MELHORIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR (CNPJ 14.186.135/0001-06)
- R$ 5.554,37 em 17/10/2023 · Pago
15 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 200.000,00 em 04/07/2022 · Aplicação
- R$ 100.000,00 em 30/03/2023 · Aplicação
- R$ 108,00 em 19/04/2023 · Aplicação
- R$ 162,75 em 02/05/2023 · Aplicação
- R$ 6.565,26 em 09/05/2023 · Aplicação
- R$ 8.040,80 em 21/06/2023 · Aplicação
- R$ 38,94 em 30/06/2023 · Aplicação
- R$ 31,61 em 20/02/2024 · Aplicação
- R$ 30,70 em 21/02/2024 · Aplicação
- R$ 2.592,60 em 23/02/2024 · Aplicação
- R$ 98.394,93 em 28/05/2024 · Aplicação
- R$ 980,88 em 04/06/2024 · Aplicação
- R$ 78.085,61 em 05/06/2024 · Aplicação
- R$ 19.417,79 em 12/06/2024 · Aplicação
- R$ 79.152,56 em 05/07/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-017402
- Emenda
- 202222100002
- Beneficiário
- ESTADO DE SANTA CATARINA
- CNPJ
- 82951229000176
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 25/04/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov