Emenda Pix de 2022, indicada por Arnaldo Jardim para Barbosa (SP)

R$ 300 mil previstos para Barbosa (SP)

Última atualização em 01/07/2022

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 300.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 265.273,85 a 3 recebedores em 29/07/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706; a União enviou R$ 300.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE BARBOSA (SP), CNPJ 46.162.178/0001-30

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-017455, emenda 202223560001 de 2022, de autoria de Arnaldo Jardim, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB800709, de 01/07/2022.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: 09032022-017455 - 1- OBJETO: 1 - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA TIRADENTES, RUA 25 DE DEZEMBRO E RUA 15 DE NOVEMBRO DO MUNICÍPIO DE BARBOSA - 15.451.0017.2038.0000 | 09032022-017455 - 2- OBJETO: 2 REFORMA NA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL E.M.E.F. GABRIEL JOSÉ MARTINS | 09032022-017455 - 3- OBJETO: 3 AQUISIÇÃO DE ASSENTOS PARA PRAÇA CENTRAL JOÃO BARBOSA DE CARVALHO (ASSENTO) | 09032022-017455 4 - OBJETO: 4 AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS PARA PRAÇA CENTRAL JOÃO BARBOSA DE CARVALHO (LIXEIRA)

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 27/04/2022
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 29/07/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 265.273,85
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 25.300,00 em 02/08/2024 · Investimento
    Recebedor: ECOPEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (CNPJ 18.431.175/0001-19)
    Nota Fiscal 4462 (09032022-017455-4)
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/07/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 174.361,55 em 17/03/2025 · Investimento
    Recebedor: METTA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 34.451.647/0001-51)
    Nota Fiscal Nº 199 (09032022-017455-2)
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 03/04/2025, edição 770
    BARBOSA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 46.162.478/0001-30, com sede à Rua São João, 220, na cidade de Barbosa/SP – CEP. 16.350-000 CONTRATADO: METTA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.451.647/0001-51, com sede à Rua Boa Vista, nº 488, centro, na cidade de Avanhandava-SP. PRAZO DO ADITIVO: Vigência: 60 (sessenta) dias; INÍCIO DO PRAZO: Vigência: 03/04/2025. FIM DO PRAZO: Vigência: 02/06/2025. Barbosa -SP, 02 de abril de 2025. Rodrigo Primo
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    Diário de 05/02/2025, edição 736
    centavos), 07 – LUIS GUILHERME MARCONDES CAMPOS LTDA, inscrita no CNPJ 43.706.443/0001-05, apresentou proposta com valor de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), 08 – METTA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 34.451.647/0001-51, apresentou proposta com valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), 09 – BARUFFI ENGENHARIA IMPRESSOES E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ 42.676.044/0001-86, apresentou proposta com valor de R$ 47.300,00 (quarenta e sete mil e trezentos reais)
    571.484/0001-21, 06 – FR ENGENHARIA CIVIL E AVALIAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 28.278.530/0001-15, 07 – LUIS GUILHERME MARCONDES CAMPOS LTDA, inscrita no CNPJ 43.706.443/0001-05, 08 – METTA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 34.451.647/0001-51, 09 – BARUFFI ENGENHARIA IMPRESSOES E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ 42.676.044/0001-86, 10 – I R ROCHA SEGURANÇA DO TRABALHO, inscrita no CNPJ 33.447.652/0001-28, 11 – PROALTI ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 56.944.707/0001-00, 13 – BECKER’S
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    Diário de 03/02/2025, edição 734
    centavos), 07 – LUIS GUILHERME MARCONDES CAMPOS LTDA, inscrita no CNPJ 43.706.443/0001-05, apresentou proposta com valor de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), 08 – METTA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 34.451.647/0001-51, apresentou proposta com valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), 09 – BARUFFI ENGENHARIA IMPRESSOES E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ 42.676.044/0001-86, apresentou proposta com valor de R$ 47.300,00 (quarenta e sete mil e trezentos reais)
    571.484/0001-21, 06 – FR ENGENHARIA CIVIL E AVALIAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 28.278.530/0001-15, 07 – LUIS GUILHERME MARCONDES CAMPOS LTDA, inscrita no CNPJ 43.706.443/0001-05, 08 – METTA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 34.451.647/0001-51, 09 – BARUFFI ENGENHARIA IMPRESSOES E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ 42.676.044/0001-86, 10 – I R ROCHA SEGURANÇA DO TRABALHO, inscrita no CNPJ 33.447.652/0001-28, 11 – PROALTI ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 56.944.707/0001-00, 13 – BECKER’S
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    Diário de 11/10/2024, edição 682
    BARBOSA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 46.162.478/0001-30, com sede à Rua São João, 220, na cidade de Barbosa/SP – CEP. 16.350-000 CONTRATADO: METTA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.451.647/0001-51, com sede à Rua Boa Vista, nº 488, centro, na cidade de Avanhandava-SP. PRAZO DO ADITIVO: Vigência: 06 (seis) meses; INÍCIO DO PRAZO: Vigência: 04/10/2024. FIM DA PRAZO: Vigência: 02/04/2025. Barbosa -SP, 03 de outubro de 2024. Rodrigo Primo
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/08/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 53.102,30 em 17/03/2025 · Investimento
    Recebedor: METTA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 34.451.647/0001-51)
    Nota Fiscal Nº 200 (09032022-017455-2)
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 03/04/2025, edição 770
    BARBOSA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 46.162.478/0001-30, com sede à Rua São João, 220, na cidade de Barbosa/SP – CEP. 16.350-000 CONTRATADO: METTA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.451.647/0001-51, com sede à Rua Boa Vista, nº 488, centro, na cidade de Avanhandava-SP. PRAZO DO ADITIVO: Vigência: 60 (sessenta) dias; INÍCIO DO PRAZO: Vigência: 03/04/2025. FIM DO PRAZO: Vigência: 02/06/2025. Barbosa -SP, 02 de abril de 2025. Rodrigo Primo
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    Diário de 05/02/2025, edição 736
    centavos), 07 – LUIS GUILHERME MARCONDES CAMPOS LTDA, inscrita no CNPJ 43.706.443/0001-05, apresentou proposta com valor de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), 08 – METTA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 34.451.647/0001-51, apresentou proposta com valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), 09 – BARUFFI ENGENHARIA IMPRESSOES E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ 42.676.044/0001-86, apresentou proposta com valor de R$ 47.300,00 (quarenta e sete mil e trezentos reais)
    571.484/0001-21, 06 – FR ENGENHARIA CIVIL E AVALIAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 28.278.530/0001-15, 07 – LUIS GUILHERME MARCONDES CAMPOS LTDA, inscrita no CNPJ 43.706.443/0001-05, 08 – METTA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 34.451.647/0001-51, 09 – BARUFFI ENGENHARIA IMPRESSOES E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ 42.676.044/0001-86, 10 – I R ROCHA SEGURANÇA DO TRABALHO, inscrita no CNPJ 33.447.652/0001-28, 11 – PROALTI ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 56.944.707/0001-00, 13 – BECKER’S
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    centavos), 07 – LUIS GUILHERME MARCONDES CAMPOS LTDA, inscrita no CNPJ 43.706.443/0001-05, apresentou proposta com valor de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), 08 – METTA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 34.451.647/0001-51, apresentou proposta com valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), 09 – BARUFFI ENGENHARIA IMPRESSOES E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ 42.676.044/0001-86, apresentou proposta com valor de R$ 47.300,00 (quarenta e sete mil e trezentos reais)
    571.484/0001-21, 06 – FR ENGENHARIA CIVIL E AVALIAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 28.278.530/0001-15, 07 – LUIS GUILHERME MARCONDES CAMPOS LTDA, inscrita no CNPJ 43.706.443/0001-05, 08 – METTA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 34.451.647/0001-51, 09 – BARUFFI ENGENHARIA IMPRESSOES E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ 42.676.044/0001-86, 10 – I R ROCHA SEGURANÇA DO TRABALHO, inscrita no CNPJ 33.447.652/0001-28, 11 – PROALTI ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 56.944.707/0001-00, 13 – BECKER’S
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    Diário de 11/10/2024, edição 682
    BARBOSA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 46.162.478/0001-30, com sede à Rua São João, 220, na cidade de Barbosa/SP – CEP. 16.350-000 CONTRATADO: METTA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.451.647/0001-51, com sede à Rua Boa Vista, nº 488, centro, na cidade de Avanhandava-SP. PRAZO DO ADITIVO: Vigência: 06 (seis) meses; INÍCIO DO PRAZO: Vigência: 04/10/2024. FIM DA PRAZO: Vigência: 02/04/2025. Barbosa -SP, 03 de outubro de 2024. Rodrigo Primo
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/08/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.510,00 em 15/05/2025 · Investimento
    Recebedor: H G DA SILVA COMERCIO SERVICOS E DISTRIBUIDORA DE MOBILIARIO URBANO (CNPJ 31.127.242/0001-74)
    Nota Fiscal Nº 205 (09032022-017455-3)
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 06/08/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4679-6/04 Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Foi elabora o Plano de Trabalho e Projeto Básico Técnico conforme os documentos em anexo, e as demais fases para a execução do convênio estão sendo executadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Arnaldo Jardim indicou, pela emenda 202223560001, uma transferência especial (emenda Pix) para Barbosa (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/07/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE BARBOSA informou até aqui R$ 265.273,85 executados e R$ 351.012,69 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 300.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

27/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE000974
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF000727
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB800709
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
21/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
29/07/2026
Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/07/2025 e 24/07/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

18/07/2025Em Elaboração
18/07/2025Aguardando envio para Análise
18/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
27/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
24/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 21/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BARBOSA

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA TIRADENTES, RUA 25 DE DEZEMBRO E RUA 15 DE NOVEMBRO DO MUNICÍPIO DE BARBOSA - 15.451.0017.2038.0000
Quantidade
4.674 metro quadrado por mês
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 246.896,70 de investimento
Preço por metro quadrado por mês declarado
R$ 52,82 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (102): mediana de R$ 102,18 por metro quadrado por mês; 80% entre R$ 0,43 e R$ 17.710,13
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
REFORMA NA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL E.M.E.F. GABRIEL JOSÉ MARTINS
Quantidade
1.935 metro quadrado
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 53.101,30 de investimento
Outras fontes
R$ 207.986,54 de recursos próprios
Preço por metro quadrado declarado
R$ 134,93 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
AQUISIÇÃO DE ASSENTOS PARA PRAÇA CENTRAL JOÃO BARBOSA DE CARVALHO (ASSENTO)
Quantidade
608 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1,00 de investimento
Outras fontes
R$ 30.307,70 de recursos próprios e R$ 15.292,30 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 75,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS PARA PRAÇA CENTRAL JOÃO BARBOSA DE CARVALHO (LIXEIRA)
Quantidade
33 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1,00 de investimento
Outras fontes
R$ 24.890,00 de recursos próprios e R$ 37.810,00 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 1.900,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE000974	17/05/2022	Enviado	R$ 300.000,00
Documento hábil 2022TF000727	—	Enviado com Sucesso	R$ 300.000,00
Ordem bancária 2022OB800709	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 2 ainda não publicados. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-017455
Emenda: 202223560001
Beneficiário: MUNICIPIO DE BARBOSA
CNPJ: 46162178000130
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 27/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov